sessao nº 6

Ata da Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores, o presidente Albertinho Barbosa da Silva declarou aberta a Sessão e convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. EXPEDIENTE: A secretária fez a leitura do extrato das correspondências recebidas e expedidas. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Vereadora Wânia apresentou Requerimento s/n/2023. De sua autoria. Vereador Flavio Requerimento 003/2023. De sua autoria. Vereadora Sibele apresentou Indicação 10/2023. De sua autoria. Vereadora Nilvia apresentou Projeto Lei 009/2023. De autoria do executivo. Vereador Nilvia apresentou Projeto de Lei 08/2023. De autoria do Executivo. Vereador Geldo apresentou Indicação 10/2023. De sua autoria. Vereador Branquinho apresentou Proposta de Emenda a Lei Orgânica 001/2023. De sua autoria. Vereador Branquinho apresentou Projeto de Resolução 004/2023. De sua autoria. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Flavio Relembra sua solicitação feita na reunião anterior onde solicitou a exoneração do secretário de agricultura devido as denúncias de suposto assédio cometido por ele em detrimento de uma mulher a qual trabalha com o mesmo. Cobra mais uma vez do prefeito que seja feita a exoneração em respeito a todas as mulheres. Vereador Branquinho cobra iluminação pública na Vila Maravilha e distrito de São Pedro, pois há muito tempo vem fazendo essa cobrança porem sem êxito. Não é justo e nem legal que o cidadão pague taxa de iluminação pública sem que exista essa iluminação de qualidade. Cobra também a manutenção das ruas do Distrito de São Pedro que estão esburacadas. Vereador Geldo Cobra a iluminação da quadra da Vila Maravilha novamente, bem como questiona quem seria o secretário de Obras atualmente pois não se sabe até o momento. Também questiona sobre a situação que envolve o secretário de agricultura, se diz envergonhado com a situação, pois a população cobra dos vereadores nas redes sociais sendo que quem deve tomar uma posição é o prefeito e exonerar o secretario em uma situação dessas. Vereadora Sibele Informa que as aulas de hidroginástica voltaram a ocorrer e encontra se com inscrições abertas na secretaria de saúde. Que o castra móvel da AMNOR está na cidade a disposição da população até quinta-feira. Vereador Wendel Informa que esteve na câmara dos deputados a convite do prefeito onde se reuniu com dois deputados um deles Leonardo Monteiro, para discutir questões sobre recursos para moradias. Informa que o prefeito se comprometeu que investiria o recurso exatamente para a área de moradias populares para o município. Já com a deputada Greyce Elias ficou acertado o valor de quatrocentos mil reais para  a aquisição de mais cirurgias eletivas, bem como quatrocentos mil reais em nome do vereador Ozanan e Wendel para a construção de uma ponte de concreto no município. Por fim requer do executivo cronograma para cobertura da quadra do São Vicente para informar aos moradores da região. Vereador Fagner Informa que recebeu denúncia sobre alunos da região da Vila Rosa que estariam com problemas para ir a escola por causa de falta de acesso do ônibus a casa dos alunos. Afirma que embora tenha uma boa relação com o prefeito isso não muda sua posição quanto o caso do secretário de agricultura, cobra também a sua exoneração. TRIBUNA LIVRE: A senhora Larissa Andrade de Xavier, faz uso da palavra como defensora das causas animais neste município, fala sobre a conscientização da causa e destaca que em município pequenos ainda é pouco abordado. Destaca que o animal não é um brinquedo e que se há animal em situação de rua é porque existe um tutor que o abandonou irresponsavelmente. Que o cidadão só pode ter animal se tiver responsabilidade sobre ele. Fala sobre a importância da castração dos animais evitando assim a multiplicação indesejada. Todos os cuidados envolvendo a saúde e os cuidados com o animal é de responsabilidade do tutor e que a vacinação destes devem estar em dia. Informa que com apoio dos vereadores muita coisa tem melhorado, porem convoca toda a população para aderir a causa. Sobre os maus tratos aos animais, caso alguém presencie o cidadão deve fazer algum tipo de prova para que consiga punir o agressor e de imediato procurar a policia Militar ou ambiental o mesmo vale para quem abandona o animal. Sobre a Lei Municipal que obriga o uso de focinheira em animais como Pit Bull ou outra raça agressiva informa que devem ser fiscalizada o cumprimento da lei e conscientizados os tutores. Afirma que é de suma importância a conscientização da população para que a mesma saiba  sobre o assunto, e trabalhar sempre de forma preventiva. Destaca que já exerceu cargo no canil municipal porem foi exonerada. SEGUNDA PARTE: Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 03/2022 – Dá nova redação ao § 2º e o caput do art. 179 da Lei Orgânica Municipal. De autoria do Executivo Municipal. Voto do vereador Faguinho: sim; Flávio Galvão: sim; Geldo: sim; Nilvia: sim:  Ozanan: não; Sibele: não; Wânia: sim; Wendel: não. Rejeitada por 5 votos favoráveis e 3 votos contrários. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Nº 09/2022 - Institui no âmbito municipal, os dispositivos constantes na Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro 2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)... e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 050/2023 – Autoriza a DOAÇÃO de terreno urbano com área de 6,0 há (seis hectares) ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para o fim que a especifica. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução Nº 001/2023 – Dispõe sobre regime de adiantamento da Câmara Municipal disposto na Resolução nº 125, de 15 de abril de 2003 e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora.  Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão do Requerimento Nº 04/2023 – Requer ao Prefeito Municipal, que envie ao Poder Legislativo, cópia do demonstrativo de Movimento do Numerário 02 (dois) - Tesouraria, ficha que consta os respectivos saldos de todas as contas bancárias da Prefeitura Municipal de Buritis-MG, referente ao período de 01 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. De autoria do vereador Geldo. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação Nº 009/2023 – Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja instituída a Semana de Incentivo à Adoção, a ser comemorada anualmente na semana que antecede 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. De autoria da vereadora Sibele.  Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: Vereador Nilvia comunica que a estrada que foi mencionada a cima esta sendo arrumada em parceria entre proprietários e o município. Vereador Branquinho lê edital de convocação para reunião conjunta das comissões na sexta feira as 13:30. Vereador Geldo fala sobre os alunos da Vila Pasmado, informando que irá procurar a secretaria de educação para esclarecer sobre a situação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 13 de março de 2023.