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← Buritis (MG)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2021-12-17
native_id60

Documents (1)

ata #

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Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis, realizada aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas. QUORUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. Sob a presidência do vereador Flávio. O primeiro secretário fez a leitura da ata da reunião anterior, que após ter sido lida foi aprovada. SEGUNDA PARTE: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 – Cria cargos, altera anexo da LC nº 92/2013. Define atribuições, cria cargos, cria gratificação especial, altera número de vagas dos cargos efetivos, adequa e fixa vencimentos das LCs nº 38/2007 e 63/2009. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2021 – Altera o anexo VI da Lei Complementar nº 72/2010 e aumenta o vencimento do cargo em comissão de Secretário de Gabinete. De autoria da Mesa Diretora. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Buritis, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução nº 05/2021 – Altera o artigo 3º da Resolução nº 305, de 04 de maio de 2017 e aumenta o vencimento do cargo em Comissão de Secretário de Procon. De autoria da Mesa Diretora. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Nada mais havendo encerrou a reunião e para constar assino, eu, Ozanan José Joaquim, primeiro secretário e Flávio Baltazar Galvão, Presidente da Câmara. Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2021.              











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