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← Buritis (MG)

sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2021-12-01
native_id52

Documents (1)

ata #

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Ata da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada no dia primeiro dezembro de dois mil e vinte um, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores, o presidente declarou aberta a Sessão e convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada. Não houve correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n.º 08/2021, de autoria do Executivo Municipal.  Indicação n.º 100/2021, de autoria do vereador Flávio Galvão. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Professor Branquinho agradeceu a empresa responsável pela obra da quadra do Distrito de São Pedro do Passa Três e ao Executivo pela realização dos reparos necessários; informou que o Tribunal de Contas reconheceu a legalidade do pagamento do abono para os profissionais do Magistério e que o projeto chegará na Câmara em breve. Vereador Wendel Durães solicitou o auxílio do Executivo para solucionar o problema do abastecimento de água do Distrito de Vila Serrana. Vereadora Professora Sibele Freitas agradeceu ao deputado federal José Silva pela disponibilização de uma viatura e R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados à saúde do município de Buritis. Vereador Faguinho da Padaria agradeceu aos deputados que estiveram na Câmara e beneficiaram o município com quase um milhão de reais em emendas. Vereadora Wâninha falou de algumas de suas conquistas enquanto vereadora; agradeceu ao deputado Bosco pela liberação de recursos para a área da saúde, ao deputado federal Paulo Abi-Ackel pela liberação de emendas que beneficiará alguns dos pequenos produtores do município com implementos agrícolas; agradeceu aos deputados Gustavo Santana e Leo Mota que estiveram no município e anunciaram a liberação de quase um milhão reais em emendas, para atender vários setores do município. Vereador Geldo da Mariquita também agradeceu aos deputados Leo Mota e Gustavo Santana pelos recursos destinados ao município; solicitou que seja feita a licitação para realização das pequenas cirurgias. SEGUNDA PARTE: O presidente Flávio Galvão transferiu a presidência para o vereador Ozanan, para discussão e votação de matéria de sua autoria e do vice-presidente vereador Faguinho da Padaria. Vereadora Nilvia Prisco questionou o motivo da transferência da presidência, alegando não existir assinatura do vereador Flávio Galvão na proposta inicial, nem protocolo no pedido de inclusão do seu nome na Proposta. O presidente Flávio esclareceu que o pedido foi entregue na Secretaria, conforme data constante no pedido, em 16 de agosto de 2021. O vereador Ozanan colocou o projeto em discussão. Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2021 – Acrescenta o artigo 127-A na Lei Orgânica do município de Buritis, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo (LOA). De autoria dos vereadores Professor Branquinho, Faguinho da Padaria, Geldo e Flávio. Na discussão do Projeto o vereador Ozanan solicitou esclarecimentos jurídicos em relação aos questionamentos e informando que não há protocolo no pedido de inclusão do nome do vereador Flávio na proposta. O assessor jurídico Dr. Fábio esclareceu que, inicialmente a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2021 foi apresentada por três autores, em seguida o presidente Flávio Galvão apresentou um pedido para compor a autoria da proposta, sendo aceito pelos demais autores. Explicou que, sendo o presidente e vice-presidente autores da proposição, por ordem de hierarquia do Regimento Interno, o primeiro secretário deverá conduzir a votação da proposição. A vereadora Nílvia Prisco solicitou que fosse apresentado o protocolo do pedido de inclusão do nome do vereador Flávio Galvão na proposta. Voto do vereador Geldo da Mariquita: favorável; vereadora Wâninha: favorável; vereador Professor Branquinho: favorável; vereador Flávio Galvão: favorável; vereador Faguinho da Padaria: favorável; vereadora Professora Sibele Freitas: favorável; vereador Wendel Durães: contrário; vereadora Nílvia Prisco: contrário, aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários. Vereador Ozanan devolveu a presidência ao vereador Flávio Galvão. O Vereador Flávio Galvão esclareceu que solicitará a secretária da Câmara que certifique a entrega do pedido na Secretaria na data de 16 de agosto de 2021. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 029/2021 – Altera o anexo V – A constante da Lei municipal 1473 de 27.10.2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 e altera a Lei municipal 1471 de 27.10.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025 e da outras providencias, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrários. LÍDERES: Vereador Flávio Galvão informou que após o encerramento desta Sessão iniciará a reunião preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Segunda Sessão Legislativa da décima quinta Legislatura. Vereador Professor Branquinho falou de suas conquistas nesse primeiro ano de mandato e agradeceu aos deputados que possibilitaram essas realizações; solicitou à secretária de saúde que disponibilize um fonoaudiólogo para atender um morador do Distrito do Passa Três. Vereadora professora Sibele Freitas falou de seu sonho de ser mãe e de sua realização em adotar uma filha, agradecendo a todos que, de alguma forma, contribuíram com essa conquista. Vereadora Nilvia Prisco informou que o projeto que ela apresentou no início da reunião é para regularizar o pagamento do abono salarial com o saldo do Fundeb, incluindo-o na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e que após aprovação será encaminhado também o projeto de pagamento; comunicou que no dia 11 de dezembro o Ministro da Educação, senhor Milton Ribeiro, estará em Buritis juntamente com outras autoridades. Vereadora Wâninha cobrou do Executivo uma resposta ao Requerimento 19/2021 e solicitou ao presidente da Câmara que se verificasse quais as providencias judiciais cabíveis para exigir essa resposta. ORDEM DO DIA: serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: constatada a presença de nove vereadores, nada mais havendo, declarou por encerrada a Reunião e para constar assino eu, Ozanan José Joaquim, Primeiro Secretário e Flávio Baltazar Galvão, Presidente da Câmara. Sala de Sessões, 01 de dezembro de 2021.

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