sessao nº 24

 CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 30/06/2025
1. Única discussão e votação da Emenda Modificativa/Aditiva Nº 01 ao PL Nº 
016/2025 – Acrescenta dispositivos ao projeto de lei nº 16/2025, que dispõe sobre a lei 
de diretrizes orçamentárias do município de Buritis, no exercício 2026. Emenda de 
autoria do vereador Dr. Fernando.
Votação simbólica
(Maioria absoluta)
2. Única discussão e votação da Emenda Supressiva Nº 001/2025 ao PL Nº 016/2025 –
Suprime os §§ 2º e 3º do artigo 53 do Projeto de Lei Nº 016/2025. Emenda de autoria 
do vereador Dr. Fernando.
Votação simbólica
(Maioria absoluta)
3. Única discussão e votação da Emenda Aditiva Nº 02 ao PL Nº 016/2025 – Adiciona 
metas ao ANEXO IX – Secretaria Municipal de Obras ao Projeto de Lei Nº 016/2025. 
Emenda de autoria do vereador Dr. Fernando.
Votação simbólica
(Maioria absoluta)
4. Única discussão e votação da Emenda Aditiva Nº 03 ao PL Nº 016/2025 – Adiciona 
metas ao ANEXO IX – Secretaria Municipal de Obras ao Projeto de Lei Nº 016/2025. 
Emenda de autoria do vereador Dr. Fernando.
Votação simbólica
(Maioria absoluta)
5. Única discussão e votação da Emenda Aditiva Nº 04 ao PL Nº 016/2025 – Adiciona 
metas ao ANEXO IX – Secretaria Municipal de Obras ao Projeto de Lei Nº 016/2025. 
Emenda de autoria do vereador Dr. Fernando.
Votação simbólica
(Maioria absoluta)
6. Única discussão e votação da Emenda Aditiva Nº 05 ao PL Nº 016/2025 – Adiciona 
metas ao ANEXO IX – Secretaria Municipal de Obras ao Projeto de Lei Nº 016/2025. 
Emenda de autoria do vereador Dr. Fernando.
Votação simbólica
(Maioria absoluta)
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
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7. Única discussão e votação da Mensagem Aditiva do Executivo Municipal ao PL Nº 
016/2025 – Incluir rubrica específica que autorize a locação de maquinários, veículos e 
equipamentos destinados às ações operacionais e administrativas da Secretaria 
Municipal de Obras e demais pastas correlatas. De autoria do Executivo Municipal.
Votação simbólica
(Maioria absoluta)
8. Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº 016/2025 – Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. De 
autoria do Executivo Municipal.
Votação simbólica
(Maioria absoluta)
9. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 025/2025 – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas locais em 
eventos culturais, artísticos e similares promovidos ou custeados pelo Poder Público 
Municipal de Buritis/MG e dá outras providências. De autoria da vereadora 
Waninha. 
Votação simbólica
(maioria simples)
10. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 027/2025 – Reconhece de utilidade 
pública a Associação Amor ao Próximo, inscrita no CNPJ nº 04.730.307/0001-80. De 
autoria da vereadora Waninha.
Votação nominal
(maioria de dois terços)