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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2021-09-27
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Documents (1)

ata #

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Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada no dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte um, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores, o presidente declarou aberta a Sessão e convidou o primeiro secretário para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada. O secretário fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Moção de Apoio n.º 01/2021, de autoria do vereador Flávio Galvão. Indicação n.º 81/2021, de autoria do vereador Professor Branquinho.  Indicação n.º 78/2021, de autoria da vereadora Professora Sibele. Indicação n.º 82/2021, de autoria das vereadoras Professora Sibele e Waninha. Projeto de Lei n.º 25/2021, de autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 26/2021, de autoria da vereadora Nílvia Prisco. Requerimento s/nº, de autoria da vereadora Waninha. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Ozanan se solidarizou, juntamente com o Governo Municipal, em razão do incêndio de grande proporção que aconteceu na região da Barriguda e que tem acontecido em outras regiões do município; disse que a Administração informou sobre o comparecimento de representantes do Corpo de Bombeiros da nossa região e da Defesa Civil de Belo Horizonte, na tentativa de reconhecimento do estado de emergência no município, porém o pedido encontra-se em análise pelo Estado e pela União; falou da importância de nos prepararmos para os momentos de seca a fim de combater incêndios nos próximos anos; informou que na próxima semana iniciará obras de cascalhamento nas ruas do bairro Taboquinha; em visita ao cemitério do Bairro Jardim concluiu que a quantidade de lixo e entulho é crítica, porém a limpeza já começou e o muro está sendo construído, reforçou a importância de dar andamento ao projeto do aterro sanitário; informou que existe uma prestação de contas de fácil compreensão no site da Câmara Municipal no ícone “Nossas Contas” e incentivou o acesso; Vereador Professor Branquinho falou que o governo dispõe de recursos do FUNDEB em caixa e sugeriu rateio ou pagamento de 14º salário a fim de valorizar a educação; pediu melhorias no acesso ao rio Fetal; informou que o município recebeu a ambulância solicitada por ele ao deputado Gustavo Santana; disse que a Copasa não se preocupa com os munícipes e criticou o aumento de 74% nas contas de água. Vereadora Professora Sibele Freitas, manifestou pesar pelo falecimento da sua mãe de criação, a senhora Maria, esposa do senhor Donato; comunicou que os moradores da rua Lindolfo Gonçalves agradeceram ao governo municipal por atender ao pedido de limpeza na referida rua. Vereador Wendel Durães comunicou que será feito uma reforma na ponte do pasmado, uma parceria do Governo Municipal com a senhora Rosa e parabenizou aos envolvidos; chamou a atenção da população para o aumento dos casos de Covid-19 no município, além do aumento das mortes; lamentou o fato de a comunidade de Vila Serrana não ter sido contemplada com o programa “Alô Minas” e informou que continuará buscando a inclusão. Vereadora Nílvia Prisco falou de alguns trabalhos realizados pelo Governo Municipal, dentre eles a busca de ações para beneficiar agricultores e o asfaltamento da estrada que liga Buritis a Serra Bonita, e juntamente com o prefeito de Formoso/MG, Sr. Dinarte,  solicitaram a estadualização de um trecho da MG 400; disse  que o Governo está se preparando para os próximos anos e para possíveis queimadas; agradeceu ao deputado José Vitor que liberou uma emenda no valor de quase R$ 3.000.000,00 (três milhões) para construção de uma creche. Vereadora Waninha falou do incêndio na região da Barriguda I e criticou a administração que não montou uma estratégia para combater o fogo; falou dos prejuízos materiais e ambientais; solicitou mudas para reflorestamento das áreas atingidas; agradeceu aos colaboradores que auxiliaram no combate ao incêndio. Vereador Faguinho da Padaria também falou do incêndio e dos prejuízos aos pequenos produtores e criticou o Governo pela demora no atendimento; agradeceu a todos que contribuíram no combate ao fogo. Vereador Geldo da Mariquita disse que o Governo precisa estar preparado para conscientizar a população, prevenir e combater incêndios; falou que falta empenho por parte do Executivo. Criticou o fato de a Prefeitura estar leiloando um trator e uma espalhadeira de calcário que, segundo ele, deveria ser doado as comunidades rurais. SEGUNDA PARTE: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 19/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Buritis-MG, CONSEA/BURITIS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 24/2021 – Autoriza o Município de Buritis/MG a firmar convênio de cooperação com o Município de Formoso/MG com o intuito de unir esforços para a construção da ponte do Rio São Domingos, que faz divisa entre os municípios, cria crédito adicional especial e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação n.º 79/2021 – Sugere ao Executivo Municipal que conceda abono salarial na forma de 14º salário aos profissionais do Magistério, com recursos provenientes do FUNDEB, de autoria do vereador Professor Branquinho: aprovada por seis votos favoráveis e dois contrários. Única votação do Requerimento n.º 15/2021 – Requer as informações acerca da aplicação dos recursos transferidos à conta do FUNDEB, nos períodos em que menciona, dos exercícios de 2020 e 2021, de autoria da vereadora Wâninha: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: Vereador Faguinho da Padaria disse que tem recebido reclamações devido à falta de transporte para perícia médica e sobre dificuldades em marcações de consulta nos PSFs. Vereadora Waninha reclamou do atendimento no PSF do bairro Canaã e dos técnicos de raio-x, que não estão seguindo os plantões. O presidente Flávio Galvão disse que tem recebido muitas reclamações com relação atendimento na área da saúde e apontou a secretária de saúde como a responsável pelas falhas, solicitou que o Executivo tome providências. Vereador Professor Branquinho falou de sua indicação para pagar abono salarial na forma de 14º salário e da recomposição dos profissionais do Magistério e solicitou a criação de uma brigada de incêndio no município. Vereadora Nílvia Prisco solicitou cumprimento do tempo da fala dos vereadores; o presidente retrucou dizendo que a própria vereadora excede seu tempo de fala; a vereadora Nílvia Prisco solicitou que o tempo de todos os vereadores seja regulado, inclusive o seu, para que o Regimento Interno da Casa seja respeitado; o presidente disse que o Regimento está sendo cumprido; a vereadora Nílvia Prisco falou que o Prefeito está sempre procurando melhorias para o Município; informou que na reunião em Arinos tratou de temas como a criação do Hospital Regional e construção de uma barragem; disse ainda que o prefeito solicitou a instalação do Corpo de Bombeiros, melhoria de sinal telefônico na zona rural e melhorias no fornecimento de energia; defendeu o trabalho da Secretária de Saúde do Município. Vereadora Waninha parabenizou o prefeito de Arinos, Sr. Marcilio, pela realização de evento com o Governador Romeu Zema e o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e outras autoridades, na ocasião foi feito lançamento do Projeto “Pró Águas” que visa a recuperação da capacidade hídrica da bacia do Rio Urucuia, com a construção de uma barragem a fim de viabilizar a irrigação; foi anunciado a aquisição de máquinas e obras de melhoramento nas estradas; na oportunidade o prefeito de Arinos solicitou apoio para construção de hospital polo em Arinos; informou que o Presidente da República firmou compromisso para construção do hospital polo e da barragem.  Vereadora Professora Sibele Freitas cobrou do Executivo reajuste salarial para compor o índice de carreira e cumprimento ao piso nacional; solicitou serviço de tapa buracos na Avenida Urucuia. Vereador Geldo da Mariquita também falou do lançamento do projeto “Pró Águas” e da conquista do hospital polo para a cidade de Arinos; criticou a falta de comprometimento do gestor de Buritis, que alega não ter recursos para manter um hospital; criticou ainda sua ausência no município. ORDEM DO DIA: serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: constatada a presença de nove vereadores, nada mais havendo, declarou por encerrada a Reunião e para constar assino eu, Ozanan José Joaquim, Primeiro Secretário e Flávio Baltazar Galvão, Presidente da Câmara. Sala de Sessões, 27 de setembro de 2021.





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