| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2025-09-01 |
| native_id | 194 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________ Página 1 de 1 PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 01/09/2025 1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 026/2025 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos objetivando a atração de investimento, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social do Município. De autoria do Executivo Municipal. Votação Nominal – (Maioria de Dois Terços) 2. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 030/2025 – Altera o art. 1º da Lei 1.618, de 10 de março de 2025, para incluir a premiação do Campeonato de Vôlei de Quadra, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Votação Simbólica – (Maioria Simples) 3. Única discussão e votação da Indicação nº 069/2025 – Sugere ao Prefeito Municipal para que, por meio das Secretarias de Educação e Finanças, avalie a viabilidade legal e orçamentária de conceder 14º salário aos profissionais da educação pública, ou, alternativamente, realizar o rateio das sobras do FUNDEB, conforme previsto na legislação vigente. De autoria do vereador Geldo Alves Ferreira. Votação simbólica – (Maioria Simples)