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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2022-05-09
native_id68

Documents (1)

ata #

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Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta 
Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos nove dias do mês de maio do ano 
de dois mil e vinte e dois, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença 
nove vereadores. A leitura da ata foi dispensada, tendo a mesma sido encaminhada aos vereadores 
para aprovação. Ata aprovada. Não houve correspondências. APRESENTAÇÃO SEM 
DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Emenda Modificativa n° 02 do Projeto de Lei 16/2022. De 
autoria da vereadora Wânia. Emenda Modificativa n° 01 do Projeto de Lei 16/2022. De autoria 
da vereadora Wânia. Indicação n° 21/2022. De autoria da vereadora Sibele. Projeto de Lei n° 
20/2022. De autoria da vereadora Nilvia. Projeto de Lei n° 21/2022. De autoria da vereadora 
Nilvia Prisco. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: O vereador Branquinho fez 
cobranças sobre o carro para transporte da rede de ensino para o Distrito de Vila Serrana e Distrito 
de Vila São Pedro. Cobrou iluminação pública para Vila Maravilha. Informou que conquistou 
emenda parlamentar com o deputado federal Paulo Abi-Ackel para aquisição de implementos 
agrícolas em benefício de 4 associações. Vereador Ozanan comentou que visitou o gabinete do 
deputado federal Leonardo Monteiro e foi informado de que as obras da ponte do São Domingos 
iniciarão nos próximos dias, falou também de emenda conquistada para manutenção da serra da 
Palmeiras. Vereadora Sibele parabenizou todas a mães pelo seu dia. Comunicou que o projeto de 
vacina contra o cio acontece esse mês. Cobrou do Executivo o reajuste salarial dos professores 
do município. Cobrou do Secretário Douglas as melhorias na estrada Atrás da Serra. Vereadora 
Wânia comentou sobre sua visita ao gabinete do deputado federal Léo Motta, que já direcionou 
várias emendas para Buritis e conquistou mais recursos para a agricultura do município. Informou 
aos moradores do Taboquinha que a Câmara Municipal já aprovou o empréstimo para asfalto do 
bairro, cabendo agora cobrar do Executivo. Comentou que, juntamente com o vereador Geldo,
visitou a garagem para fiscalizar a usina de asfalto, e que para colocá-la em funcionamento é 
necessário a aquisição de equipamento complementar. Pediu a Douglas reparos nos mata-burros 
da região do Barro Vermelho. Vereador Wendel parabenizou todas a mães pelo dia. Cobrou os 
deputados sobre a implantação de telefonia móvel no Distrito de Vila Serrana. Vereadora Nilvia 
parabenizou todas as mães. Comentou que visitou o Distrito de Vila são Pedro e viu o progresso 
da região, parabenizou toda equipe envolvida. Parabenizou Sávio Sousa pela luta junto aos 
professores e pelas emendas destinadas a Buritis. Vereador Geldo agradeceu a Rufino pelo 
trabalho desenvolvido enquanto prefeito municipal. Parabenizou os produtores pela parceria 
financeira em prol de melhorias ao município. Cobrou melhorias na estrada que liga Anízio, 
Cloves e Cláudio, que se encontra intransitável. SEGUNDA PARTE: Primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei nº 05/2022 – Autoriza a contratação de estagiários remunerados para 
a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. De autoria do Executivo 
Municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei nº 14/2022 – Cria gratificações para os servidores ocupantes dos 
cargos de motorista lotados nas Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Transportes e dá 
outras providências. De autoria do Executivo Municipal. O vereador Flávio pediu vista do projeto
por duas sessões. A vista foi concedida. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 
15/2022 – Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social – SUAS, institui o Sistema 
Único de Assistência Social do município de Buritis/MG e dá outras providências. Aprovado por 
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Emenda 
Modificativa nº 01/2022 – Modifica dispositivo do art. 4º do PL nº 16/2022. De autoria dos 
vereadores Geldo, Flávio e Wânia. Voto do vereador Branquinho: contrário; Flávio: favorável; 
Geldo: favorável; Nílvia: favorável; Ozanan: favorável; Sibele: favorável; Wânia: favorável; 
Wendel favorável. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. Única discussão e 
votação da Emenda Modificativa nº 02/2022 – Modifica o art. 8º, do PL nº 16/2022. De autoria 
dos vereadores Geldo, Flávio e Wânia. Voto do vereador Branquinho: contrário; Flávio: 
favorável; Geldo: favorável; Ozanan: favorável; Nílvia: favorável; Sibele: favorável; Wânia:
favorável; Wendel favorável. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2022 – Autoriza o município a contratar com o 
BDMG S/A operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. De autoria 
do Executivo Municipal. Voto do vereador Branquinho: contrário; Flávio: favorável; Geldo: 
favorável; Nílvia: favorável; Ozanan: favorável; Sibele: favorável; Wânia: favorável; Wendel 
favorável. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. Primeira discussão e votação 
do Projeto de Lei nº 19/2022 – Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de cartazes informando 
contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados no município 
de Buritis. De autoria da vereadora Sibele. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto 
contrário. LÍDERES: O vereador Branquinho anunciou que logo o Distrito de Vila São Pedro 
receberá mais 600 mil reais para aquisição de implementos agrícolas e 400 mil reais para 
pavimentação asfáltica e agradeceu aos deputados Paulo Abi-Ackel e Gustavo Santana pelas 
emendas para escola Argemiro e pavimentação do bairro Veredas. Cobrou as progressões dos 
servidores públicos conforme a Lei. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas 
para votação. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores. 
Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Flávio Baltazar Galvão, Primeiro 
Secretário e Fagner dos Reis Mendes Pereira, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 09 de maio
de 2022.

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