| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-04-04 |
| native_id | 67 |
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Ata da Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença oito vereadores. Vereadora Sibele justificou sua ausência. Considerando o alto índice de proliferação da covid-19 e visando diminuir o tempo de exposição entre os vereadores a leitura da ata foi dispensada, tendo a mesma sido encaminhada aos vereadores para aprovação. Ata aprovada. O primeiro secretário fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Indicação nº 19/2022. De autoria do vereador Branquinho; Requerimento n° 13/2022. De autoria dos vereadores Wâninha, Geldo e Faguinho; Requerimento n° 14/2022. De autoria dos vereadores Wânia e Geldo; Indicação sn°/2022. De autoria do vereador Geldo; Projeto de Lei n° 13/2022. De autoria do Executivo Municipal. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: O vereador Branquinho usou a palavra para esclarecer que não há diferença do piso salarial entre os professores efetivos e contratados. Cobrou o cascalhamento e a limpeza das ruas no Distrito da Vila São Pedro. Comunicou que enviou ofício ao DER para reparos no trevo do Distrito e cobrou do Executivo a extensão da Escola de Música para a comunidade. Vereadora Nilvia convidou a população a participar da abertura do treinamento referente ao Titula Brasil no auditório da Prefeitura Municipal. Convidou a população para participar na quinta-feira da reunião com o deputado federal Zé Silva no Plenário da Câmara Municipal. Informou que o Cartório Eleitoral está emitindo e regularizando o título de eleitor até o dia quatro de maio. Vereadora Wânia comentou sobre a importância do Dia Internacional da Conscientização do Autismo comemorado em 02 de abril. Reforçou sobre a importância do título de eleitor e incentivou a juventude a participar do processo eleitoral. Vereador Geldo informou aos moradores das Caraíbas que a Secretária de Educação já está ciente da falta do transporte nos sábados letivos onde tomará as medidas cabíveis. Informou a comunidade do PA Quilombo, que logo serão atendidos com a manutenção das estradas. Solicitou ao Prefeito Municipal agilidade no retorno para mostrar os resultados de exames no PSF do bairro Veredas. Pediu ao Prefeito a isenção da cobrança de taxa para utilização do campo sintético. Vereador Faguinho informou que visitou a nova Secretária de Saúde, onde desejou boas vindas e uma boa condução dos trabalhos a frente da pasta. Vereador Flávio parabenizou o Prefeito pela nomeação da Franciele Alves frente a Secretaria de Saúde, desejando boa sorte, sabedoria e solicitou ao Prefeito que desse autonomia para que fosse realizado um belo trabalho. Vereador Wendel comentou sobre a nomeação da Franciele Alves à Secretaria de Saúde e externou cumprimentos a ex-secretária Mayara pelos trabalhos realizados. Pediu ao Secretário de Transporte patrolamento e cascalhamento na região do Pernambuco, linha base que liga ao Jaime Couto. Parabenizou ao Executivo pela aquisição do novo ônibus escolar para o município. SEGUNDA PARTE: Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2022 – Altera o artigo 2º do PLC nº 04/2022. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 – Estabelece critérios de recolhimento de tributos em atraso e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Voto do vereador Geldo: favorável; Wânia: favorável; Flávio: favorável; Branquinho: favorável; Ozanan: favorável; Nilvia: favorável; Wendel: favorável. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 09/2022 – Modifica redação do artigo 1º da lei nº 1043/2006, para fins de correção de erro material. De autoria do vereador Flávio Galvão. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 07/2022 – Sugere ao Governo Municipal que disponibilize sinal de rede wi-fi nas praças públicas do município. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única votação do Requerimento nº 11/2022 – Requer informações sobre processos seletivos para contratação temporária de pessoal. De autoria da vereadora Wânia. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. O presidente Faguinho transferiu a presidência para o vereador Branquinho para discutir proposição de sua autoria. Única discussão e votação da Indicação nº 15/2022 – Sugere ao Governo Municipal a iluminação da quadra de esportes localizada na Avenida Nossa Senhora da Pena no bairro Israel Pinheiro. De autoria do vereador Faguinho da Padaria. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única votação do Requerimento nº 13/2022 - Requer informações sobre a regularização fundiária rural no município de Buritis/MG. De autoria dos vereadores Faguinho, Wânia e Geldo. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. A presidência foi devolvida para o vereador Faguinho. LÍDERES: O vereador Branquinho alertou a classe dos professores para cobrar e exigir os direitos quanto ao piso salarial. Cobrou do Executivo o café da manhã nas escolas. Pediu ao Executivo os devidos reparos na calha e vestiários da quadra poliesportiva do Distrito. Voltou a cobrar as progressões e os quinquênios dos profissionais efetivos que seriam pagos a partir de abril. Pediu ao Executivo para atender com o transporte escolar dos professores conforme recurso repassado pelo Estado. Vereador Geldo cobrou do Executivo o exercício da Guarda Municipal, cargo aprovado findando dois mil e dezenove. Comunicou que não tem projeto para cargos da cantina municipal conforme procurado pelos servidores. Comentou de forma lamentável sobre o projeto de desafetação da área para construção do aeródromo com a finalidade de revitalizar a veredinha. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Flávio Baltazar Galvão, Primeiro Secretário e Fagner dos Reis Mendes Pereira, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 04 de abril de 2022.