sessao nº 13

Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da 
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos 
quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas.
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. A 
presidente Wania Araujo de Sousa Lemos declarou aberta a Sessão, a leitura da ata 
foi dispensada, pois foi distribuída de forma antecipada, e não houve solicitações 
para retificações, após foi declarou aprovada. EXPEDIENTE: Correspondências 
expedidas: Ofício nº 052/2025 – Da Presidente da Casa para o Executivo 
Municipal, solicitando o repasse do duodécimo. Ofício nº 053/2025 – Da 
Presidente da Casa para o Executivo Municipal, solicitando informações 
formuladas pelo vereador Robertinho. Correspondências recebidas: Ofício nº 
22/2025 – Do Secretário da Fazenda para a Presidente da Casa, solicitando 
utilização do plenário da Câmara para evento no dia 23/04/2025. Ofício nº 33/2025 
– Do Secretário da Fazenda para a Presidente da Casa, solicitando o uso da Tribuna 
no dia 14/04 para divulgar o 1º Simpósio de Planejamento Previdenciário de 
Buritis/MG. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: O 
vereador Geldo da Mariquita apresentou as indicações nº 047 e 048/2025 de sua 
autoria. Vereador Professor Alencar Apolinário apresentou a indicações nº 045 e 
046/2025 de sua autoria. A Presidente da Casa, vereadora Waninha apresentou o 
Projeto de Lei nº 015/2025 de autoria do Executivo. ASSUNTOS URGENTES 
OU RELEVANTES: Durante a sessão, todos os vereadores fizeram o uso da 
palavra. Destacando os seguintes assuntos: Vereador Didé: Falou da Emenda a 
Lei Orgânica que aumenta o número de vereadores e prestou alguns 
esclarecimentos sobre o assunto. Vereador Professor Alencar Apolinário falou
da Emenda a Lei Orgânica que aumenta o número de vereadores e se colocou a 
favor da aprovação do projeto. Falou da visita e reunião na Escola Antonino, 
elogiou o empenho e criatividade dos professores que ali estavam apresentando 
trabalhos para seus alunos. Vereador Robertinho também falou da visita a Escola 
Antonino, onde lhe foi apresentado às formas que os professores usam para prender 
a atenção e ensinar os alunos de uma forma atrativa e criativa. Prestou 
esclarecimentos quanto aos fake news que estão sendo espalhados na cidade. 
Vereador Professor Branquinho falou da liberação da emenda pelo Deputado 
Gustavo Santana no valor de cem mil reais para a Escola Argemiro e mais cem mil 
reais para a Escola Gomes para aquisição de climatizadores e ar condicionado. 
Falou novamente sobre a licitação da pavimentação no Distrito de São Pedro do 
Passa Três. Cobrou do Secretário de Obras a colocação de redutores de velocidade 
nas ruas do Distrito de São Pedro do Passa Três. Vereador Geldo da Mariquita
pediu para que fosse reiterado ao Poder Executivo o Requerimento 005/2025, com 
fixação de prazo para resposta, pois o prazo já esgotou sem resposta. Requereu que 
fosse oficiado ao Ministério Público de Contas que atua no TCEMG, para adoção 
de providencias quanto ao descumprimento de pagamento das Emendas 
Impositivas individuais pelo Ex-Prefeito Dr. Keny Soares no exercício de 2024, 
sendo descumprido o orçamento de 2024. Pediu ao Sr. Prefeito que analisasse a 
documentação enviada via e-mail, sobre a questão de trazer a extensão da Escola 
EFAM para Buritis. A Presidente da Casa, Vereadora Waninha agradeceu ao Sr. 
Prefeito pelo retorno aos atendimentos noturnos no PSF no Bairro Taboquinha e 
também pelos serviços prestados pelo Dr. Francisco e sua equipe naquele PSF. 
Falou da entrega de três Emendas Impositivas de sua autoria para a comunidade, 
somando quarenta e cinco mil reais. Falou do Ofício recebido pelo Presidente 
Municipal de Saúde, convidado a todos para participar da 14º Conferencia 
Municipal de Saúde nos dias 24 e 25 de abril na Igreja Batista Celular. O vereador 
Dr. Carlos Fernando noticiou que estão sendo feita a apreensão dos animais em 
vias públicas e que tem animais apreendidos que ainda não foram reivindicados, e 
caso seus proprietários não apareçam, irão para doação. E se colocou a disposição 
daqueles que estão na fila de saúde aguardando cirurgias. Vereador Harley Prisco
agradeceu ao Secretario de Obras por atender aos feitos que foram pedidos e 
informou que o Secretario pediu um prazo para ser colocada a sinalização nos 
quebra-molas. Falou sobre a manutenção da iluminação pública que estão sendo 
atendidas, mas devido a grande demanda estão sendo feito novos pedidos de 
lâmpadas e demais materiais para atender a todas as solicitações. Fez o uso da 
Tribuna Livre, o Dr. Marcello Henrique Alves de Souza, Secretário Municipal 
da Fazenda, falou do 1º Simpósio de Planejamento Previdenciário de Buritis/MG 
no dia 23/04 e convidou a todos os servidores e a sociedade para participarem. 
SEGUNDA PARTE: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 
013/2025. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovada por 08 votos 
favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Emenda 
Supressiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 09/2025. Emenda de autoria do 
vereador Dr. Fernando - Relator. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto 
contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2025. De 
autoria do Executivo Municipal. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto 
contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2025. De 
autoria do vereador Robertinho. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto 
contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 035/2025. De autoria 
do vereador Branquinho. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto 
contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 040/2025. De autoria do 
vereador Professor Alencar Apolinário. Aprovada por 08 votos favoráveis e 
nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 043/2025. De 
autoria do vereador Geldo Alves Ferreira. Aprovada por 08 votos favoráveis e 
nenhum voto contrário. A Presidente da Casa passou a presidência para o 1º 
Secretário, vereador Danilão da Funerária, para que seja discutida e votada matéria 
de sua autoria conjuntamente com o Vice-Presidente, vereador Robertinho. Única 
discussão e votação da Indicação nº 044/2025. De autoria dos vereadores: Wania 
e Robertinho. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. 
LÍDERES: Vereador Dr. Fernando requereu do Secretário de Obras, que 
atendesse a reclamação de uma morada requerendo a poda das arvores nos 
canteiros, que dificultam a iluminação em alguns pontos da cidade. Requereu ainda 
a contratação de outro servidor para a manutenção da iluminação pública.
Requereu adequação no PSF Canaã para melhor abrigar os pacientes que aguardam 
atendimento. Vereador Professor Branquinho requereu novamente a 
homologação do concurso da guarda municipal de Buritis. Cobrou novamente a 
iluminação de LED na Avenida Bias Fortes e também a extensão da pista de 
caminhada até o Posto Beira Rio. Vereador Didé reivindicou do Secretario 
Douglas que faça manutenção nas estradas da Região do Brejinho e na Serra do 
Santo Rocha sentindo COOPAGO. Cobrou do Prefeito Municipal um projeto que 
regularize o uso das bicicletas elétricas na cidade. O vereador Geldo da 
Mariquita requereu a manutenção da iluminação pública em todos os bairros da 
cidade, nas vilas e distritos. Falou da reunião junto ao Palácio do Planalto com o 
Secretário Lucas Monteiro, na qual foi tratada de liberação de recursos para 
melhorias no município. A Presidente da Casa, vereadora Waninha requereu 
também a poda de árvores na Avenida Minas Gerais e na Avenida Urucuia, para 
melhor iluminação pública. Que reivindicou a solicitação de melhorias nas estradas 
do Taquaril, que obteve resposta do Secretario Douglas que na próxima semana 
estará fazendo as melhorias necessárias. Falou também que o bueiro solicitado no 
assentamento Roseli Nunes já está no cronograma de atendimento. Que o pedido 
da substituição da ponte de madeira pela de concreto foi encaminhado para ao 
Secretario responsável e que será substituída o quanto antes. Falou também da 
necessidade da regulamentação das bicicletas elétricas na cidade. Vereador 
Professor Alencar Apolinário falou do Projeto Terra Brasil, dos benefícios e 
como funciona. Falou da abertura que o Palácio do Planalto oferece para que os 
vereadores busquem recursos para o município. Falou da conversa com a 
Secretaria da Educação e das posses dos concursados. Falou da necessidade da 
implantação da Secretaria da Mulher para apoiar mulheres vitimas de violência. 
Vereador Danilão da Funerária reivindicou ao Prefeito Municipal e ao 
Secretario de Transporte, a disponibilização de um ônibus que faça a linha da Vila 
Serrana a Buritis. Reivindicou também ao Prefeito melhorias no Club Cerb, para 
melhoria no lazer da cidade. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a 
presença de nove vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar 
assino eu: Danilo Botelho de Araújo, Primeiro Secretário e a presidente Wania 
Araujo de Sousa Lemos. Sala de Sessões 14 de abril de 2025.

 CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 14/04/2025
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2025 – Inclui no 
calendário anual de eventos do município de Buritis/MG, a realização da 
festa de Sábado de Aleluia, no Distrito de São Pedro do Passa Três. De 
autoria do vereador Professor Branquinho.
Votação simbólica
(maioria simples)
2. Única discussão e votação da Emenda Supressiva Nº 001/2025 ao 
Projeto de Lei Nº 09/2025 – Suprime o artigo 3º do PL nº 09/2025. 
Emenda de autoria do vereador Dr. Fernando - Relator.
Votação simbólica
(maioria simples)
3. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 009/2025 – Dispõe 
sobre a participação do município de Buritis/MG no CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA 
SUDENE – CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras 
providências. De autoria do Executivo Municipal.
Votação simbólica
(maioria simples)
4. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2025 – Inclui no 
Calendário Turístico de Buritis/MG o evento denominado MOTOFEST 
BURITIS. De autoria do vereador Robertinho.
Votação simbólica
(maioria simples)
 CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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5. Única discussão e votação da Indicação nº 035/2025 – Sugere ao Poder 
Executivo Municipal que implante a extensão da Escola de Futebol 
Municipal, no Distrito de São Pedro do Passa Três e no Distrito de Serra 
Bonita. De autoria do vereador Branquinho.
Votação simbólica
(maioria simples)
6. Única discussão e votação da Indicação nº 040/2025 – Sugere ao Poder 
Executivo e Secretário Municipal de Obras Públicas, providenciar a 
construção de redutor de velocidade ou (quebra-molas), na Rua Araxá com a 
Rua Floresta no Bairro Veredas. De autoria do vereador Professor 
Alencar Apolinário.
Votação simbólica
(maioria simples)
7. Única discussão e votação da Indicação nº 043/2025 – Sugere ao Prefeito 
Municipal providenciar a instalação de um quebra-molas na Rua Marechal 
Deodoro, próximo ao Mercado Ideal. De autoria do vereador Geldo Alves 
Ferreira.
Votação simbólica
(maioria simples)
8. Única discussão e votação da Indicação nº 044/2025 – Sugere ao Poder 
Executivo que seja estudado a viabilização da criação da Secretária 
Municipal da Mulher. De autoria dos vereadores: Wania e Robertinho.
Votação simbólica
(maioria simples)
 Nos termos do art. 34 da Resolução nº 094 de 22 de dezembro de 
1998, que contém o Regimento Interno desta Casa de Leis; fará uso 
da Tribuna Livre, o Dr. Marcelo Henrique Alves de Souza –
Secretário Municipal da Fazenda.