| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2021-10-25 |
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Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte um, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores, o presidente declarou aberta a Sessão e convidou o primeiro secretário para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada. O secretário fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Indicação s/n.º, de autoria da vereadora Waninha. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Professor Branquinho cobrou do executivo a contratação de um coveiro para o Distrito de São Pedro do Passa Três e a iluminação da praça. Vereador Geldo da Mariquita disse que recebeu um abaixo assinado da comunidade do Pernambuco em protesto contra a instalação do aterro sanitário na comunidade; falou do projeto de desafetamento do terreno do lixão e da dificuldade de liberação desse terreno, sem ter um projeto do aterro sanitário em mãos. Vereador Flávio Galvão convidou os moradores da Comunidade do Pernambuco para participarem da reunião de comissões para exporem suas reivindicações. Vereadora Professora Sibele Freitas, manifestou seu pesar pelo falecimento da Sra. Maria das Graças Teixeira de Carvalho e do Sr. Mundinho da Serraria; solicitou do executivo uma explicação sobre o motivo dos servidores não estarem conseguindo tirar férias prêmio. Vereador Ozanan disse esteve no PA Vida Nova Barriguda II onde foi feita a entrega de um trator em seção de comodato por meio de um repasse da Deputada federal Greyce Elias; passou algumas informações sobre o aterro sanitário, informando que nada que prejudique a cidade será aprovado pelos vereadores. Vereador Faguinho da Padaria disse ser desfavorável ao projeto de desafetação do terreno do lixão da maneira que está, mas que é a favor da instalação do aterro sanitário. Vereador Wendel Durães comunicou que a prefeitura está com problema nos telefones de alguns PSFs e passou um número de telefone provisório para ser usado, enquanto aguardam uma solução da operadora de telefonia; deixou suas condolências aos familiares da Sra. Maria das Graças Teixeira de Carvalho e do Sr. Mundinho Mariano; disse que apoia a comunidade do Pernambuco e parabenizou-os pela atitude de buscar seus direitos. Vereadora Nílvia Prisco também falou da entrega de tratores ao PA Vida Nova e para a comunidade do Riacho Morto, parabenizando a deputada federal Greyce Elias pela liberação do recurso; falou do projeto de desafetação do terreno do lixão, explicando que o projeto não é para criar outro lixão a céu aberto e sim para adequar-se às normas e leis do ministério público. Vereadora Waninha disse que o fim do lixão a céu aberto é uma cobrança antiga sua e disse que a falta de clareza nas informações vindas do executivo dificulta o entendimento de todos com relação ao projeto; pediu providencias para acabar com acúmulo de lixo no cemitério do Bairro Jardim. SEGUNDA PARTE: Única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 25/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buritis para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação n.º 57/2021 – Sugere ao Governo Municipal e à Secretaria competente a limpeza do mato e do entulho de construção, e também arrumar o restante do asfalto e do meio fio até o final da Rua Lindolfo Gonçalves Sobrinho, no bairro Canaã, de autoria da vereadora professora Sibele Freitas: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação n.º 59/2021- Sugere ao Governo Municipal e à Secretaria Municipal competente a implantação de uma academia ao ar livre na Praça Dom Eliseu, de autoria da vereadora professora Sibele Freitas: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação n.º 62/2021 – Sugere ao Governo Municipal a implantação de um programa de equoterapia e terapias assistidas por animais (cavalos), como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiências ou necessidades especiais, de autoria da vereadora professora Sibele Freitas: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação n.º 74/2021 – Sugere ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras a pavimentação asfáltica do perímetro urbano da Comunidade de Vila São Vicente, no município de Buritis, de autoria da vereadora Waninha: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: Vereador Professor Branquinho cobrou adequação do piso salarial dos profissionais do magistério e o rateio do saldo do FUNDEB; cobrou a manutenção da iluminação pública no bairro Estância dos Ipês; informou que foi liberada uma emenda no valor de R$ 100.000,000 (cem mil reais), através do deputado Gustavo Santana, para a escola José Maria de Alkmin situada na Vila Maravilha, para compra de equipamentos e mobiliários. Vereadora Professora Sibele Freitas parabenizou a polícia de Buritis e de Unaí pelo relevante trabalho realizado na operação “Pompeia”; parabenizou ainda o deputado José Guilherme que disponibilizou R$ 100.000,00 (cem mil reais) em emendas que será distribuído entre algumas escolas do município para a compra de equipamentos e mobiliários. Vereador Geldo da Mariquita informou à população que os vereadores só aprovam projetos que tragam benefícios à população. Vereador Flávio Galvão solicitou ao prefeito em exercício que libere os veículos novos que estão parados a mais de trinta dias para atender a população, e que verifique o motivo pelo qual o secretário de administração ainda está usando o veículo público para ir e vir de sua residência em Brasília. Vereadora Nílvia Prisco informou que o executivo está aguardando a regularização dos serviços do Detran no município para que os veículos novos sejam emplacados; informou que o secretário de administração esteve na câmara, onde se explicou e apresentou documentos para justificar o uso do veículo oficial, e sugeriu que fosse convocada uma nova reunião a fim de sanar eventuais dúvidas. ORDEM DO DIA: serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: constatada a presença de nove vereadores, nada mais havendo, declarou por encerrada a Reunião e para constar assino eu, Ozanan José Joaquim, Primeiro Secretário e Flávio Baltazar Galvão, Presidente da Câmara. Sala de Sessões, 25 de outubro de 2021.