sessao nº 28

Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. O Presidente Wendel Durães declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Primeiro Secretário onde declarou que de acordo o art. 19 da Resolução 094/98 (Regimento Interno), não foi realizada Reunião Ordinária anterior, por falta de presença da maioria absoluta de seus membros. EXPEDIENTE: Lida as correspondências recebidas. APRESENTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Apresentado o Projeto de Lei nº 49/2024. De autoria do Executivo Municipal. Apresentadas três Indicações s/n. todas de autoria da vereadora Sibele Freitas. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: O vereador Branquinho informou ao povo da região do Passa Três que a licitação deserta, será reaberta para que outras empresas venham concorrer para a pavimentação asfáltica. SEGUNDA PARTE: Única discussão e votação do Veto Total à proposição de lei nº 40/2024, que dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista – TEA, para determinar que atestados e laudos que comprovem a existência de condição irreversível possuam validade indeterminada. Veto de autoria do Executivo Municipal. Votação Nominal. Voto vereador Branquinho: rejeitado. Faguinho: rejeitado. Geldo: rejeitado. Nilvia: rejeitado. Ozanan: rejeitado. Wânia: rejeitado. Sibele: rejeitado. Wendel: rejeitado. Rejeitado por nove votos contrários e nenhum favorável. Única discussão e votação da Indicação nº 25/2024 – Sugere ao Executivo Municipal que implante no PSF na Vila São Vicente o atendimento de um enfermeiro três vezes na semana. De autoria do vereador Flávio Galvão. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: Os vereadores dispensaram o uso da palavra. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino, eu Fagner dos Reis Mendes Pereira, Primeiro Secretário e Wendel Durães Presidente da Câmara. Sala de Sessões 16 de setembro de 2024.