sessao nº 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 23/02/2026
1. Única discussão e votação da Mensagem Aditiva nº 01/2026 ao PLC nº 007/2025. 
De autoria do Executivo Municipal.
Votação Simbólica – (Maioria absoluta)
2. Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 001/2026 – Modifica a 
ementa do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025. Emenda de autoria dos 
membros da Comissão de Legislação.
Votação Simbólica – (Maioria absoluta)
3. Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 002/2026 – Modifica o artigo 
52 e acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 53 do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025.
Emenda de autoria dos membros da Comissão de Legislação.
Votação Simbólica – (Maioria absoluta)
4. VOTAÇÃO EM DESTAQUE: Primeira discussão e votação do PLC nº 007/2025, 
em relação ao Art. 1º – Fica criado o cargo de provimento em comissão de 
Coordenador de Núcleo ACT (Acordo de Cooperação Técnica junto ao INCRA), em 
regime integral, com vencimento de R$ 3.118,48 (três mil, cento e dezoito reais e 
quarenta e oito centavos). Projeto de autoria do Executivo Municipal.
Votação Simbólica – (Maioria absoluta)
5. VOTAÇÃO EM DESTAQUE: Primeira discussão e votação do PLC nº 007/2025, 
em relação ao Art. 14 – O cargo de Diretor da Proteção Social Especial passa a ser 
denominado Chefe do Departamento da Proteção Social Especial (PSE), com o 
vencimento fixado em R$ 2.078,97 (dois mil e setenta e oito reais e noventa e sete 
centavos). Projeto de autoria do Executivo Municipal.
Maioria Absoluta – (Votação Simbólica)
6. VOTAÇÃO EM DESTAQUE: Primeira discussão e votação do PLC nº 007/2025, 
em relação ao Art. 48 – Ficam criados 3 (três) cargos de Assistente Técnico de 
Processos Licitatórios, com vencimento de R$ 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte 
reais). Conforme o texto disposto na Mensagem Aditiva nº 001. Projeto de autoria do 
Executivo Municipal.
Maioria Absoluta – (Votação Simbólica)
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7. VOTAÇÃO EM DESTAQUE: Primeira discussão e votação do PLC nº 007/2025, 
em relação ao Art. 49 – Ficam criadas 2 (duas) vagas para o cargo de Assessor de RH, 
com vencimento de R$ 2.397,14 (dois mil, trezentos e noventa e sete reais e quatorze 
centavos) e regime de dedicação exclusiva. Conforme o texto disposto na Mensagem 
Aditiva nº 001. Projeto de autoria do Executivo Municipal.
Maioria Absoluta – (Votação Simbólica)
8. Primeira discussão e votação do PLC nº 007/2025 – Altera a Lei Complementar nº 
038 de 28 de agosto de 2007, a Lei Complementar nº 063 de 30 de dezembro de 2009 e 
a Lei Complementar nº 092 de 10 de dezembro de 2013, para criar cargos 
comissionados, alterar vencimentos de cargos comissionados e de provimento efetivo, 
alterar número de vagas de cargos comissionados e de provimento efetivo, alterar 
nomenclaturas de cargos comissionados e de provimento efetivo, criar carreiras para 
cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. De autoria do Executivo 
Municipal. (Levando em consideração os resultados das votações em destaques, e as 
alterações promovidas pela Mensagem Aditiva e pelas Emendas Modificativas).
9. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 039/2025 – Institui o Programa 
“Unidos por Buritis/MG” que trata da adoção de equipamentos públicos, praças 
esportivas e áreas verdes no Município de Buritis/MG, e dá outras providências. De 
autoria do Executivo Municipal.
Votação Simbólica – (Maioria Simples)
10. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2026 – Reconhece de Utilidade 
Pública a Associação Agricultura Familiar PA Nelson Mandela. De autoria do 
vereador Danilo Botelho de Araújo.
Votação Nominal – (Maioria de dois terços)
11. Única discussão e votação do Projeto de Lei n 003/2026 – Altera o art. 1º da Lei nº 
680 de 19 de dezembro de 1995. De autoria do vereador Danilão da Funerária.
Votação Nominal – (Maioria de dois terços)
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12. Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 009/2025 – Altera a 
redação do § 2º, do art. 1º da Resolução nº 304, de 17 de abril de 2025. De autoria da 
Mesa Diretora.
Maioria Absoluta – (Votação Simbólica)
13. Única discussão e votação da Indicação nº 007/2026 – Sugere ao Prefeito Municipal 
providenciar a que viabilize a implantação de um CENTRO ESPECIALIZADO EM 
HEMODIÁLISE E DIÁLISE NO MUNICÍPIO. De autoria do vereador Profº. 
Branquinho.
Votação Simbólica – (Maioria Simples)