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← Buritis (MG)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2022-05-16
native_id69

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, 
realizada aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
dois, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença 
oito vereadores. A vereadora Sibele justificou sua ausência. A leitura da ata 
foi dispensada, tendo a mesma sido encaminhada aos vereadores para 
aprovação. Ata aprovada. Não houve correspondências.
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Indicação 
sn°/2022. De autoria do vereador Geldo. ASSUNTOS URGENTES OU 
RELEVANTES: O vereador Branquinho informou que o Prefeito 
Municipal atenderá o centro do Distrito de Vila São Pedro com iluminação 
de LED. Cobrou do Executivo o transporte para os professores da rede 
estadual de ensino. Informou que conquistou 650 mil reais para calçamento 
no Distrito de São Pedro do Passa Três. SEGUNDA PARTE: O presidente 
Faguinho transferiu a presidência para o vereador Branquinho para discutir 
proposição de sua autoria. Única discussão e votação da Emenda 
Modificativa nº 01/2022 ao PL nº 05/2022. Modifica a redação do art. 4º 
do PL nº 05/2022. De autoria do vereador Faguinho da Padaria. Aprovado 
por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. A presidência foi 
devolvida para o vereador Faguinho. Segunda discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 05/2022 – Autoriza a contratação de estagiários 
remunerados para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras 
providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por sete votos 
favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 15/2022 – Dispõe sobre a Política Municipal de 
Assistência Social – SUAS, institui o Sistema Único de Assistência Social 
do município de Buritis/MG e dá outras providências. Aprovado por sete 
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 16/2022 – Autoriza o município a contratar com o 
BDMG S/A operações de crédito com outorga de garantia e dá outras 
providências. De autoria do Executivo Municipal. Voto do vereador 
Branquinho: contrário; Flávio: Favorável; Geldo: favorável; Nilvia: 
favorável; Ozanan: favorável; Wânia: favorável; Wendel: favorável. 
Aprovado por seis votos favoráveis e um voto contrário. Primeira discussão 
e votação do Projeto de Lei nº 18/2022 – Autoriza parcelamento das 
dívidas com vencimento até 31 de outubro de 2021, do instituto de 
Previdência de Buritis, nos termos da Emenda Constitucional 113/2021 e 
da Portaria MTP nº 360, de 22 de fevereiro de 2022 e dá outras 
providências. De autoria do Executivo Municipal. Rejeitado por quatro 
votos contrários, duas abstenções e um voto favorável. Segunda discussão 
e votação do Projeto de Lei nº 19/2022 – Dispõe sobre obrigatoriedade de 
afixação de cartazes informando contato dos Conselhos Tutelares nos 
estabelecimentos de ensino público e privados no município de Buritis. De 
autoria do Executivo Municipal. Aprovado por sete votos favoráveis e 
nenhum voto contrário. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 
20/2022 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores 
Rurais da Região do Taquaril – APRRT. De autoria da vereadora Nilvia 
Prisco. Voto do vereador Branquinho: favorável; Flávio: Favorável; Geldo: 
favorável; Nilvia: favorável; Ozanan: favorável; Wânia: favorável; Wendel: 
favorável. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário.
LÍDERES: O vereador Branquinho comentou que não existe 
impedimentos para pagamento das progressões e cobrou o pagamento para 
todos servidores municipais. Solicitou do Secretário Douglas a manutenção 
na serra do PA Nelson Mandela e estradas do Riacho Morto. Cobrou a 
iluminação na rua Frei Bocard em Vila Maravilha. Requereu do Executivo 
a implantação do café da manhã nas escolas municipais. Cobrou uma
solução da prefeitura quanto aos serviços de correios que não está 
alcançando o Distrito de Vila São Pedro e outras vilas. ORDEM DO DIA: 
Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUORUM DE 
ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores. Nada 
mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Flávio Baltazar 
Galvão, Primeiro Secretário e Fagner dos Reis Mendes Pereira, Presidente 
da Câmara, Sala de Sessões 16 de maio de 2022.

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