| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-05-09 |
| native_id | 68 |
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Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença nove vereadores. A leitura da ata foi dispensada, tendo a mesma sido encaminhada aos vereadores para aprovação. Ata aprovada. Não houve correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Emenda Modificativa n° 02 do Projeto de Lei 16/2022. De autoria da vereadora Wânia. Emenda Modificativa n° 01 do Projeto de Lei 16/2022. De autoria da vereadora Wânia. Indicação n° 21/2022. De autoria da vereadora Sibele. Projeto de Lei n° 20/2022. De autoria da vereadora Nilvia. Projeto de Lei n° 21/2022. De autoria da vereadora Nilvia Prisco. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: O vereador Branquinho fez cobranças sobre o carro para transporte da rede de ensino para o Distrito de Vila Serrana e Distrito de Vila São Pedro. Cobrou iluminação pública para Vila Maravilha. Informou que conquistou emenda parlamentar com o deputado federal Paulo Abi-Ackel para aquisição de implementos agrícolas em benefício de 4 associações. Vereador Ozanan comentou que visitou o gabinete do deputado federal Leonardo Monteiro e foi informado de que as obras da ponte do São Domingos iniciarão nos próximos dias, falou também de emenda conquistada para manutenção da serra da Palmeiras. Vereadora Sibele parabenizou todas a mães pelo seu dia. Comunicou que o projeto de vacina contra o cio acontece esse mês. Cobrou do Executivo o reajuste salarial dos professores do município. Cobrou do Secretário Douglas as melhorias na estrada Atrás da Serra. Vereadora Wânia comentou sobre sua visita ao gabinete do deputado federal Léo Motta, que já direcionou várias emendas para Buritis e conquistou mais recursos para a agricultura do município. Informou aos moradores do Taboquinha que a Câmara Municipal já aprovou o empréstimo para asfalto do bairro, cabendo agora cobrar do Executivo. Comentou que, juntamente com o vereador Geldo, visitou a garagem para fiscalizar a usina de asfalto, e que para colocá-la em funcionamento é necessário a aquisição de equipamento complementar. Pediu a Douglas reparos nos mata-burros da região do Barro Vermelho. Vereador Wendel parabenizou todas a mães pelo dia. Cobrou os deputados sobre a implantação de telefonia móvel no Distrito de Vila Serrana. Vereadora Nilvia parabenizou todas as mães. Comentou que visitou o Distrito de Vila são Pedro e viu o progresso da região, parabenizou toda equipe envolvida. Parabenizou Sávio Sousa pela luta junto aos professores e pelas emendas destinadas a Buritis. Vereador Geldo agradeceu a Rufino pelo trabalho desenvolvido enquanto prefeito municipal. Parabenizou os produtores pela parceria financeira em prol de melhorias ao município. Cobrou melhorias na estrada que liga Anízio, Cloves e Cláudio, que se encontra intransitável. SEGUNDA PARTE: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 05/2022 – Autoriza a contratação de estagiários remunerados para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2022 – Cria gratificações para os servidores ocupantes dos cargos de motorista lotados nas Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Transportes e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. O vereador Flávio pediu vista do projeto por duas sessões. A vista foi concedida. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2022 – Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social – SUAS, institui o Sistema Único de Assistência Social do município de Buritis/MG e dá outras providências. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2022 – Modifica dispositivo do art. 4º do PL nº 16/2022. De autoria dos vereadores Geldo, Flávio e Wânia. Voto do vereador Branquinho: contrário; Flávio: favorável; Geldo: favorável; Nílvia: favorável; Ozanan: favorável; Sibele: favorável; Wânia: favorável; Wendel favorável. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 02/2022 – Modifica o art. 8º, do PL nº 16/2022. De autoria dos vereadores Geldo, Flávio e Wânia. Voto do vereador Branquinho: contrário; Flávio: favorável; Geldo: favorável; Ozanan: favorável; Nílvia: favorável; Sibele: favorável; Wânia: favorável; Wendel favorável. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2022 – Autoriza o município a contratar com o BDMG S/A operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Voto do vereador Branquinho: contrário; Flávio: favorável; Geldo: favorável; Nílvia: favorável; Ozanan: favorável; Sibele: favorável; Wânia: favorável; Wendel favorável. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2022 – Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de cartazes informando contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados no município de Buritis. De autoria da vereadora Sibele. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. LÍDERES: O vereador Branquinho anunciou que logo o Distrito de Vila São Pedro receberá mais 600 mil reais para aquisição de implementos agrícolas e 400 mil reais para pavimentação asfáltica e agradeceu aos deputados Paulo Abi-Ackel e Gustavo Santana pelas emendas para escola Argemiro e pavimentação do bairro Veredas. Cobrou as progressões dos servidores públicos conforme a Lei. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Flávio Baltazar Galvão, Primeiro Secretário e Fagner dos Reis Mendes Pereira, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 09 de maio de 2022.