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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2022-03-28
native_id66

Documents (1)

ata #

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Ata da Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, 
realizada aos vinte oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, 
às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de 
nove vereadores. Considerando o alto índice de proliferação da covid-19 
e visando diminuir o tempo de exposição entre os vereadores a leitura da 
ata foi dispensada, tendo a mesma sido encaminhada aos vereadores para 
aprovação. Ata aprovada. O primeiro secretário fez a leitura das 
correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE 
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n° 04/2022. De autoria 
do Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 10/2022. De autoria do 
Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 11/2022. De autoria do 
Executivo Municipal; Indicação sn°/2022. De autoria do vereador 
Geldo; Indicação n° 15/2022. De autoria do vereador Faguinho; Projeto 
de Resolução n° 03/2022. De autoria da Mesa Diretora. ASSUNTOS 
URGENTES OU RELEVANTES: O vereador Branquinho cobrou o 
piso salarial dos professores, defendendo que o professor não pode 
ganhar menos que o piso conforme está na lei. Vereadora Sibele 
comentou que buscou informações na Secretaria de Educação sobre os 
sábados letivos, mas ainda não recebeu resposta. Comentou que 
fiscalizou a obra onde será o novo quartel da Policia Militar e 
parabenizou as parcerias: Executivo Municipal, Câmara Municipal em 
nome do ex-presidente Flávio, Associação Comercial, Produtores 
Rurais, Comerciantes e apoiadores. Comunicou o recebimento da
emenda parlamentar através do deputado estadual Zé Guilherme 
juntamente com o vereador Flávio. Vereador Flávio pediu ao Prefeito 
Municipal que o veículo conquistado, via emenda parlamentar, seja 
realmente utilizado na saúde para ampliação dos atendimentos e 
finalizou dizendo que logo terá novidades sobre as melhorias na Serra 
Olhos D’Água. Vereador Wendel Durães parabenizou o Prefeito de 
Cabeceiras e ao Governador de Goiás que iniciaram as obras da rodovia 
que liga Cabeceira de Goiás à Unaí. Disse que cobrou do superintendente 
do DER a manutenção da estrada do trevo do Distrito de Vila Serrana a 
Formoso. Vereador Geldo cobrou do Secretário de Transporte a 
manutenção das estradas na região do PA Quilombo dos Palmares. 
Cobrou do Secretário de Obras a construção da passarela sob o rio 
Cupim, que é um compromisso de campanha. Vereador Faguinho 
informou que o prazo para emitir ou regularizar o título de eleitor é até 
dia quatro de maio e que em breve a Câmara Municipal será parceira 
nesse serviço. SEGUNDA PARTE: O presidente Faguinho transferiu a 
presidência para o vereador Branquinho para discutir proposição de sua 
autoria. Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica nº 01/2022 – Altera dispositivos da Lei Orgânica do 
município de Buritis/MG, que menciona. De autoria dos vereadores 
Flávio, Fagner e Geldo. Voto do vereador Geldo: favorável; Wânia: 
favorável; Sibele: favorável; Wendel: favorável; Nílvia: favorável; 
Ozanan: favorável; Faguinho: favorável; Flávio: favorável. Aprovado 
por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. A presidência foi 
devolvida para o vereador Faguinho. Segunda discussão e votação do 
Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 - Cria cargos, altera o 
número de vagas de cargos de provimento em comissão, altera os anexos 
constantes da LC nº 92/2020. Define atribuições, cria gratificação 
especial, altera número de vagas dos cargos efetivos, adequa e fixa 
vencimentos da Lei Complementar nº 38/2007. De autoria do Executivo 
Municipal. Aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrário.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2022 – Dispõe 
sobre a proibição de nomeação para cargo comissionado ou contratação 
por tempo determinado de pessoa condenada por crime sexual contra 
criança ou adolescente. De autoria da vereadora Sibele Freitas. 
Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 09/2022 – Modifica redação 
do artigo 1º da Lei nº 1043/2006, para fins de correção de erro material. 
De autoria do vereador Flávio Galvão. Aprovado por oito votos 
favoráveis e nenhum voto contrário. O presidente Faguinho transferiu a 
presidência para o vereador Branquinho para discutir proposição de sua 
autoria. Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 
01/2022 – Altera dispositivos da Resolução 98/1998, que trata do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis/MG que menciona. 
De autoria dos vereadores Flávio Fagner e Geldo. Aprovado por oito 
votos favoráveis e nenhum voto contrário. A presidência foi devolvida
para o vereador Faguinho. LÍDERES: A vereadora Wânia parabenizou 
Deraldino pela posse da Diretoria da Associação Divino Espirito Santo 
da Coopago se colocando à disposição. Parabenizou Cidinha, a 
presidente da Associação do PA Hugo da Silveira Herédia ressaltando a 
importância das mulheres ocupando cargos de representatividade. 
Solicitou do Secretário de Estradas melhorias das estradas na região
Coopago e na serra do Santo Rocha. Comentou que recebeu moradores 
da Barriguda II e Barro Vermelho relatando a situação crítica das 
estradas dessas regiões. Solicitou reparos no mata-burro entre a fazenda 
do Sr. Juscelino e Altamir, pois o da forma que se encontra dificulta a 
passagem do transporte escolar. Informou sobre a Lei 802/99 e 807/99 
que isenta as pessoas acima dos 60 anos de pagar impostos municipais.
Manifestou apoio a classe dos professores lamentando o descaso do 
Governo Estadual e informou aos alunos e pais que ninguém será 
prejudicado com a greve. Vereador Branquinho cobrou do Executivo a 
liberação do transporte aos professores, em seguida parabenizou a classe 
pela greve geral. Cobrou do Executivo a limpeza das ruas do Distrito da 
Vila São Pedro. Pediu ao Prefeito Municipal a retomada dos pagamentos 
dos quinquênios. Sugeriu ao Executivo uma reunião para discutir sobre 
o café da manhã nas escolas. Vereador Sibele comentou da reunião 
produtiva com a zoonoses, onde discutiu sobre maus tratos e abandonos 
de animais, de forma a providenciar uma solução até que o Executivo 
providencie o canil definitivo no município. ORDEM DO DIA: Serão 
apreciadas as proposições aptas para votação. QUORUM DE 
ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores. Nada 
mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Flávio 
Baltazar Galvão, Primeiro Secretário e Fagner dos Reis Mendes Pereira, 
Presidente da Câmara, Sala de Sessões 28 de março de 2022.

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