| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2022-05-16 |
| native_id | 69 |
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Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença oito vereadores. A vereadora Sibele justificou sua ausência. A leitura da ata foi dispensada, tendo a mesma sido encaminhada aos vereadores para aprovação. Ata aprovada. Não houve correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Indicação sn°/2022. De autoria do vereador Geldo. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: O vereador Branquinho informou que o Prefeito Municipal atenderá o centro do Distrito de Vila São Pedro com iluminação de LED. Cobrou do Executivo o transporte para os professores da rede estadual de ensino. Informou que conquistou 650 mil reais para calçamento no Distrito de São Pedro do Passa Três. SEGUNDA PARTE: O presidente Faguinho transferiu a presidência para o vereador Branquinho para discutir proposição de sua autoria. Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2022 ao PL nº 05/2022. Modifica a redação do art. 4º do PL nº 05/2022. De autoria do vereador Faguinho da Padaria. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. A presidência foi devolvida para o vereador Faguinho. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 05/2022 – Autoriza a contratação de estagiários remunerados para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2022 – Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social – SUAS, institui o Sistema Único de Assistência Social do município de Buritis/MG e dá outras providências. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2022 – Autoriza o município a contratar com o BDMG S/A operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Voto do vereador Branquinho: contrário; Flávio: Favorável; Geldo: favorável; Nilvia: favorável; Ozanan: favorável; Wânia: favorável; Wendel: favorável. Aprovado por seis votos favoráveis e um voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2022 – Autoriza parcelamento das dívidas com vencimento até 31 de outubro de 2021, do instituto de Previdência de Buritis, nos termos da Emenda Constitucional 113/2021 e da Portaria MTP nº 360, de 22 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Rejeitado por quatro votos contrários, duas abstenções e um voto favorável. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2022 – Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de cartazes informando contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados no município de Buritis. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/2022 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Região do Taquaril – APRRT. De autoria da vereadora Nilvia Prisco. Voto do vereador Branquinho: favorável; Flávio: Favorável; Geldo: favorável; Nilvia: favorável; Ozanan: favorável; Wânia: favorável; Wendel: favorável. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. LÍDERES: O vereador Branquinho comentou que não existe impedimentos para pagamento das progressões e cobrou o pagamento para todos servidores municipais. Solicitou do Secretário Douglas a manutenção na serra do PA Nelson Mandela e estradas do Riacho Morto. Cobrou a iluminação na rua Frei Bocard em Vila Maravilha. Requereu do Executivo a implantação do café da manhã nas escolas municipais. Cobrou uma solução da prefeitura quanto aos serviços de correios que não está alcançando o Distrito de Vila São Pedro e outras vilas. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Flávio Baltazar Galvão, Primeiro Secretário e Fagner dos Reis Mendes Pereira, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 16 de maio de 2022.