sessao nº 4

Ata da Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de sete vereadores, e justificada a ausência dos vereadores Wendel Durães e Nilvia Prisco. O presidente Albertinho Barbosa da Silva declarou aberta a Sessão e convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. EXPEDIENTE: A secretária fez a leitura do extrato das correspondências recebidas e expedidas. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Vereadora Sibele apresentou Indicação s/n/2023. De sua autoria. Vereador Branquinho apresentou Requerimento s/n/2023. De sua autoria. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Sibele explicou que como vereadora na Câmara, não é obrigada a fazer prestação de contas, porem, a mesma fará todo início de mês para que se tenha mais transparência sobre os gastos. Falou ainda sobre as pequenas cirurgias, que acredita que ainda não estão sendo feitas por falta de recursos, porem afirma que houve algumas emendas impositivas destinadas para essa finalidade e que a população precisa que essas cirurgias sejam retomadas. Sobre a iluminação pública na Avenida Paraná e em demais ruas do município, cobra do executivo que fiscalize e dê manutenção nas luzes dos postes. Vereador Branquinho fala sobre a multiseriação de escolas rurais, demostrou sua preocupação com essa modalidade, pois não é benéfico para a comunidade escolar. Destaca que durante período eleitoral muito se prometeu em relação às escolas rurais e que pouco foi cumprido e que diante disso os alunos estão sendo prejudicados. A alegação de que a multiseriação traz economia, não procede, e a escola na zona rural deve ser fortalecida. O vereador deixou toda a sua indignação com tal decisão e se opõem a ela, pois enfraquece o ensino e a própria comunidade escolar da região. Vereador Geldo informou a população que a EMATER estará doando feijão, e que os que interessarem devem comparecer. Esclareceu ainda que é uma doação do Estado, e que a Prefeitura só auxilia na distribuição dos grãos, porem o recurso é todo do Estado. Afirma também que é contra a multiseriação e solicitou aos responsáveis a reavaliação dessa decisão. Vereador Ozanan parabenizou todas as equipes que participaram do torneio de futebol e informou que a final será na quarta feira e pleiteia junto ao município uma arquibancada para o campo de futebol, para que os torcedores possam ter mais conforto para participar do evento e pede aos demais vereadores apoio a esta reivindicação. Vereador Flavio informou a população que existe um programa do governo federal que estará trocando as antigas antena parabólicas por antenas digitais. Caso alguém tenha interesse procurar seu gabinete. Informa que ficou decidido que haverá uma audiência publica que ocorrerá dia 03/03/2023 no plenário da câmara para tratar sobre o Projeto de Lei 03/2023 de autoria do Executivo e convida todos os servidores públicos. Vereador Fagner afirmou que é contra a multiseriação das escolas, porem fica difícil 9 professores darem aula para apenas 4 alunos, que varias pessoas estão se empenhando em buscar mais alunos para que não seja preciso multiseriar. Vereadora Wânia reforçou o convite para audiência pública para tratar sobre a recomposição salarial dos funcionários públicos, e afirmou que somente foi decidido ter essa audiência pública pelo fato de que não há diálogo com o executivo, e que por diversas vezes foi tentado agenda com a administração, porém, sem retorno. Colocou-se a disposição para buscar recursos para construção de quadras e melhoria das existentes, porem se preocupa, pois já tem vários recursos já conquistados para serem feitas as obras no município como cobertura de quadra, construção de capela e alojamentos, porém, o Executivo não executa o recurso. SEGUNDA PARTE: Única discussão e votação do Veto Total Nº 03/2022 – Veto total por ilegalidade e razões de interesse público a proposição de Lei nº 33/2022 – que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no portal da transparência da lista de pacientes do município de Buritis. De autoria da vereadora Wânia Araújo de Sousa Lemos. Veto de autoria do Executivo Municipal.  Voto do vereador Professor Branquinho: não; Faguinho: não; Flávio Galvão: não; Geldo: não; Ozanan: não; Sibele: não; Wânia: não. Veto rejeitado por sete votos a nenhum pela manutenção. Única discussão e votação do Veto Total Nº 04/2022 – Veto Total à Proposição de Lei Nº 34/2022 – Cria o Fundo Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, (FUNDESTRADAS) E dá outras providências. Veto de autoria do Executivo Municipal.  Voto do vereador Professor Branquinho: não; Faguinho: não; Flávio Galvão: não; Geldo: não; Ozanan: não; Sibele: não; Wania: não. Veto rejeitado por sete votos e nenhum pela manutenção. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 001/2023 – Concede reajuste de vencimento aos servidores com vencimento equivalente ao salário mínimo e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por seis votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 002/2023 – Modifica os artigos 1° e 2º do PL nº 02/2023. De autoria do vereador Flávio Galvão. Aprovado por seis votos favoráveis e nenhum contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei N° 002/2023 – Revisa os subsídios dos Agentes Políticos. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por seis votos favoráveis e nenhum contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 005/2023 – Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o Subsídio dos Vereadores. De autoria da Mesa Diretora. Aprovado por seis votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Emenda Aditiva Nº 001/2023 (Segundo Turno) – Adiciona dispositivo ao art. 2º do Projeto de Lei Nº 44/2022. Emenda de autoria dos vereadores: Ozanan José Joaquim e Wendel Durães. Emenda rejeitada por quatro votos contrários e dois favoráveis. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 44/2022 – Dispõe sobre a regulamentação do processo de seleção competitiva interna para o cargo comissionado de diretor e da função de confiança vice-diretor das unidades escolares do município de Buritis, conforme previsão contida nos incisos VII e VIII, do art. 162, da Lei Orgânica Municipal. De autoria do vereador Flávio Galvão. Aprovado por cinco votos favoráveis e um contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01, de 23 de Fevereiro de 2023 – Susta a aplicação do caput dos artigos 2º e do 3º do Decreto do Executivo Municipal nº 1703, de 08 de fevereiro de 2023, que regulamenta o pagamento de gratificações, o pagamento de insalubridade e o pagamento de Incentivo rural. Projeto de Decreto de autoria dos vereadores: Professor Branquinho, Flávio Galvão, Professora Sibele e Wânia Araújo. Aprovado por seis votos favoráveis e nenhum contrário. Única votação do Requerimento Nº 001/2023 – Requer ao Prefeito Municipal, a prestação de contas de todos os gastos com as festividades do Carnaval 2023. De autoria da vereadora Wânia. Aprovado por seis votos favoráveis e nenhum contrário. Única votação do Requerimento Nº 002/2023 – Requer ao Prefeito Municipal, que informe ao Poder Legislativo, o valor gasto na contratação do Cantor “Neto GP (Gasparzinho) e quais medidas foram tomadas diante da não apresentação no Carnaval de Buritis-2023. De autoria da vereadora Wania Araujo de Sousa Lemos. Aprovado por seis votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação Nº 006/2023 – Seja enviado Projeto de Lei pelo Executivo Municipal, com o objetivo de regulamentar no âmbito do município de Buritis-MG, acerca das atividades obrigações, direitos e garantias dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e Agentes de Combate às Endemias- ACE. De autoria do vereador Albertino Barbosa da Silva. Aprovado por seis votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: Vereador Geldo líder do PDT agradeceu a todos os servidores presentes e diz que a mobilização da audiência pública já surtiu efeito, pois o Executivo sinalizou reunião com a classe. Agradeceu aos demais e se colocou a disposição de toda população. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de sete vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 27 de fevereiro de 2023.