sessao nº 11

Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da 
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos trinta 
e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas.
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. A
presidente Wania Araujo de Sousa Lemos declarou aberta a Sessão, a leitura da ata 
foi dispensada, pois foi distribuída de forma antecipada, e não houve solicitações 
para retificações, após foi declarou aprovada. EXPEDIENTE: Correspondências 
expedidas: Ofício nº 045/2025 – Da Presidente da Casa para a Dra. Luciana, 
Promotora de Justiça da Coordenadoria Estadual de defesa dos animais de BH - em 
resposta ao Ofício nº 105/2025, com todas as Leis referentes à defesa dos animais. 
Correspondências recebidas: Ofício s/n/2025 – Do Presidente do Conselho 
Municipal de Saúde para a Presidente da Casa – solicitando o plenário nos dias 24 
e 25 de abril para a Conferência Municipal de Saúde e convidando a todos para 
participarem. Ofício nº 072/2025 – Do Executivo Municipal em resposta ao 
Requerimento 006/2025 de autoria do vereador professor Alencar Apolinário.
Ofício nº 58/2025 – Do Executivo Municipal em resposta ao Ofício CFTOTC Nº 
01/2025 de autoria do vereador Dr. Fernando. Ofícios 002 e 003/2025 do 
Executivo Municipal encaminhando leis sancionadas. APRESENTAÇÃO SEM 
DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: O vereador Professor Branquinho 
apresentou o Projeto de Lei 013/2025 e as indicações nº 35, 37, 38/2025 todas de 
sua autoria. O vereador Geldo da Mariquita apresentou a indicação nº 039/2025 
de sua autoria. O vereador Dr. Fernando apresentou a indicação nº 041/2025, de 
sua autoria. O vereador Robertinho apresentou o Parecer Prévio do TCEMG, 
processo 1095235 prestação de contas do exercício de 2019. ASSUNTOS 
URGENTES OU RELEVANTES: Durante a sessão, todos os vereadores fizeram 
o uso da palavra. Destacando os seguintes assuntos: Professor Branquinho: 
Cobrou novamente o aterro na ponte sobre o Rio São Domingos. Cobrou a 
colocação de redutores de velocidade nas ruas da cidade. Vereador Didé
reivindicou que o Secretario de Obras manutenção na pista de caminhada sentido 
Bairro Jardim. Falou das reivindicações quanto a providencias em relação ao lixão 
próximo ao Bairro Jardim. Falou sobre as providencias que estão sendo tomadas 
com relação ao aterro na ponte sobre o Rio São Domingos. Vereador Geldo da 
Mariquita cumprimentou o público presente e agradeceu a presença de todos. 
Vereador Harley Prisco falou sobre a visita ao Posto de Identificação e sobre 
algumas questões relevantes ao mesmo. Falou da visita ao Canil Municipal e dos 
serviços realizados. Falou da manutenção da iluminação pública nas Vilas e 
Paraterras do município. Vereador Robertinho falou sobre os animais soltos em 
via pública e informou sobre as providências adotadas pela Secretaria de 
Agricultura. Sugeriu a manutenção na rua próxima ao PSF Canãa. Vereadora 
Waninha falou da interprete de Libras. Falou das Emendas Parlamentares 
destinadas pela Deputada Maria Clara Marra, para a construção de uma sala 
multissensorial para APAE no valor de 300 mil reais e também 80 mil reais para a 
aquisição de caixas d’agua para atender as comunidades rurais. Falou sobre a 
importância da conscientização sobre os animais soltos em vias públicas. Falou da 
visita da Secretaria de Ações Sociais que esclareceu sobre as manutenções feitas na 
Cozinha Comunitária e da posse dos concursados. Vereador Professor Alencar 
Apolinário fez alguns agradecimentos e requereu novamente a manutenção 
iluminação pública nas vilas. Vereador Danilão da Funerária agradeceu ao 
Secretario Maycon por providenciar os quebra-molas no Bairro Taboquinha e 
requereu a colocação de placas de sinalização. Requereu manutenção nas pontes 
dos Confins, Barriguda II e São Domingos. Cobrou novamente a construção de 
uma casinha (parada de ônibus) enfrente a Casa da Roça para atender as pessoas 
que pegam o ônibus na madrugada. Cobrou manutenção na iluminação pública e na 
água da Vila Serrana. Dando seguimento à reunião, fez o uso da Tribuna o 
vereador Dr. Carlos Fernando, elogiou alguns professores que buscam um 
ensino de qualidade no município. Falou do ensino oferecido nas escolas e 
requereu maior rendimento escolar por parte dos professores, pedagogos e pais. 
Cobrou o retorno da ambulância e melhorias para a Vila Serrana. Cobrou o retorno 
da Van que leva os passageiros para Brasília. Falou das providencias adotadas para 
resolver a questão de animais soltos em vias públicas. E cobrou a sinalização nos 
quebra-molas. Falou da visita da Secretaria Flavia Maia e pontuou as modificações 
feitas na Cozinha Comunitária. SEGUNDA PARTE: O vereador Geldo da 
Mariquita requereu que a retirada da Emenda Modificativa nº 03/2025 de pauta. 
A Presidente da Casa, vereadora Waninha, sugeriu e todos os vereadores 
concordaram que fosse feita votação em bloco do item 01 a 05. Única discussão e 
votação em bloco da Emenda Supressiva nº 01/2025, Emenda Modificativa nº 
001/2025, Emenda Modificativa nº 002/2025 e Emenda de Redação nº 01/2025, 
todas de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Aprovadas por 08 
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei Complementar nº 002/2025. De autoria do Executivo Municipal.
Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O vereador Professor 
Branquinho propôs e foi aprovada a quebra de interstício para a Segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025. Aprovada
por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação do
Requerimento nº 007/2025. De autoria do vereador Geldo da Mariquita. 
Aprovadas por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. LÍDERES:
Vereador Branquinho cobrou transporte adequado para atender aos alunos da 
Vila São Vicente que estudam pela manhã em Buritis. Cobrou novamente 
contratação de médico reumatologista e a iluminação pública no Bairro 
Taboquinha. Falou de um fato acontecido em uma escola em Paracatu e mencionou 
que o professor deve ser autoridade em sala de aula e pontuou a falta de respeito, 
apoio e valorização do professor. Vereador Didé falou da dificuldade dos 
professores para ensinar em sala de aula, orientou que a educação deve vir de casa. 
E pontuou a necessidade da valorização do professor, que é o pilar de todas as 
profissões. Cobrou uma metodologia de êxito para um ensino de qualidade. Falou 
da visita e do retorno das aulas de hidroginástica. Cobrou medicamentos contínuos
na Farmácia Municipal. Vereador Dr. Fernando falou que os professores 
precisam de maior incentivo e de melhorar o plano de carreira. Falou que recebeu a
visita da pedagoga Adriana que pontuou necessidades em algumas escolas e que a 
Secretaria Eliene, informou que já está contratando profissionais para sanar essas 
necessidades. Vereador Professor Alencar Apolinário pontuou que quem tem 
total autonomia em sala de aula é o professor, que as escolas cívico-militar ajudam
muito na disciplina escolar. Pontuou a diferença entre a disciplina das escolas 
municipais e urbanas. Falou da visita da coordenadora pedagógica Adriana Cássia, 
onde foi apresentado um trabalho feito com os pedagogos nas escolas, onde ela 
trouxe a necessidade de treinamento dos novos profissionais que passaram no 
concurso público. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de
nove vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu: 
Danilo Botelho de Araújo, Primeiro Secretário e a presidente Wania Araujo de 
Sousa Lemos. Sala de Sessões 31 de março de 2025.

 CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA 31/03/2025
1. Única discussão e votação da Emenda Supressiva Nº 01/2025 – Suprime o artigo 11
do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2025. Emenda de autoria da Comissão de 
Legislação e Justiça e Redação.
Votação simbólica
(maioria absoluta)
2. Única discussão e votação da Emenda Modificativa Nº 001/2025 – Modifica o
artigo 2º do PLC Nº 02/2025. Emenda de autoria da Comissão de Legislação e 
Justiça e Redação.
Votação simbólica
(maioria absoluta)
3. Única discussão e votação da Emenda Modificativa Nº 002/2025 – Modifica o
Anexo IV constante no artigo 8º do PLC Nº 02/2025. Emenda de autoria da 
Comissão de Legislação e Justiça e Redação.
Votação simbólica
(maioria absoluta)
4. Única discussão e votação da Emenda Modificativa Nº 003/2025 – Modifica o artigo
11 do PLC Nº 02/2025. Emenda de autoria do vereador Geldo.
Votação simbólica
(maioria absoluta)
5. Única discussão e votação da Emenda de Redação Nº 01/2025 – Altera a epigrafe da 
matéria legislativa denominada: Projeto de Lei Complementar Nº 002/2025. Emenda 
de autoria da Comissão de Legislação e Justiça e Redação.
Votação simbólica
(maioria absoluta)
 CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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6. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – Cria 
cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e altera o número de vagas 
de cargos de provimento efetivo, de provimento em comissão e funções gratificadas 
constantes na Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 e na Lei 
Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013 e dá outras providências. De autoria 
do Executivo Municipal.
Votação simbólica
(maioria absoluta)
7. Única votação do Requerimento Nº 007/2025 – Requer do Prefeito Municipal, a 
relação da quilometragem com suas respectivas medições, referente a todas as linhas do 
transporte escolar, no exercício de 2025. De autoria do vereador Geldo da Mariquita
Votação simbólica
(maioria simples)
 Nos termos do art. 31 da Resolução nº 094 de 22 de dezembro de 
1998, que contém o Regimento Interno desta Casa de Leis; fará 
uso da Tribuna, na qualidade de orador inscrito, o vereador Dr. 
Carlos Fernando.