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← Buritis (MG)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2021-07-29
native_id56

Documents (1)

ata #

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Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis, realizada aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um às nove horas. QUORUM DE ABERTURA: Constatada a presença de sete vereadores e justificada a ausência das vereadoras Wânia e Sibele. Sob a presidência do vereador Flávio. O primeiro secretário fez a leitura da ata da reunião anterior, que em seguida foi aprovada. SEGUNDA PARTE: Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2021 – Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 05/2021. De autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Urbanismo e Infraestrutura. Voto do vereador Professor Branquinho: favorável, Geldo: favorável; Ozanan: favorável; Nílvia: favorável; Wendel: favorável; Faguinho: favorável. Aprovado por seis votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 – Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 147, de 02 de junho de 2021, que concede descontos especiais no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, do exercício de 2021, em virtude da pandemia, para imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências e o art. 2º da Lei Complementar nº 145, de 04/02/2021, que estabelece critérios de recolhimento de tributos em atraso e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Voto do vereador Professor Branquinho: favorável, Geldo: favorável; Ozanan: favorável; Nílvia: favorável; Wendel: favorável; Faguinho: favorável. Aprovado por seis votos favoráveis e nenhum voto contrário. Nada mais havendo encerrou a reunião e para constar assino, eu, Ozanan José Joaquim, primeiro secretário e Flávio Baltazar Galvão, Presidente da Câmara. Sala das Sessões, 29 de julho de 2021.              











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