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← Buritis (MG)

sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2021-12-06
native_id53

Documents (1)

ata #

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Ata da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada no dia seis dezembro de dois mil e vinte um, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores, o presidente declarou aberta a Sessão e convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada.  O Primeiro Secretário fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n.º 34/2021, de autoria do Executivo Municipal.  Indicações n.os 86, 90, 94, 95, 97, 98, 99 e 101/2021, todas de autoria da vereadora Professora Sibele Freitas. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Professor Branquinho comemorou a apresentação do projeto de lei que concederá o abono aos profissionais do magistério. Vereadora professora Sibele Freitas informou que o município receberá uma viatura para a Polícia Militar e R$ 100.000,00 (cem mil reais) para realização de cirurgias eletivas e agradeceu ao deputado federal José Silva pela liberação; cobrou reparos na pista de caminhada do bairro Taboquinha; parabenizou o Sargento Vargas pela sua aposentadoria. Vereadora Wâninha informou que foi pago uma emenda parlamentar de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais), que beneficiará alguns dos pequenos produtos do município com implementos agrícolas e agradeceu a todos que contribuíram com essa conquista; disse que tem recebido reclamações sobre a falta de alguns remédios de uso contínuo e cobrou explicações e providências; falou da campanha do “Laço Branco” que defende a igualdade de gênero e parabenizou a secretaria de ação pelas campanhas educativas que vem sempre sendo realizadas no município. Vereador Wendel Durães disse que o cascalhamento do bairro Taboquinha está em andamento e será concluído assim que houver uma pausa nas chuvas; informou que o Executivo está estudando uma forma de solucionar o problema da qualidade da água do Distrito de Vila Serrana. Vereador Geldo da Mariquita solicitou ao presidente da Câmara que envie um ofício solicitando explicações da Secretaria de Obras por não ter atendido o senhor Aparecido, morador da Vila São Vicente; convidou atletas e demais buritisenses a participarem da inauguração da quadra e do ginásio do Canaã no dia 12 de dezembro. SEGUNDA PARTE: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 029/2021 – Altera o anexo V-A constante da Lei Municipal 1473 de 27.10.2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 e altera a Lei Municipal 1471 de 27.10.2021 que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/2021 – Altera o anexo das metas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, constante na Lei 1445, de 18 de junho de 2020, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para incluir o abono do FUNDEB para os profissionais da educação básica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 87/2021 – Sugere ao Executivo, através da Secretaria de Obras a instalação de grades em bueiros e bocas de lobos em toda a cidade de Buritis, de autoria da vereadora Wâninha: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 88/2021 – Sugere ao Executivo a instalação de placas de sinalização das Rotas Cicloviárias em toda a cidade. De autoria da vereadora Wâninha: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 89/2021 – Sugere ao Executivo a catalogação dos jazigos perpétuos, bem como a implantação do sistema integrado de informatização dos cemitérios. De autoria da vereadora Wâninha: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 91/2021 – Sugere ao Executivo a implantação de um Posto de Saúde (PSF) no bairro Jardim, para melhor atender os moradores daquele bairro, de autoria da vereadora Professora Sibele Freitas: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 92/2021 – Sugere ao Governo Municipal a implantação de uma academia ao ar livre no bairro Jardim. De autoria da vereadora Professora Sibele Freitas: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 93/2021 – Sugere ao Governo a realização de obras no Parquinho, instalando brinquedos novos e cobertura do espaço, cobertura na entrada da creche e aumento de colunas nos muros da creche do bairro Jardim, de autoria da vereadora Professora Sibele Freitas: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. O presidente Flávio Galvão transferiu a presidência para o vereador Faguinho da Padaria para discutir uma proposição de sua autoria. Única discussão e votação da Indicação nº 100/2021 – Sugere ao Executivo revisão da GDI e Diárias dos Condutores de ambulância, redução da Carga Horária de 40 para 30 horas e que faça adequação do plano de carreira, de autoria do vereador Flávio Galvão: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. O vereador Faguinho da Padaria devolveu a presidência para o vereador Flávio Galvão. LÍDERES: Vereador Professor Branquinho solicitou que todos os que tenham direito sejam incluídos no rateio do Fundeb; falou da importância dos profissionais do Magistério e da educação; cobrou manutenção na iluminação pública no Distrito de São Pedro do Passa Três. O Presidente vereador Flávio Galvão informou que os projetos que chegam na Câmara seguem a tramitação normal e que não existe nenhuma intenção de segurar os projetos; agradeceu ao deputado estadual José Guilherme e ao deputado federal Franco Cartafina pelos esforços realizados em prol das obras na serra Olhos D’água. Vereadora Wâninha falou do projeto que cria o abono a ser pago com os recursos do Fundeb, informou que o projeto será debatido até encontrarem a melhor forma do cumprimento da lei, para que toda a classe dos profissionais de educação sejam contemplados, criticou o fato de conter no projeto dispositivo, que define que somente receberão o abono, os profissionais que tiverem formação técnica ou superior, disse que todos os profissionais devem estar inclusos; solicitou providências com relação as reclamações dos moradores sobre o abastecimento de água. Vereador Geldo da Mariquita também reafirmou a solicitação para que toda a classe dos profissionais de educação sejam comtemplados com o pagamento do abono; reclamou do valor do ITBI e pediu que intervenção do presidente junto à comissão de avalição de terras vendidas. ORDEM DO DIA: serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: constatada a presença de nove vereadores, nada mais havendo, declarou por encerrada a Reunião e para constar assino eu, Ozanan José Joaquim, Primeiro Secretário e Flávio Baltazar Galvão, Presidente da Câmara. Sala de Sessões, 06 de dezembro de 2021.

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