| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2021-10-04 |
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Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada no dia quatro de outubro de dois mil e vinte um, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores, o presidente declarou aberta a Sessão e convidou o primeiro secretário para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada com retificações. O secretário fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n.º 28/2021, de autoria da vereadora Waninha. Requerimento n.º 17/2021, de autoria do vereador Faguinho da padaria. Projeto de Lei n.º 27/2021, de autoria do vereador Flávio Galvão. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Professor Branquinho abordou mais uma vez a questão do FUNDEB, informando que houve um reajuste de 31,3% no repasse do recurso nesse ano; falou que a lei 173 não impede o pagamento de 14º salário ou abono aos profissionais do magistério; disse não ter nada a reclamar da secretária de saúde que sempre atende suas solicitações. Vereadora Waninha falou da campanha “outubro rosa” que é dedicada a conscientização para o controle do câncer de mama, de colo do útero e a saúde da mulher no geral, sugeriu que a prefeitura através da secretaria de saúde possa realizar, campanhas de auto exames, divulgação em mídias e redes sociais, dia D e encontros para atender o maior número possível de mulheres; falou do crescimento do número de casos de pessoas com covid-19 e a importância da prevenção, pediu o aumento das testagens e dos leitos em Buritis. Vereadora Professora Sibele Freitas deixou suas condolências aos familiares do ex-vereador João Batista Santana Lopes e do atleta Filober; falou da data comemorativa do dia 01 de outubro, dia do vereador, parabenizando os colegas de bancada; pediu cumprimento da lei de plano de carreira a fim de igualar o salário dos profissionais do magistério ao plano nacional do MEC; solicitou uma previsão para manutenção das estradas do Taquaril. Vereador Ozanan disse que visitou a associação do Distrito de São Pedro do Passa Três e elogiou a organização da mesma; falou que se reuniu com produtores rurais da chapada e com o Thiago Martins, assessor do Deputado Federal Zé Silva, onde o deputado garantiu ao município um valor de 500 mil reais para a realização do projeto técnico da estrada que liga Buritis ao Distrito de Serra Bonita, com o objetivo de conseguir pavimentação asfáltica; falou que apesar de solicitar pouco, sempre foi atendido pela secretária de saúde Mayara Antunes e parabenizou-a juntamente com toda a equipe da saúde pelo trabalho prestado. O presidente Flávio Galvão informou que é sempre atendido pela secretária de saúde, porém é a população que não tem sido atendida, parabenizou a equipe da saúde e reafirmou que a secretária de saúde não está apta para o cargo; agradeceu ao deputado estadual Zé Guilherme e ao deputado federal Franco Cartafina pelas emendas destinadas à compra de veículos para transporte de pacientes. Vereador Wendel Durães manifestou seu pesar pelo falecimento do ex-vereador João Batista Santana Lopes e do senhor Nilton Fonseca Durães (Brigadeiro); elogiou os trabalhos da secretária de saúde; informou que também esteve na reunião com a associação da chapada, juntamente com outras autoridades onde foi tratado sobre os procedimentos para viabilizar o asfaltamento da estrada que liga Buritis a Serra Bonita; endossou as palavras da vereadora Wâninha com relação ao Covid-19. Vereador Faguinho da padaria agradeceu ao deputado Paulo Abi-Ackel que atendendo a uma solicitação sua contemplou a associação Confins da Barriguda I com uma plantadeira; disse que o município tem os melhores profissionais de saúde, mas acredita que falta gestão; se colocou à disposição da população e informou seu telefone de contato. Vereador Geldo da mariquita disse que recebeu reclamações sobre os tumultos no centro de covid e solicitou precauções; falou da dificuldade que a população tem tido para marcar consultas e da demora para realização de pequenas cirurgias. SEGUNDA PARTE: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 19/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Buritis-MG, CONSEA/BURITIS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Única votação do Requerimento n.º 16/2021 – Requer as informações que menciona da Secretaria Municipal de Saúde, de autoria da vereadora Wâninha: aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação n.º 80/2021 – Sugere ao Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei instituindo programa de subsídio e mão de obra ou materiais, para incentivar a ligação dos imóveis à rede de coleta de esgoto, estabelecendo critérios padronizados e igualitários para os consumidores, de autoria da vereadora Wâninha: aprovada por sete votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: Vereador Professor Branquinho disse que respeita a opinião dos demais colegas; que sempre que solicitou algo secretária da saúde foi atendido e respondido; falou das conquistas dele para o município; reivindicou o reajuste, a recomposição e a adequação do piso salarial dos profissionais do magistério. Vereadora Waninha comunicou que a feira de quarta-feira funcionará em novo horário e cobrou do secretário de agricultura a realização do projeto de cobertura dos quiosques da feira; solicitou que o Governo municipal avalie sua posição e conceda aos profissionais do magistério a recomposição salarial no mesmo índice que foi dado aos demais servidores no ano de 2021 e pague os atrasados; pediu a manutenção da ponte do riacho fundo na região da Barriguda I e da ponte da Formosinha dentro do PA Gado Bravo. Vereador Geldo da Mariquita cobrou reparos na pista de caminhada no bairro Canaã; solicitou que o atendimento feito pela secretaria de agricultura seja igualitário; pediu ao secretário de agricultura que cumpra o compromisso feito com senhor Dila do PA Cristo Redentor; falou do projeto de desafetação do terreno do lixão e cobrou do Governo um orçamento e um planejamento de como será usado o recurso, exigiu a apresentação de um projeto e planilha de custos do aterro sanitário. Vereadora Professora Sibele Freitas parabenizou os professores e diretores pelo trabalho realizado na entrega dos PETs (Plano de Estudo Tutorado), parabenizou também a secretária de educação Eliene Teixeira pelo relevante trabalho realizado; falou da data comemorativa do dia mundial dos animais; cobrou a instalação de placas de sinalização na rua da escola Argemiro; em aparte vereador Wendel Durães informou que o vice-prefeito, Rufino Folador, e outros prefeitos, estiveram em reunião no palácio do planalto com a Ministra da Secretaria de Governo Flávia Arruda, onde o vice-prefeito solicitou um médico perito para o INSS do município, captação de recurso para construção da orla na Vereda e instalações de abastecimento de água para a zona rural, dentre outros. ORDEM DO DIA: serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: constatada a presença de oito vereadores, nada mais havendo, declarou por encerrada a Reunião e para constar assino eu, Ozanan José Joaquim, Primeiro Secretário e Flávio Baltazar Galvão, Presidente da Câmara. Sala de Sessões, 04 de outubro de 2021.