sessao nº 5

 CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 02/03/2026
1. Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 001/2026 ao PL nº 001/2026
– Modifica dispositivos ao projeto de lei nº 001/2026. De autoria da Mesa Diretora.
Votação Simbólica (Maioria Absoluta)
2. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2026 – Revisa os 
vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do 
inciso “X”, do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras 
providências. De autoria da Mesa Diretora.
Votação Simbólica (Maioria Absoluta)
3. Única votação do Requerimento nº 001/2026 – Requer da Secretaria Municipal de 
Saúde informações sobre casos de dengue no município de Buritis. De autoria da 
vereadora Waninha.
Votação Simbólica (Maioria Simples)
4. Única discussão e votação da Indicação nº 006/2026 – Sugere ao Prefeito Municipal 
providenciar apoio ao projeto que promova o acesso ao sensor FreeStyle Libre 1 para 
pessoas com diabetes tipo 1. De autoria do vereador Profº. Branquinho.
Votação Simbólica (Maioria Simples)
5. Única discussão e votação da Indicação nº 009/2026 – Sugere ao Prefeito Municipal 
a que viabilize a implantação de wi-fi via satélite nos ônibus universitário de 
município. De autoria do vereador Profº. Branquinho.
Votação Simbólica – (Maioria Simples)
6. Única discussão e votação da Indicação nº 019/2026 – Sugere ao Prefeito Municipal 
providenciar a reforma do bueiro localizado no Quilombo dos Palmares. De autoria do 
vereador Geldo Alves Ferreira.
Votação Simbólica – (Maioria Simples)
 CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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7. Única discussão e votação da Indicação nº 020/2026 – Sugere ao Executivo 
Municipal, através da Secretaria de Saúde, a contratação de um Oftalmologista para o 
distrito da Serra Bonita. De autoria do vereador Danilo Botelho de Araújo.
Votação Simbólica – (Maioria Simples)
 Nos termos dos artigos 31 e 32 da Resolução nº 094 de 22 de dezembro de 1998, que 
contém o Regimento Interno desta Casa de Leis; fará uso da Tribuna, na qualidade de 
orador inscrito, o vereador Dr. Fernando.
 Nos termos do art. 34 da Resolução nº 094 de 22 de dezembro de 1998, que contém o 
Regimento Interno desta Casa de Leis; fará uso da Tribuna Livre, os senhores: Erni 
Prado Fonseca, presidente do SINDIBURI, e/ou Dr. Vânio Ferreira de Oliveira, 
advogado do sindicato – os quais falarão sobre o direito de aposentadoria do servidor 
público de acordo com a EC 41/03 e 47/05, direito a paridade e aposentadoria com 
salário integral, e da obrigação do instituto de previdência em cumprir a Constituição 
Federal.