sessao nº 14

Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da 
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos vinte 
e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas. 
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores. A 
presidente Wania Araujo de Sousa Lemos declarou aberta a Sessão, a leitura da ata 
foi dispensada, pois foi distribuída de forma antecipada, e não houve solicitações 
para retificações, após foi declarou aprovada. EXPEDIENTE: Correspondências 
expedidas: não houve. Correspondências recebidas: Ofício nº 79/2025 – Da 
coordenadora do CRAS para os vereadores, solicitando apoio para a realização da 
Festa da Família promovida pelo CRAS de Buritis/MG. Convite da Biooflora 
Assistência Técnica e Agroambiental Ltda., por meio do Programa Nacional de 
Crédito Fundiário, convida a todos para a solenidade de entrega das Certidões de 
Matrícula a 67 beneficiários do referido programa no dia 28/05/2025 na Fazenda 
Vargem Bonita. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: O 
vereador Robertinho apresentou a indicação nº 50/2025 de sua autoria, o 
Requerimento nº 008/2025 de autoria do vereador Geldo da Mariquita e pediu para 
ser incluída na pauta, apresentou os Projetos de Lei nº 016 e 017/2025, de autoria 
do Executivo. A Presidente da Casa, vereadora Waninha apresentou os Projetos 
de Lei nº 018, 019 e 020/2025 de sua autoria. Vereador Professor Alencar 
Apolinário apresentou a indicação nº 049/2025 de sua autoria. ASSUNTOS 
URGENTES OU RELEVANTES: Durante a sessão, vários vereadores fizeram o 
uso da palavra. Destacando os seguintes assuntos: Vereador Professor 
Branquinho prestou condolências aos familiares de Pedro Rosa e sua filha Eloá e 
do Vilmar, irmão da professora Maria Zilma. Falou novamente sobre a licitação da 
pavimentação no Distrito de São Pedro do Passa Três e da liberação da emenda 
pelo Deputado Gustavo Santana no valor de cem mil reais para a Escola Argemiro 
e mais cem mil reais para a Escola Gomes para aquisição de climatizadores e ar 
condicionado. Cobrou do Secretário de Obras reparos na quadra poliesportiva e
reparos nas estradas vicinais do Distrito do Passa Três. Vereador Geldo da 
Mariquita parabenizou pela construção das pontes na Vila Rosa, e cobrou a 
construção de pontes nas grotas que limitam o acesso pelas estradas daquela região. 
Pediu que fosse estendido os programas do kit verde e o pão e leite para as vilas e 
distritos. Pediu ao Secretario Douglas a manutenção na estrada do Passa Três 
sentido Serra Nelson Mandela. Agradeceu ao Deputado Padre João a entrega do 
trator e do terraceador na comunidade Mães das Conquistas. Pediu a possibilidade 
da liberação dos alvarás para os pequenos construtores. Vereador Robertinho 
prestou condolências aos familiares de Pedro Rosa e sua filha Eloá e também aos 
familiares do Processo pelo falecimento da sua mãe. A Presidente da Casa, 
Vereadora Waninha prestou condolências aos familiares de Pedro Rosa e sua 
filha Eloá, aos familiares de Adalto Militão pelo falecimento de sua mãe. 
Parabenizou o Secretario de Esportes pelos trabalhos realizados, pela diversidade 
esportiva e investimento no esporte do município. SEGUNDA PARTE: Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2025. De autoria do Executivo 
Municipal. Aprovada por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2025. De autoria do Executivo 
Municipal. Aprovada por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2025. De autoria do vereador 
Robertinho. O autor do projeto pediu para que fosse corrigido o texto da matéria, 
alterando a redação de “Calendário Turístico do Município” passa “Calendário
Anual de Eventos do Município”, não tendo objeção do demais. Aprovado por 07 
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da 
Indicação nº 037/2025. De autoria do vereador Branquinho. Aprovada por 07 
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da 
Indicação nº 042/2025. De autoria do vereador Professor Alencar Apolinário.
Aprovada por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e 
votação da Indicação nº 047/2025. De autoria do vereador Geldo da Mariquita. 
Aprovada por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O vereador Dr. 
Fernando, nos termos do art. 160, VI, do Regimento Interno, sugeriu ao vereador 
Geldo da Mariquita a retirado do Requerimento 008/2025, com o fundamento que 
o Prefeito já foi notificado e ainda está dentro do prazo de resposta. O vereador 
Geldo da Mariquita acatou a sugestão do colega e pediu a retirada de pauta do 
Requerimento 008/2025, o que foi deferido pela Presidente da Casa. LÍDERES: 
Vereador Dr. Fernando cobrou novamente a reabertura da Cozinha Comunitária 
e pediu esclarecimentos, tendo em vista que ainda não viu nenhuma reforma 
aparente conforme foi informado pelos secretários responsáveis. Prestou 
condolências aos familiares das pessoas que de forma trágica, perderam suas vidas 
essa semana. Vereador Professor Alencar Apolinário prestou condolências aos 
familiares de Pedro Rosa e sua filha Eloá e dos demais familiares que perderam 
entes queridos nesse feriado. Falou da manutenção na iluminação pública na Vila 
Rosa, restando a Vila Cordeiro porque na data estava chovendo, o que impediu a 
realização do serviço pelo servidor Paulo Antunes. Agradeceu a manutenção feita 
nos quebra-molas nas avenidas principais. Falou sobre o concurso e a posse dos 
professores de PI e PII que tem data prevista para final de junho e até julho. 
Vereador Professor Branquinho Falou da Emenda Impositiva para a construção 
de uma academia ao ar livre na Vila Palmeira, informando que está em processo 
para implantação. Falou também da Emenda Impositiva para colocação de uma TV 
e de um poço artesiano na Praça do Distrito de São Pedro do Passa Três. E da 
colocação de uma placa na entrada do Distrito de São Pedro do Passa Três. Cobrou 
novamente a manutenção da iluminação pública nas ruas da cidade. O vereador 
Geldo da Mariquita pediu para a Comissão de Urbanismo para marcar uma visita 
a uma obra em andamento para averiguar irregularidade. Requereu ao secretario a 
pintura dos quebra-molas. A Presidente da Casa, vereadora Waninha agradeceu 
ao secretario Maycon que atendeu ao pedido e já iniciou a poda de árvores na 
Avenidas da cidade. Falou ainda, que o secretario apresentou um projetou que está 
quase pronto, para sinalizar toda a cidade. Falou também do convite para a 
população e servidores a comparecerem ao 1º Simpósio de Educação 
Previdenciária no dia 23/04. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a 
presença de nove vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar 
assino eu: Danilo Botelho de Araújo, Primeiro Secretário e a presidente Wania 
Araujo de Sousa Lemos. Sala de Sessões 22 de abril de 2025.

 CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA 22/04/2025
1. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2025 – Dispõe 
sobre o equacionamento do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência de 
Buritis, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal.
Votação simbólica
(maioria simples)
2. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 009/2025 – Dispõe 
sobre a participação do município de Buritis/MG no CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA 
SUDENE – CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras 
providências. De autoria do Executivo Municipal.
Votação simbólica
(maioria simples)
3. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2025 – Inclui no 
Calendário Turístico de Buritis/MG o evento denominado MOTOFEST 
BURITIS. De autoria do vereador Robertinho.
Votação simbólica
(maioria simples)
4. Única discussão e votação da Indicação nº 037/2025 – Sugere ao Prefeito 
Municipal providenciar a implantação da extensão da pista de caminhada na 
Avenida Bias Fortes com sentido rumo as proximidades do Posto de 
gasolina Beira Rio. De autoria do vereador Branquinho.
Votação simbólica
(maioria simples)
 CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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5. Única discussão e votação da Indicação nº 042/2025 – Sugere ao Poder 
Executivo e Secretário Municipal de Obras Públicas, providenciar a 
construção de redutor de velocidade ou (quebra-molas), na Avenida Minas 
Gerais com a Rua Trinta e Um de Março no Bairro Veredas. De autoria do 
vereador Professor Alencar Apolinário.
Votação simbólica
(maioria simples)
6. Única discussão e votação da Indicação nº 047/2025 – Sugere ao Prefeito 
Municipal providenciar o recapeamento da Rua Ceará, devido a deterioração 
do asfalto, além de melhorias nos quebra-molas. De autoria do vereador 
Geldo.
Votação simbólica
(maioria simples)