| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-01-20 |
| native_id | 166 |
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Ata da Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores e justificada a ausência do vereador Professor Branquinho. A presidente Wania Araujo de Sousa Lemos declarou aberta a Sessão e convidou o Pastor Márcio Henrique Dutra para fazer a oração inicial. A presidente Wania; convidou para compor a mesa as seguintes autoridades: o Prefeito Municipal Rufino Clóvis Folador e a primeira-dama Abadia, a Juíza da Comarca de Buritis, Dra. Amanda Charbel Salim. A presidente fez uma descrição sobre quem estava presente para o público ouvinte e apresentou uma interprete de libras. Passou a palavra ao Primeiro Secretário que fez a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Correspondências expedidas: Ofício nº 001/2025, da presidência da Câmara ao Executivo Municipal, solicitando repasse do duodécimo mensal; Ofício nº 002/2025, da presidência da Câmara à Secretária de Agricultura, com indicação de membro titular e respectivo suplente do CMDRS; Ofício nº 03/2025, da presidência da Câmara ao Executivo Municipal, solicitando disponibilização de engenheiro civil para realizar vistoria no prédio principal e anexo da Câmara Municipal, a fim de identificar e sanar problema de gotejamento. Correspondências recebidas: Ofício do senhor João Batista Ribeiro de Morais (Presidente Municipal do Partido Republicanos), indicando o vereador Geldo como Líder; Ofício do senhor Pedro Paulo Silva Costa (Presidente Municipal do Partido do Podemos), indicando o vereador Professor Alencar Apolinário como Líder e o vereador Dr. Fernando como vice-Líder. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Vereador Geldo da Mariquita; apresentou o Requerimento 01/2025, de sua autoria. A presidente Wania; apresentou o Projeto de Resolução 01/2025 e o Projeto de Lei 05/2025, ambos de autoria da Mesa Diretora. O vereador Professor Alencar Apolinário; apresentou a Indicação 01/2025, Indicação 02/2025, Indicação 03/2025 e o Requerimento 02/2025, todos de sua autoria. O vereador Harley Prisco apresentou a Indicação 04/2025, de sua autoria. O vereador Danilão da Funerária; apresentou a Indicação 05/2025, de sua autoria e também Projeto de Lei 01/2025, Projeto de Lei 02/2025, Projeto de Lei 03/2025 e Projeto de Lei 04/2025, todos de autoria do Executivo Municipal. Encerrada as apresentações de proposições, a presidente Wania; abriu a palavra para o Prefeito Municipal Rufino Clovis Folador, que se colocou a disposição de todos para trabalhar com transparência e valorização das verbas recebidas, para o crescimento do município. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Didé agradeceu seus eleitores, anunciou que final de ano após eleição, ele fez a entrega de maquinários para Vila São Vicente e Barriguda II. Reivindicou a limpeza dos lotes nos Bairros Taboquinha e Ipê, conforme a Lei Municipal. Cobrou também a iluminação pública no Bairro Taboquinha, principalmente na Avenida Nossa Senhora da Pena. Relatou um incidente com a secretaria de Educação quando buscou soluções a respeito da educação municipal. Relatou que recebeu cobranças de desportistas em relação a valores das premiações e requereu um maior suporte ao esporte. Vereador Dr. Fernando agradeceu aos eleitores. Pontuou que é presidente da Comissão de Saúde e que irá fazer uma visita a todas as Unidades de Saúde do município. Requereu providência quanto ao matagal nos bairros de Buritis, principalmente Veredas, Israel Pinheiro e Taboquinha, que está aumentando os pernilongos. Requereu que seja providenciada a limpeza e o uso de produto para controle. Relatou que saiu um edital para contratação de professores e pessoal da informática para o Polo, com processo seletivo de apenas um dia, o que não gerou o conhecimento de toda a população. Questionou se será contratação ou licitação para o transporte escolar. Vereador Robertinho agradeceu a todos os seus eleitores. Colocou se a disposição para representar os anseios e interesses de toda a comunidade, principalmente agricultura, pecuária, educação, saúde, infraestrutura e meio ambiente. Vereador Geldo da Mariquita agradeceu seus eleitores e ao público presente. Enfatizou a instalação da Escola Agrícola em Buritis. Defendeu a construção de casas populares em Buritis. Falou da importância das Emendas Impositivas para a população. Requereu recursos para as comunidades Quilombos dos Palmares e Barriguda I, que não tem atendimento médico regular. Vereador Alencar Apolinário agradeceu a todos os seus eleitores. Requereu a colocação de manilhas nas grotas da estrada Vila Cordeiro sentido região do P.A. Gado Bravo. Enfatizou ser o presidente da Comissão da Educação. Pontuou o corte dos salários dos professores contratados durante o período de férias escolares. Questionou sobre como ficará a questão do transporte escolar, das casas populares e do concurso público. A Presidente da Casa, Vereadora Wania agradeceu a presenças de todos. Agradeceu a interprete de libras e disse que defenderá a bandeira dos surdos e mudos. Noticiou que o recurso de 80 mil reais, destinados pela deputada Estadual Maria Clara Marra para aquisição de veículo para atender ao TEA foi pago e executado, faltando apenas o agendamento e entrega do veículo pelo Prefeito Municipal. Informou que recebeu representantes da sociedade, entre eles destacou Lucas Paloschi. A presidente Wania, relatou que estão trabalhando em parceria para instalar uma torre com sinal de internet para a Serra Olhos D’água, equipada com câmeras de monitoramento para agilizar o socorro às vítimas de acidentes. Ela disse que reuniu se com representantes do governo municipal e policia Rodoviária, e eles estão dando total apoio a essa causa, visando avanços e segurança para a comunidade. A presidente destacou também a visita da Excelentíssima Juíza de Direito Dra. Amanda Charbel Salim, discutindo a importância de projetos voltados ao enfrentamento da violência doméstica e incentivo na capacitação ao trabalho promovendo autonomia e dignidade às mulheres e também os cuidados com os animais, para garantir qualidade no tratamento e bem estar animal. Agradeceu a visita da Dra. Amanda e a importância da harmonia entre os poderes, para a construção de uma sociedade mais justa, segura e inclusiva. Agradeceu a visita do Capitão da Policia Militar Raniere Freitas, do Tenente Daniel Histon e também do Comandante da Policia Rodoviária Aniúzo Magalhães, onde foram discutidos projetos importantes para a segurança pública e para buscar soluções e estratégias para tornar a cidade mais segura e protegida. Recebeu também a visita da primeira-dama a Sra. Abadia, onde discutiram as causas sociais da comunidade, como a APAE e o Abrigo, dentre outros. O vereador Harley Prisco, agradeceu a presença de todos que compõe a mesa e ao público. Colocou à disposição para ajudar e para cobrar com objetivo de desenvolvimento do município. Relatou que visitou a Casa de Apoio em BH, para apurar denúncias de maus tratos as pessoas que lá estão em tratamento, concluindo a inveracidade das denuncias. Falou que a porta de seu gabinete está aberta para atender toda a sociedade. Aberta a Palavra para a Dra. Amanda, Juíza de Direito, ela cumprimentou a todos, ratificou o discurso feito na diplomação, desejou boa sorte a todos os vereadores, e que todas as decisões da Casa sejam em prol da sociedade. SEGUNDA PARTE: Não houve nenhuma deliberação de matérias. LÍDERES: Vereador Professor Alencar Apolinário, disse que aprestou algumas indicações. Falou da aquisição de um veículo para a região da Vila Rosa através do Deputado Estadual Arlen Santiago. Falou sobre quatro plantadeiras para as Comunidades do Ribeirão, do Conselho Comunitário do Taquaril, Assentamento do Gado Bravo e Associação da Manga. Pontuou a necessidade de encascalhamento das estradas e de pontes do município, bem como de asfaltamento nas vilas. Pontuou sobre a educação nas escolas rurais. A presidente Wania falou sobre os projetos de Lei do Executivo e sobre o pagamento das Emendas Impositivas do ano de 2024. Falou também sobre as melhorias necessárias nas estradas rurais do município. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores e justificada a ausência do vereador Professor Branquinho, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu: Danilo Botelho de Araújo, Primeiro Secretário e Wania Araujo de Sousa Lemos, Presidente da Câmara. Sala de Sessões 20 de janeiro de 2025.