| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2021-12-13 |
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Ata da Quadragésima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada no dia treze dezembro de dois mil e vinte um, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores, o presidente declarou aberta a Sessão e convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada. O Primeiro Secretário fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Indicação n.º 103/2021, de autoria da vereadora Professora Sibele Freitas. Projeto de Lei complementar n.º 08/2021 e Projeto de Resolução 05/2021 de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei n.º 35/2021, de autoria do Executivo Municipal. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Professor Branquinho falou que o projeto do pagamento do abono do FUNDEB será votado nesta reunião, porém não concorda em aguardar votação da nova lei no senado que alterará o texto do projeto, defende que o abono seja pago imediatamente após a aprovação e que sigam a lei vigente. Vereadora professora Sibele Freitas parabenizou a polícia militar, ambiental, penal e civil de Buritis pelo relevante trabalho realizado no combate à criminalidade; concordou com a fala do vereador Professor Branquinho quanto ao pagamento do abono e parabenizou o executivo pelo envio do projeto à Câmara. Vereador Ozanan falou que participou de uma reunião com o ministro da educação senhor Milton Ribeiro e com o secretário de ciência e tecnologia do ministério, na oportunidade o diretor e a reitora do Instituto Federal do campus Arinos falaram sobre a necessidade da implantação de um Campus do Instituto Federal em Buritis e o ministro anunciou a liberação de um recurso por intermédio do ministério da Educação no valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) para a construção de uma quadra coberta na Escola Antão Alves da Silva na região da Coopago; falou que esteve na inauguração da nova Praça do Bairro Canaã com o Ginásio Esportivo e o Campo de Grama Sintética; sobre o abono do FUNDEB informou que, segundo o secretário de fazenda, o abono será pago ainda este ano independente da aprovação ou não da nova lei no senado. Vereador Geldo da Mariquita disse que a inauguração do campo sintético é um sonho que se realiza, uma parceria dele com prefeitura; parabenizou o presidente da câmara pelo brilhante trabalho realizado durante este ano. Vereador Wendel Durães agradeceu todos que têm buscado recursos para o município, parabenizou a secretária de educação pelo evento realizado no fim de semana que contou com a presença do ministro Milton Ribeiro; agradeceu ao secretário de esporte pelo convite para inauguração da praça, da quadra e do ginásio, ressaltando a importância da homenagem prestada ao senhor Leonardo Ribeiro Vaz. Vereadora Nilvia Prisco parabenizou o executivo pelos os esforços realizados em prol do município; agradeceu o ministro da educação pela visita e pela liberação do recurso para construção da quadra coberta; falou da importância da implantação do Instituto Federal no município de Buritis; também falou da inauguração nova praça do Bairro Canaã, com campo de grama sintética e o ginásio Esportivo, parabenizou os envolvidos no projeto pela escolha do nome do ginásio; parabenizou os vereadores que buscam os recursos e o executivo que não mede esforços aplica-los; falou que o abono com recurso do FUNDEB será pago de acordo com a lei respeitando todos os direitos dos profissionais do magistério. TRIBUNA LIVRE: O Deputado Federal Leonardo Monteiro fez uso da Tribuna onde explanou sobre a sua participação no Noroeste de Minas, sobre o recurso disponibilizado por ele para construção da ponte do rio São Domingos e explicou os motivos do atraso da obra. Vereador Wendel Durães devolveu o Projeto de Lei n.º 32/2021 com o parecer favorável da comissão de constituição e justiça e pediu a inclusão na pauta da noite para a primeira votação e para segunda votação na pauta da reunião extraordinária do dia 16 de dezembro. O presidente Flávio Galvão aceitou o pedido de inclusão. SEGUNDA PARTE: – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 34/2021 – Cria o abono com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da educação a ser pago aos profissionais da educação básica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 86/2021 – Sugere ao Governo e a Secretaria competente a realização de divulgação mensal de campanha publicitária para prevenção ao abuso sexual de crianças, adolescentes e idosos, através de cartazes, panfletos, dentre outros meios, para serem divulgados em escolas, eventos culturais e esportivos, de autoria da vereadora Professora Sibele Freitas: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. O presidente Flávio Galvão transferiu a presidência para o vereador Faguinho da Padaria para discutir uma proposição de sua autoria. Única discussão e votação da Indicação º 104/2021 – Sugere ao Executivo Municipal que solicite do órgão competente a implementação das placas de estacionamento rotativo de 15 minutos, nas proximidades das agências bancárias e farmácias, conforme Resolução CONTRAN 302, de 18/12/2008, de autoria do vereador Flávio Galvão: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação º 105/2021 - Sugere ao Executivo Municipal a construção de rampa de acessibilidade na pista de caminhada da avenida Paraná, no bairro Veredas, de autoria do vereador Flávio Galvão: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação º 106/2021 - Sugere ao Executivo Municipal que proceda com o recapeamento asfáltico e construção do canteiro central na rua Boaventura Joaquim Ramos, do bairro Israel Pinheiro, de autoria do vereador Flávio Galvão: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 107/2021 - Sugere ao Executivo Municipal implantar via de sentido único na rua Brasilia, no trecho compreendido entre a rua Sete de Setembro até a avenida São Vicente, de autoria do vereador Flávio Galvão: aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. O vereador Faguinho da Padaria devolveu a presidência para o vereador Flávio Galvão. LÍDERES: Vereador Professor Branquinho solicitou que seja pago o abono do FUNDEB e que se cumpra a lei vigente; solicitou o carro do fumacê e reparos nas ruas do Distrito de São Pedro do Passa Três. Vereadora Wâninha solicitou informações sobre a lista dos aprovados dos portadores de deficiência do último processo seletivo da prefeitura; solicitou manutenção na ponte da capoeira; cobrou a nomeação de um secretário de obras e reparos nos caminhões de coleta de lixo. Vereadora Professora Sibele Freitas falou do aprendizado adquirido e de suas conquistas em seu primeiro ano de mandato. ORDEM DO DIA: serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: constatada a presença de nove vereadores, nada mais havendo, declarou por encerrada a Reunião e para constar assino eu, Ozanan José Joaquim, Primeiro Secretário e Flávio Baltazar Galvão, Presidente da Câmara. Sala de Sessões, 13 de dezembro de 2021.