| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-03-28 |
| native_id | 66 |
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Ata da Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos vinte oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. Considerando o alto índice de proliferação da covid-19 e visando diminuir o tempo de exposição entre os vereadores a leitura da ata foi dispensada, tendo a mesma sido encaminhada aos vereadores para aprovação. Ata aprovada. O primeiro secretário fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n° 04/2022. De autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 10/2022. De autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 11/2022. De autoria do Executivo Municipal; Indicação sn°/2022. De autoria do vereador Geldo; Indicação n° 15/2022. De autoria do vereador Faguinho; Projeto de Resolução n° 03/2022. De autoria da Mesa Diretora. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: O vereador Branquinho cobrou o piso salarial dos professores, defendendo que o professor não pode ganhar menos que o piso conforme está na lei. Vereadora Sibele comentou que buscou informações na Secretaria de Educação sobre os sábados letivos, mas ainda não recebeu resposta. Comentou que fiscalizou a obra onde será o novo quartel da Policia Militar e parabenizou as parcerias: Executivo Municipal, Câmara Municipal em nome do ex-presidente Flávio, Associação Comercial, Produtores Rurais, Comerciantes e apoiadores. Comunicou o recebimento da emenda parlamentar através do deputado estadual Zé Guilherme juntamente com o vereador Flávio. Vereador Flávio pediu ao Prefeito Municipal que o veículo conquistado, via emenda parlamentar, seja realmente utilizado na saúde para ampliação dos atendimentos e finalizou dizendo que logo terá novidades sobre as melhorias na Serra Olhos D’Água. Vereador Wendel Durães parabenizou o Prefeito de Cabeceiras e ao Governador de Goiás que iniciaram as obras da rodovia que liga Cabeceira de Goiás à Unaí. Disse que cobrou do superintendente do DER a manutenção da estrada do trevo do Distrito de Vila Serrana a Formoso. Vereador Geldo cobrou do Secretário de Transporte a manutenção das estradas na região do PA Quilombo dos Palmares. Cobrou do Secretário de Obras a construção da passarela sob o rio Cupim, que é um compromisso de campanha. Vereador Faguinho informou que o prazo para emitir ou regularizar o título de eleitor é até dia quatro de maio e que em breve a Câmara Municipal será parceira nesse serviço. SEGUNDA PARTE: O presidente Faguinho transferiu a presidência para o vereador Branquinho para discutir proposição de sua autoria. Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 – Altera dispositivos da Lei Orgânica do município de Buritis/MG, que menciona. De autoria dos vereadores Flávio, Fagner e Geldo. Voto do vereador Geldo: favorável; Wânia: favorável; Sibele: favorável; Wendel: favorável; Nílvia: favorável; Ozanan: favorável; Faguinho: favorável; Flávio: favorável. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. A presidência foi devolvida para o vereador Faguinho. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 - Cria cargos, altera o número de vagas de cargos de provimento em comissão, altera os anexos constantes da LC nº 92/2020. Define atribuições, cria gratificação especial, altera número de vagas dos cargos efetivos, adequa e fixa vencimentos da Lei Complementar nº 38/2007. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2022 – Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargo comissionado ou contratação por tempo determinado de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 09/2022 – Modifica redação do artigo 1º da Lei nº 1043/2006, para fins de correção de erro material. De autoria do vereador Flávio Galvão. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. O presidente Faguinho transferiu a presidência para o vereador Branquinho para discutir proposição de sua autoria. Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2022 – Altera dispositivos da Resolução 98/1998, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis/MG que menciona. De autoria dos vereadores Flávio Fagner e Geldo. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. A presidência foi devolvida para o vereador Faguinho. LÍDERES: A vereadora Wânia parabenizou Deraldino pela posse da Diretoria da Associação Divino Espirito Santo da Coopago se colocando à disposição. Parabenizou Cidinha, a presidente da Associação do PA Hugo da Silveira Herédia ressaltando a importância das mulheres ocupando cargos de representatividade. Solicitou do Secretário de Estradas melhorias das estradas na região Coopago e na serra do Santo Rocha. Comentou que recebeu moradores da Barriguda II e Barro Vermelho relatando a situação crítica das estradas dessas regiões. Solicitou reparos no mata-burro entre a fazenda do Sr. Juscelino e Altamir, pois o da forma que se encontra dificulta a passagem do transporte escolar. Informou sobre a Lei 802/99 e 807/99 que isenta as pessoas acima dos 60 anos de pagar impostos municipais. Manifestou apoio a classe dos professores lamentando o descaso do Governo Estadual e informou aos alunos e pais que ninguém será prejudicado com a greve. Vereador Branquinho cobrou do Executivo a liberação do transporte aos professores, em seguida parabenizou a classe pela greve geral. Cobrou do Executivo a limpeza das ruas do Distrito da Vila São Pedro. Pediu ao Prefeito Municipal a retomada dos pagamentos dos quinquênios. Sugeriu ao Executivo uma reunião para discutir sobre o café da manhã nas escolas. Vereador Sibele comentou da reunião produtiva com a zoonoses, onde discutiu sobre maus tratos e abandonos de animais, de forma a providenciar uma solução até que o Executivo providencie o canil definitivo no município. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Flávio Baltazar Galvão, Primeiro Secretário e Fagner dos Reis Mendes Pereira, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 28 de março de 2022.