sessao nº 26

 CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 11/08/2025
1. Única discussão e votação da Emenda Nº 01 ao PLC Nº 001/2025 – Acrescenta o § 
5º ao art. 12 do PLC Nº 001/2025. Emenda de autoria do vereador Professor 
Alencar (Relator)
Votação Nominal – (Maioria de dois terços)
2. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2025 –
Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos 
urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente 
adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências. De 
autoria do Executivo Municipal.
Votação Nominal – (Maioria de dois terços)
3. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Nº 004/2025 –
Altera a Lei Complementar nº 185/2025, para aumentar as vagas de vice-diretor escolar 
de 06 para 07 vagas. Projeto de autoria do Executivo Municipal. 
Votação simbólica – (Maioria absoluta)
4. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 028/2025 – Dispõe sobre o 
reconhecimento da validade indeterminada de laudo médico que comprove o 
diagnóstico de fibromialgia, no âmbito do Município de Buritis/MG, e dá outras 
providências. De autoria do vereador Professor Branquinho.
Votação simbólica – (Maioria Simples)
5. Única votação do Requerimento Nº 015/2025 – Requer do Prefeito Municipal as 
informações que menciona. De autoria do vereador Geldo da Mariquita.
Votação simbólica – (Maioria Simples)
6. Única discussão e votação da Indicação Nº 067/2025 – Sugere ao Prefeito Municipal 
providenciar cercamento do Canil Municipal. De autoria do vereador Robertinho.
Votação simbólica – (Maioria Simples)
 Nos termos dos artigos 31 e 32 da Resolução nº 094 de 22 de dezembro de 1998, 
que contém o Regimento Interno desta Casa de Leis; fará uso da Tribuna, na 
qualidade de orador inscrito, o vereador Dr. Carlos Fernando.