sessao nº 5

Ata da Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores, o presidente Albertinho Barbosa da Silva declarou aberta a Sessão e convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. EXPEDIENTE: A secretária fez a leitura do extrato das correspondências recebidas e expedidas. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Vereadora Sibele apresentou Indicação Nº 09/2023. De sua autoria. Vereadora Wânia apresentou Projeto de Resolução Nº 03/2023. De sua autoria. Vereadora Wânia apresentou Requerimento Nº 005/2023. De sua autoria. Vereadora Wânia apresentou Requerimento Nº 006/2023. De sua autoria. Vereador Geldo apresentou Requerimento 04/2023. De sua autoria. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Sibele parabeniza a cidade e aos cidadãos pelo aniversário de Buritis. Informa que o castra móvel da AMNOR estará de volta ao município e que para maiores informações os cidadãos devem procurar a vigilância sanitária. Agradece a todos os envolvidos na entrega do veículo ao conselho tutelar. Cobra iluminação do bairro Veredas bem como a limpeza do campo de futebol do mesmo bairro. Cobra atenção à indicação feita pela vereadora Wânia e por ela para que no campo de futebol do bairro Veredas seja feita uma vila olímpica. Quer informações sobre o retorno das aulas de hidroginástica, se já está ocorrendo e quais os horários, profissional responsável bem como o local de funcionamento. Cobra ainda manutenção na piscina do CAPS que está parada e pode virar criadouro do mosquito da dengue. Parabeniza a administração belos parquinhos instalados na cidade e cobra dos pais que tenham atenção aos seus filhos utilizarem os parquinhos e informa ainda que o parquinho tem idade máxima para utilização. Vereador Ozanan parabeniza a cidade e seus moradores pelo aniversário do município. Parabeniza ainda as mulheres pelas festividades do dia Internacional da Mulher. Vereadora Wânia homenageia as mulheres pelas festividades do dia 08/03, chama a reflexão da importância da data e informa que busca a criação da Procuradoria da Mulher no município e pede ajudar aos seus pares para a aprovação do projeto. Por fim informa que juntamente com os vereadores Flavio e Geldo, como membros da comissão de saúde, receberam notícia sobre a morte da senhora Josenilce Monteiro através de seus familiares, e que estará tomando a termo a denúncia para buscar esclarecimentos sobre o fato. Vereador Branquinho informa que recebeu várias ligações de professores e funcionários questionando sobre o projeto do reajuste salarial, nesse sentido informa que foi retirado o projeto e que nesse momento não tramita nessa casa nenhum projeto dessa natureza. Que irá notificar o Tribunal sobre o descumprimento da lei de reajuste salarial dos professores, bem como a lei do salário mínimo dos agente de saúde que também nesse município está em desacordo com a lei. Informa que o Tribunal reconhece a devolução de contagem de tempo dos servidores durante que tiveram direitos suspensos durante o período pandêmico. Novamente afirma que é contra a multiseriação nas escolas. Vereador Fagner no uso da palavra fala sobre o projeto de reajuste salarial o qual foi retirado e que o executivo afirmou que enviaria nesta data, sem entender o porquê o projeto não havia chegado foi até o servidor Emilio o qual lhe informou que na data de amanhã estará chegando o novo projeto de reajuste salarial. Vereador Geldo parabeniza a todos os envolvidos no evento cultural em comemoração ao aniversário de Buritis ocorrido na inauguração do CAT, parabeniza também todos os artistas que participaram do evento. Parabeniza ainda a COOPERMANGAS por ter dado todo suporte da estrutura do evento. Fala ainda que é contra a multiseriação nas escolas e diz que as falas dos vereadores não são em afronta ao prefeito e sim em defesa da população. Que no dia seguinte após a reunião da câmara onde os vereadores manifestaram se contrário a multiseriação nas escolas das zonas rurais o prefeito foi até a escola da Vila Maravilha e multiseriou a escola da região e que isso é ação contra a população. Que cobra do executivo postura em relação algumas situações ocorridas com secretários, afirma ainda que é contra qualquer ato de violência a mulher e que quem o pratica merece cadeia. Vereador Wendel diz que alguns alunos da escola Anatólio da Vila Serrana solicitou a ao mesmo uma reide e uma bola e que o mesmo atendeu o pedido e que foi muito revigorante estar com aquelas crianças. Afirma que cobrou do secretário Mario a iluminação da quadra da Vila Maravilha e que o mesmo informou que está providenciando. Diz que no dia de hoje presenciou as atividades do fumasse na cidade para diminuição dos pernilongos. Ainda diz que participou do evento promovido pela administração e que diz que foi um evento belo onde houve várias homenagens. Parabeniza Murtosa pelo campeonato de futebol ocorrido e diz que foi muito lindo. Declara que o dialogo sempre será o melhor caminho para sanar qualquer situação, dizendo isso em relação ao reajuste salarial dos servidores. Vereador Flavio cobra o reajuste do GDI e o auxílio alimentação dos motoristas e ainda cobra ao prefeito que presentei as mulheres exonerando o secretário que teve seu nome envolvido em uma situação de violência a mulher. SEGUNDA PARTE: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 001/2023 – Concede reajuste de vencimento aos servidores com vencimento equivalente ao salário mínimo e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 005/2023 – Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o Subsídio dos Vereadores, na forma do inciso “X”, do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Segunda discussão e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 – Susta a aplicação do caput dos artigos 2º e do 3º do Decreto do Executivo Municipal nº 1703, de 08 de fevereiro de 2023, que regulamenta o pagamento de gratificações, o pagamento de insalubridade e o pagamento de Incentivo rural. Projeto de Decreto de autoria dos vereadores: Professor Branquinho, Flávio Galvão, Professora Sibele e Wânia Araújo. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº 006/2023 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação São Jorge dos Pequenos Produtores Rurais e artesãos do projeto de Assentamento Roseli Nunes. De Autoria da vereadora Wânia.  Voto do vereador Faguinho: sim; Flávio Galvão: sim; Geldo: sim; Ozanan: sim; Sibele: sim; Wânia: sim. Wendel: sim. Projeto aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução Nº 001/2023 – Dispõe sobre regime de adiantamento da Câmara Municipal disposto na Resolução nº 125, de 15 de abril de 2003 e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação Nº 007/2023 – Sugere ao Executivo Municipal que seja fornecido materiais escolares para os estudantes de baixa renda da Rede Municipal de Ensino. De Autoria da vereadora Sibele Santos de Freitas.  Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação Nº 008/2023 – Sugere ao Executivo Municipal que seja fornecido uniformes escolares para os estudantes de baixa renda da Rede Municipal de Ensino. De Autoria da vereadora Sibele Santos de Freitas.  Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Única votação do Requerimento Nº 003/2023 – Requer ao Prefeito Municipal, por sua secretaria competente, informações acerca do processo de ampliação de turmas multisseriadas nas escolas da zona rural. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Única votação do Requerimento Nº 06/2023 – Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Buritis que realize a entrega do título Mulher em destaque Idalina Fonseca durante a Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura no dia 30/03/2023 no horário e local que menciona.  De Autoria da vereadora Wânia. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Única votação do Requerimento Nº 005/2023 – Requer a secretaria de Municipal saúde que informe as meditas tomadas para apuração de óbito de paciente ocorrido no âmbito do hospital São Lucas. De autoria da vereadora Wânia.  Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: Vereador Faguinho líder do PL cobra o “tapa buraco” próximo a igreja de Deus, na rua ceara e próximo a Capul, pois sempre foi cobrado porem até hoje nada foi feito. Vereador Branquinho cobra reparos nas ruas Amazônia e Mato Grosso. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 06 de março de 2023.