sessao nº 21

 CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 09/06/2025
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 018/2025 – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de 
violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e 
privados do Município de Buritis-MG. De autoria da vereadora Waninha.
Votação simbólica
(Maioria Simples)
2. Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 001/2025 – Modifica o inciso 
I do art. 2º o art. 7º do PL nº 21/2025. De autoria da Comissão de Legislação e 
Justiça e Redação.
Votação simbólica
(Maioria Simples)
3. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 021/2025 – Dispõe sobre a 
remoção de veículos, sucatas, chassis, carcaças de partes de veículos abandonados em 
vias públicas e demais logradouros, e dá outras providências. De autoria do Executivo 
Municipal.
Votação simbólica
(Maioria Simples)
4. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 022/2025 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências. De 
autoria do Executivo.
Votação simbólica
(Maioria Simples)
 CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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5. Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 004/2025 – Acrescenta 
dispositivo no art. 83, da Resolução nº 094/1998, que contém o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Buritis (MG). De autoria dos vereadores: Robertinho, Dr. 
Fernando e Danilão da Funerária.
Votação simbólica
(Maioria Absoluta)
6. Única votação do Requerimento nº 012/2025 – Requer do Prefeito Municipal, a 
relação dos terrenos (lotes) públicos dominicais vagos (sem edificação) com 
mapeamento e detalhamento por Bairros, ruas e quadras. De Autoria do vereador 
Prof. Alencar Apolinário.
Votação simbólica 
(maioria simples)
7. Única votação do Requerimento nº 013/2025 – Requer ao Prefeito Municipal o envio 
do Plano Diretor do Município na íntegra, visando o acompanhamento e análise das 
diretrizes de planejamento urbano e desenvolvimento municipal. De Autoria do 
vereador Geldo Alves Ferreira.
Votação simbólica 
(maioria simples)
8. Única discussão e votação da Indicação nº 061/2025 – Sugere ao Poder Executivo 
Municipal a criação de um Departamento denominado “Terceiro Setor”, com estrutura 
administrativa própria e que disponha de assessoria jurídica e contábil gratuita para 
atendimento direto aos presidentes e representantes de associações do Município de 
Buritis. De autoria da vereadora Waninha.
Votação simbólica
(Maioria Simples)
* * *
Nos termos do art. 31 da Resolução nº 094 de 22 de dezembro de 1998, que 
contém o Regimento Interno desta Casa de Leis; fará uso da Tribuna, na 
qualidade de orador inscrito, o vereador Dr. Carlos Fernando.