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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2021-04-05
native_id20

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

saúde por não responder os ofícios encaminhados. Vereador Ozanan falou que há
decisões de uma desembargadora do TIMG que suspende decretos de flexibilização,
por desobedecer normas do Plano Minas consciente, todavia, por se tratar de decisão
monocrática, cabe recurso. SEGUNDA PARTE: Única discussão e votação da
Mensagem de Veto nº 01/2021. Veta por ilegalidade e inconstitucionalidade o
parágrafo único, do artigo segundo, da Proposição de Lei nº 02/2021, que trata do
reajuste dos profissionais de educação. De autoria do Executivo Municipal. Votação
Secreta. Veto rejeitado por oito votos contrários e nenhum favorável. Única discussão
e votação da Indicação nº 17/2021 - Sugere ao Governo Municipal a implantação de
uma academia ao ar livre nos canteiros situados na Avenida Paraná no Bairro
Veredas, bem como a implementação de arborização e projeto de revitalização local.
De autoria da vereadora Professora Sibele. Aprovada por sete votos favoráveis e
nenhum contrário. LÍDERES: os vereadores dispensaram o uso da palavra. ORDEM
DO DIA: serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE
ENCERRAMENTO: constatada a presença de oito vereadores e nada mais havendo,
declarou por encerrada a Reunião e para contar assino eu, Ozanan José Joaquim,
Primeiro Secretário e Flávio Baltazar Galvão, Presidente-da Câmara, Sala de Sessões,
29 de março de 2021. VA a EA
= Câmara M,
Ozanan José J
Vereador
Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada no dia
cinco de abril de dois mil e vinte um, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA:
constatada a presença de oito vereadores e justificada a ausência da vereadora Nílvia
Prisco por motivos de saúde, o presidente declarou aberta a Sessão e informou que
será dispensada a leitura da ata da décima primeira reunião visando diminuir o tempo
de exposição entre os vereadores, a ata foi encaminhada para os edis e após anuência
de todos foi aprovada. O primeiro secretário fez a leitura das correspondências.
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Indicação sem
número. De autoria da vereadora Wânia. Indicações nº 20/2021 e nº 21/2021. Ambos
de autoria da vereadora Professora Sibele. Requerimento nº 09/2021 e nº 10/2021.
Ambos de autoria do vereador Geldo. O vereador solicitou inclusão do último na
Ordem do Dia, sendo deferido pelo presidente. ASSUNTOS URGENTES OU
RELEVANTES: Vereador Professor Branquinho falou da insatisfação dos
motoristas com relação a correção do auxílio alimentação o qual considerou
vergonhoso. Cobrou reparos na iluminação pública. Agradeceu ao presidente da
FIEMG, Flávio Roscoe, pela doaçã um “Sspirador que foi recebido e
ud Z yZ 4
; Flávio BaltazárGalvão
OR
- VER
Camara M. de Buritis-MG
Ozanan José
Vereador
00008
encaminhado à Secretaria de Saúde. Questionou o uso do recurso destinado ao
combate à pandemia. Informou que a emenda que trata do reajuste dos profissionais
de educação não foi sancionada pelo prefeito, porém foi promulgada pelo presidente
da câmara Flávio Galvão. Vereador Geldo comentou sobre a correção do auxílio
alimentação dos motoristas. Solicitou à comissão de saúde que verifique reclamações,
de não haver testes de Covid-19 no município. Cobrou melhor gerenciamento da
Secretaria de Saúde e mais eficiência e agilidade nos atendimentos da Secretaria de
Ação Social. Agradeceu aos representantes das instituições religiosas que
compareceram na reunião de comissão pelo apoio e contribuição ao projeto que
institui as igrejas como atividade essencial. Vereadora Professora Sibele deixou suas
condolências aos familiares do Doutor Vitalino. Parabenizou o segundo sargento
Juvenal Costa Alves pelo retorno ao corpo efetivo da Polícia Militar de Buritis.
Vereador Faguinho informou que não obteve resposta do oficio encaminhado à
Secretária de Saúde, requerendo prestação de contas dos recursos recebidos para
combate a pandemia. Solicitou que o Prefeito analise a possibilidade de realizar
tratamento precoce no município. Vereador Wendel Durães informou que ainda
recebe reclamações com relação ao sinal da rádio. Relatou que os casos de dengue
têm aumentado no município e que já existe iniciativas para combate ao mosquito
transmissor. Deixou suas condolências aos familiares do Doutor Vitalino. Disse que
solicitará ao Executivo a revisão do reajuste ao auxílio alimentação dos motoristas.
Agradeceu ao Executivo, ao Sr. Paulo de Otávio e ao Secretário de transporte
Douglas Spirandeli pelos serviços prestados. Vereador Ozanan elogiou o empenho e
dedicação ao trabalho da Secretária de Ação Social, senhora Flávia Rodrigues. Fez
um apelo à população que realmente necessita dos serviços da secretária que a
procure com antecedência. Vereadora Wânia manifestou-se solidária à causa dos
motoristas e pediu a revisão do auxílio alimentação. Solicitou limpeza no PA Boa
Esperança na região da Vila Rosa. Pediu mais uma vez que a prefeitura preste contas
detalhada dos recursos recebidos para o combate à Pandemia. Falou que o Portal da
Transparência não fornece informações suficientes que permitem a fiscalização.
Cobrou da Secretária de Saúde uma campanha de orientação mais intensiva de
combate ao coronavírus. O presidente Flávio Galvão noticiou a reabertura da Feira
Municipal e sugeriu o comparecimento dos fiscais a fim de orientar os
frequentadores. Informou aos motoristas do município que encaminhará um
Requerimento ao Executivo solicitando um reajuste adequado do auxílio alimentação.
SEGUNDA PARTE: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 07/2021,
estabelece que os cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião sejam
reconhecidos como atividade essencial no município de Buritis/MG. De autoria da
vereadora Wânia. Projeto aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário.
Única discussão e votação 4 Indicação nº A6/
021 - Sugere ao Executivo que
Li ação
Vereado! l Câmara M. de Buriti
instale um redutor de velocidade com a devida sinalização nas imediações da rua
Floresta esquina com rua Rui Barbosa e outro na rua Monte Azul bairro Veredas. De
utoria da vereadora Professora Sibele. Aprovada por sete votos favoráveis e nenhum
hontrário Única votação do Requerimento nº 08/2021 - requer cópia do relatório
tom a prestação de contas de aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal
para o combate à pandemia, especificando gastos com insumos, médicos,
equipamentos, testes e prestadores de serviços. De autoria da vereadora Wânia.
provado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Única votação do
equerimento nº 09/2021 - requer informação sobre a concessão ou indeferimento
a progressão na carreira dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal
eferente a direito adquiridos a partir da vigência da Lei Complementar Federal nº
173/2020. De autoria dos vereadores Geldo e Faguinho. Aprovado por sete votos
favoráveis e nenhum contrário. Única votação do Requerimento nº 10/2021 - requer
a convocação do secretário de administração e planejamento Antonino Rodrigues de
Souza Júnior para comparecimento na sala de comissões da Câmara Municipal de
Buritis nos termos do Regimento Interno. De autoria do vereador Geldo. Aprovado
por sete votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: os vereadores dispensaram
o uso da palavra. ORDEM DO DIA: serão apreciadas as proposições aptas para
votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: constatada a presença de oito
vereadores e nada mais havendo, declarou por encerrada a Reunião e para contar
assino eu, Ozanan José Joaquim, Primeiro Secretário e Flávio Baltazar Galvão,
Presidente da Câmara, Sala e, de 2021. AAA
; VEREADOR Vá
Ozanan To Joan Câmara M. de Buritis-
Vereador
Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima
Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada no dia doze de
abril de dois mil e vinte um, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA:
constatada a presença de nove vereadores, o presidente declarou aberta a Sessão e
informou que dispensou a leitura da ata da décima segunda reunião visando diminuir
o tempo de exposição entre os vereadores, a ata foi encaminhada para os edis e após
anuência de todos foi aprovada. O primeiro secretário fez a leitura das
correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO:
Indicação nº 25/2021. De autoria do vereador Branquinho. Requerimento nº 11/2021.
De autoria do vereador Flávio Galvão. O vereador solicitou inclusão do
Requerimento na Ordem do Dia, sendo deferido pelo vice-presidente. Indicação sem
número e Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021. Ambos de autoria do
vereador Geldo. Projeto de Z nº PETEa, De autoja da A Sibele. Indicação
us Anais
VA eh “ Vá
Ozanan José Joaqu im . Câmara M. de Buritis-MG
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