| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2021-08-16 |
| native_id | 37 |
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Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada no dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte um, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores, o presidente declarou aberta a Sessão e informou que em comum acordo com os vereadores, a leitura da ata da vigésima sexta reunião foi dispensada. A ata foi encaminhada para os edis e após a anuência de todos foi aprovada. O secretário fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Indicação nº 68/2021 de autoria da vereadora Wânia. Indicação nº 59, 61 e 62/2021, de autoria da vereadora Professora Sibele Freitas. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Professor Branquinho cobrou melhorias no viveiro municipal e na iluminação pública do Distrito do São Pedro do Passa Três. Vereador Flávio Galvão disse que participou de uma reunião na superintendência do INCRA onde tratou de pautas relacionadas a crédito, habitação, energia, fornecimento de títulos, baixa de cláusulas de regularização e comunicou que seu gabinete presta atendimento para essas demandas; informou que a equipe do DEER esteve em Buritis e que já existe um esboço sobre as mudanças que serão feitas na Serra Olhos dºagua; parabenizou o Executivo pela parceria feita com a CONVALES com o objetivo de diminuir a fila de cirurgias de catarata. Vereadora Nílvia Prisco informou que acontecerá um evento de lançamento do programa “Titula Brasil” e treinamento para regularização fundiária nos dias 19 e 20 de agosto no auditório da Prefeitura. Vereador Wendel Durães agradeceu a deputado José Silva pela doação de um trator para o município; agradeceu pela limpeza realizada no bairro Extrema; informou que a ponte da Vila Cordeiro está passando por reformas e que só poderá transitar por lá veículos leves. Vereadora professora Sibele Freitas deixou suas condolências aos | familiares do Ivonê Gonçalves Costa e Ednalva Alves Paraiso; falou dos perigos do Coronavírus e alertou a população de que a pandemia ainda não acabou; falou de suas ações durante o recesso parlamentar, como reuniões com deputados, distribuição de materiais esportivos e realização de palestra voltada ao público jovem. Vereadora Wãninha disse que recebeu um oficio do deputado estadual Bosco informando o pagamento de R$100.00,00 (cem mil reais) para custeio da saúde do município; reforçou a alerta da vereadora professora Sibele Freitas quanto ao Coronavírus; solicitou a secretária de saúde teste em massa, o retorno das fiscalizações e barreiras sanitárias. TRIBUNA LIVRE: O senhor Ivanildo Quintal diretor presidente do IPREB (Instituto de Previdência de Buritis) fez uso da Tribuna onde explanou sobre as prestações de contas do Instituto. SEGUNDA PARTE: Única discussão e votação do Veto nº 02/2021 — Veta totalmente a proposição de Lei nº 13/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo município de Buritis/MG para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais, de Edo no Municipal. Veto DÁ 7 ” LE Si — A Flávio Baltazar Galvão Ozanan José Joaquim VEREADOR Vereador Câmara Mí de Buritis-MG 00021 rejeitado por oito votos e uma abstenção. O vereador Flávio Galvão passou a presidência ao vereador Faguinho da padaria, para discussão de proposição de sua autoria. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2021 — Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais das bacias do Ribeirão, Lamarão e Caraíbas — ASPROLAR. Voto do vereador Professor Branquinho: favorável; Wâàninha: favorável; Geldo da Mariguita: favorável; Nilvia Prisco: favorável; Wendel Durães: favorável; Professora Sibele Freitas: favorável; Ozanan: favorável; Flávio Galvão: favorável. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 02/2021 — Dispõe sobre o arquivo público da Câmara Municipal de Buritis/MG e autoriza a eliminação de documentos públicos que menciona, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: Vereado Professor Branquinho comemorou a rejeição do veto 02/2021; parabenizou a gestão d IPREB pelo trabalho prestado; falou das economias que o governo tem feito na área da, educação e pediu o pagamento do 14º salário aos servidores. Vereadora Professoral Sibele Freitas informou que o deputado federal José Silva liberou um recurso no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para compra de um caminhão pipa é R$100.000,00 (cem mil reais) de custeio PAB (Piso de Atenção Básica) para o Fundo, Municipal de Saúde; fez um apelo aos moradores para conservarem os aparelhos das academias ao ar livre. Vereadora Wâninha disse que tem recebido reclamações de moradores com relação a limpeza de fossas sépticas; relatou a situação da rede de esgoto do município; falou do conflito existente entre governo e a COPASA e cobrou do Executivo explicações e soluções rápidas para o problema. Vereador Geldo da Mariquita pediu a convocação do secretário de obras e da representante da COPAS para prestarem esclarecimentos sobre divergências com relação a obras de rede esgoto criticou projeto de desafetamento de terreno para venda, enviado pelo Executivo € sugeriu que implantassem aterro sanitário antes da venda do terreno; reclamou que nã foi convidado para reunião com representantes da AMNOR e CONVALES. ORDE DO DIA: serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: constatada a presença de oito vereadores, nada mais havendo declarou por encerrada a Reunião e para constar assino eu, Ozanan José Jenquám Primeiro Secretário e Flávio Galvão, Presidente 2 Câmara, Sala de Sessões, 23 dé osto de 2021. Jo. 3 A A ag cp DÊ llas a Ed Juli] A Flávio Baltazar/Galvão José Joaqui VEREADOR Câmara M. de Buritis-MG Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décimá Quinta Legislatura da o icipal de Buriti R VA dia vinte e três dis oaguim 4 Flávio Baltazar'Galvão VEREADOR Câmara M. de Buritis-MG