sessao nº 36

Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. O presidente Wendel Durães declarou aberta a sessão e passou a palavra ao primeiro secretário para leitura da ata, que após ter sido lida foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve correspondências. APRESENTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº. 53/2024. De autoria da Vereadora Wânia Araújo. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Flávio Galvão falou que teve a satisfação de realizar a entrega de bicicletas elétricas aos agentes comunitários de saúde urbanos, restando tão somente os rurais. Solicitou do Executivo Municipal a execução de suas emendas impositivas para liberação das caixas d’agua da Vila São Vicente. Expôs problema envolvendo a Secretaria de Educação, que teve um motorista, prestador de serviços para o município, preso e solicitou a convocação do coordenador de transporte para esclarecimentos. Vereadora Sibele condenou a situação e relembrou que existe lei que proibindo a contratação de pessoas condenadas por crime sexual contra crianças e adolescentes, todavia entende que, se houve negligência, foi por parte da empresa contratada e não da Secretaria de Educação, aproveitou a oportunidade para parabenizar a atuação da Policia Militar no caso. Vereador Branquinho informou que participou de reunião com representantes do Grande Sertão Veredas e com o ex-prefeito de Arinos/MG, com o intuito de incluir nossa Cidade na IGR do Grande Sertão Veredas, com objetivo de desenvolver o turismo em Buritis. Vereadora Wânia lamentou a situação envolvendo motorista do transporte escolar, preso pela Policia Militar, solicitou a Secretaria de Educação maior rigor nos processos seletivos, e ainda, em relação a emissão de certidões de antecedentes criminais, pois os pais confiam no Poder Público na certeza de que o órgão já faz essa fiscalização com responsabilidade. Informou sobre reunião com a deputada Maria Clara, agradeceu a indicação de recursos para a construção da sala multissensorial para a APAE da nossa cidade. Visitou ainda a sede da CEMIG para solicitar melhorias dos serviços de iluminação. Vereador Geldo solicitou o envio de convite ao proprietário da empresa envolvida nos fatos relacionados à prisão do motorista do transporte escolar do município. O vereador Wendel lamentou a falta de representatividade feminina na política, pois a presença feminina é um diferencial nas decisões do plenário. Em seguida apresentou Requerimento para convocação da secretária de educação e consultou o plenário sobre sua inclusão em pauta, sendo que todos vereadores favoráveis. SEGUNDA PARTE: Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 51/2024 – Altera a lei nº 1.471, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por oito votos favorável e nenhum voto contrário. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 52/2024 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Santo Expedito. De autoria do vereador Geldo. Voto do vereador Albertino, favorável; vereador Fagner, favorável; vereador Flávio Galvão, favorável; vereador Geldo, favorável; vereadora Nílvia Prisco, favorável; vereador Ozanan, favorável; vereadora Sibele, favorável; vereadora Wania, favorável. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única votação do Requerimento snº./2024 que requer nos termos do art. 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal, para convocação da Secretária Municipal de Educação, do Coordenador de Transporte Escolar e do proprietário da empresa terceirizada do transporte escolar do município de Buritis para prestar esclarecimentos sobre o assunto de interesse do povo. De autoria dos vereadores Wendel Durães e Fagner do Reis. Aprovado por oito votos favorável e nenhum voto contrário. LÍDERES: Vereadora Sibele Freitas falou que já foram apresentadas diversas indicações para contratação de monitores para acompanhamento e cuidado das crianças nos ônibus escolares, porém nunca foram atendidas, com essa ação, incidentes poderiam ser evitados. Vereador Flávio Galvão informou que já existe lei estadual, sendo obrigatório monitores no transporte escolar, sendo algo que o Poder Executivo já deveria ter adotado e espera que o próximo gestor possa cumprir essa lei. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino, eu Fagner dos Reis Mendes Pereira, primeiro Secretário e Wendel Durães Presidente da Câmara. Sala de Sessões 11 de novembro de 2024.

PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA 11/11/2024





Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 51/2024 – Altera a lei nº 1.471, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. De autoria do Executivo Municipal.

Votação simbólica (maioria absoluta)



3 – Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 52/2024 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Santo Expedito. De autoria do vereador Geldo. 

Votação nominal (2/3)