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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2022-04-04
native_id67

Documents (1)

ata #

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Ata da Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta 
Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos quatro dias do mês de 
abril de dois mil e vinte e dois, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: 
Constatada a presença oito vereadores. Vereadora Sibele justificou sua ausência.
Considerando o alto índice de proliferação da covid-19 e visando diminuir o tempo de 
exposição entre os vereadores a leitura da ata foi dispensada, tendo a mesma sido 
encaminhada aos vereadores para aprovação. Ata aprovada. O primeiro secretário fez a 
leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE 
PROPOSIÇÃO: Indicação nº 19/2022. De autoria do vereador Branquinho;
Requerimento n° 13/2022. De autoria dos vereadores Wâninha, Geldo e Faguinho;
Requerimento n° 14/2022. De autoria dos vereadores Wânia e Geldo; Indicação 
sn°/2022. De autoria do vereador Geldo; Projeto de Lei n° 13/2022. De autoria do 
Executivo Municipal. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: O vereador 
Branquinho usou a palavra para esclarecer que não há diferença do piso salarial entre
os professores efetivos e contratados. Cobrou o cascalhamento e a limpeza das ruas no 
Distrito da Vila São Pedro. Comunicou que enviou ofício ao DER para reparos no trevo 
do Distrito e cobrou do Executivo a extensão da Escola de Música para a comunidade.
Vereadora Nilvia convidou a população a participar da abertura do treinamento 
referente ao Titula Brasil no auditório da Prefeitura Municipal. Convidou a população 
para participar na quinta-feira da reunião com o deputado federal Zé Silva no Plenário 
da Câmara Municipal. Informou que o Cartório Eleitoral está emitindo e regularizando 
o título de eleitor até o dia quatro de maio. Vereadora Wânia comentou sobre a 
importância do Dia Internacional da Conscientização do Autismo comemorado em 02 
de abril. Reforçou sobre a importância do título de eleitor e incentivou a juventude a 
participar do processo eleitoral. Vereador Geldo informou aos moradores das Caraíbas 
que a Secretária de Educação já está ciente da falta do transporte nos sábados letivos
onde tomará as medidas cabíveis. Informou a comunidade do PA Quilombo, que logo 
serão atendidos com a manutenção das estradas. Solicitou ao Prefeito Municipal 
agilidade no retorno para mostrar os resultados de exames no PSF do bairro Veredas.
Pediu ao Prefeito a isenção da cobrança de taxa para utilização do campo sintético.
Vereador Faguinho informou que visitou a nova Secretária de Saúde, onde desejou boas 
vindas e uma boa condução dos trabalhos a frente da pasta. Vereador Flávio parabenizou 
o Prefeito pela nomeação da Franciele Alves frente a Secretaria de Saúde, desejando 
boa sorte, sabedoria e solicitou ao Prefeito que desse autonomia para que fosse realizado 
um belo trabalho. Vereador Wendel comentou sobre a nomeação da Franciele Alves à 
Secretaria de Saúde e externou cumprimentos a ex-secretária Mayara pelos trabalhos 
realizados. Pediu ao Secretário de Transporte patrolamento e cascalhamento na região 
do Pernambuco, linha base que liga ao Jaime Couto. Parabenizou ao Executivo pela 
aquisição do novo ônibus escolar para o município. SEGUNDA PARTE: Única 
discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2022 – Altera o artigo 2º do PLC 
nº 04/2022. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Aprovado por 
sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto 
de Lei Complementar nº 04/2022 – Estabelece critérios de recolhimento de tributos 
em atraso e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Voto do 
vereador Geldo: favorável; Wânia: favorável; Flávio: favorável; Branquinho: favorável;
Ozanan: favorável; Nilvia: favorável; Wendel: favorável. Aprovado por sete votos 
favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 
09/2022 – Modifica redação do artigo 1º da lei nº 1043/2006, para fins de correção de 
erro material. De autoria do vereador Flávio Galvão. Aprovado por sete votos favoráveis 
e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 07/2022 – Sugere 
ao Governo Municipal que disponibilize sinal de rede wi-fi nas praças públicas do 
município. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovado por sete votos 
favoráveis e nenhum voto contrário. Única votação do Requerimento nº 11/2022 –
Requer informações sobre processos seletivos para contratação temporária de pessoal. 
De autoria da vereadora Wânia. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto 
contrário. O presidente Faguinho transferiu a presidência para o vereador Branquinho 
para discutir proposição de sua autoria. Única discussão e votação da Indicação nº 
15/2022 – Sugere ao Governo Municipal a iluminação da quadra de esportes localizada 
na Avenida Nossa Senhora da Pena no bairro Israel Pinheiro. De autoria do vereador 
Faguinho da Padaria. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Única votação do Requerimento nº 13/2022 - Requer informações sobre a 
regularização fundiária rural no município de Buritis/MG. De autoria dos vereadores 
Faguinho, Wânia e Geldo. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário.
A presidência foi devolvida para o vereador Faguinho. LÍDERES: O vereador 
Branquinho alertou a classe dos professores para cobrar e exigir os direitos quanto ao 
piso salarial. Cobrou do Executivo o café da manhã nas escolas. Pediu ao Executivo os 
devidos reparos na calha e vestiários da quadra poliesportiva do Distrito. Voltou a 
cobrar as progressões e os quinquênios dos profissionais efetivos que seriam pagos a 
partir de abril. Pediu ao Executivo para atender com o transporte escolar dos professores 
conforme recurso repassado pelo Estado. Vereador Geldo cobrou do Executivo o 
exercício da Guarda Municipal, cargo aprovado findando dois mil e dezenove.
Comunicou que não tem projeto para cargos da cantina municipal conforme procurado 
pelos servidores. Comentou de forma lamentável sobre o projeto de desafetação da área 
para construção do aeródromo com a finalidade de revitalizar a veredinha. ORDEM 
DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUORUM DE 
ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores. Nada mais havendo, 
encerrou a reunião e para constar assino eu, Flávio Baltazar Galvão, Primeiro Secretário 
e Fagner dos Reis Mendes Pereira, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 04 de abril
de 2022.

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