sessao nº 7

Ata da Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores e justificada a ausência do Vereador Ozanan, o presidente Albertinho Barbosa da Silva declarou aberta a Sessão e convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. EXPEDIENTE: A secretária fez a leitura do extrato das correspondências recebidas e expedidas, e fez a leitura das Mensagens de Vetos. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Vereadora Waninha apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a prevenção e combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da Administração Pública direta e indireta e autárquica no Município de Buritis MG e dá outras providencias, de autoria da Vereadora Wânia Araújo. Vereadora Professora Sibele Freitas apresentou a Indicação nº 013/2023, 014/2023, Projeto de Lei 010/23 de sua autoria. O Presidente vereador Professor Branquinho apresentou a Indicação nº 012/2023 de sua autoria. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Flávio Galvão deixou claro que as mulheres tem voz na Câmara Municipal, que enquanto ele estiver na câmara lutará contra qualquer tipo de assedio. Ressalta que não é não, e que isso tem que ser respeitado. Vereadora Sibele agradeceu a Escola Estadual Gomes Pimentel pela receptividade na palestra ministrada pela vereadora no dia da mulher. Representou o Presidente da câmara nas solenidades de formatura dos cursos de pedagogia e geografia onde estiveram presentes diversas autoridades, parabenizou a todos os formandos. Agradeceu a polícia militar e pessoas da sociedade que ajudaram no resgate de animais que estavam abandonados na rua. Parabenizou a secretaria competente por ter atendido a solicitação e feito cascalhamento na rua da Escola Philomena. Comunicou que em breve será recebido um veículo para uso no Conselho tutelar do Município através de solicitação da vereadora ao Deputado Estadual Arlem Santiago. Vereador Branquinho falou que o problema da iluminação pública na Vila Maravilha foi sanado, devido as cobranças feito pelo o vereador. Solicitou ao governo que analise a possiblidade de um local adequado pra o pessoal que “curte’’ som automotivo. Cobrou parceria entre a prefeitura de Buritis e Formoso para resolver o problema da balsa São Domingos que não foi sanado, e está causando prejuízo aos moradores da região. Falou que o vereador está atendo quanto a execução do orçamento impositivo e não vai se calar quanto ao descumprimento dessa lei. Vereadora Nilvia Prisco Parabenizou ao trabalho desenvolvido na Escola Estadual Argemiro sobre eleição consciente e destacou   a importância dessa iniciativa. Convidou a população para inauguração das pontes Ribeirão e Taquaril. Convidou também a sociedade a participar da decima terceira conferência municipal de saúde no Município de Buritis cujo tema é “garantir direitos e defender o SUS, à vida e à democracia”. Falou da construção do novo fórum na cidade de Buritis, a obra está estimada em quase quinze milhões. Disse que foi solucionado o problema das crianças que estavam sem vir a escola devido a problemas nas estradas. Vereadora Wania se posicionou sobre as denúncias de assedio ocorrido contra o chefe da secretaria de agricultura do município. Diz que é necessário apurar com seriedade, por isso a essa vereadora apresentou o projeto de lei que visa preservar e combater todas as formas de assedio moral e sexual no âmbito da administração publica de Buritis e espera que todas mulheres se sintam amparadas, encorajadas a denunciarem. Vereador Fagner agradeceu a secretaria de esportes por ter trocado os refletores queimados na quadra de esportes. Disse que em breve será construída uma quadra coberta de esportes dentro da Escola na Vila São Vicente, recurso oriundo através de emenda do deputado Leo Mota, o recurso já está disponível na conta da prefeitura só aguardando a execução. Relembra cobrança de construção de ponte no Buritizinho que faz dois anos e ainda não foi executado. Vereador Wendel falou da importância do projeto desenvolvido pela escola Argemiro sobre eleição consciente e convidou os alunos para visitar mais vezes a Câmara. Reforçou o convite de inauguração das pontes do Ribeirão e Taquaril, que a parceria dos produtores da região e prefeitura foi muito importante para concretização dessa obra.  Anseia que muitas outras pontes serão construídas para benefício da população. Vereador Geldo agradeceu a secretária de educação pela solução dos problemas quanto aos transportes dos alunos até escola. Parabenizou o professor Pedro Paulo pelo trabalho que vem desenvolvendo no município e ajudando muitas pessoas. Também agradeceu a troca das hastes de energia da quadra de esportes que foi solicitado a seis meses.  Falou sobre a exoneração do secretário de agricultura envolvido em denúncias de assédio que foi a melhor decisão. Informou que a lei de uso dos veículos oficiais em benefício próprio está em vigor, que serão apuradas as irregularidades. Solicita iluminação pública na pista que liga o Centro ao bairro jardim. SEGUNDA PARTE: SEGUNDA PARTE: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Nº 09/2022 – Institui no âmbito municipal, os dispositivos constantes na Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro 2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovada por 7 votos favoráveis nenhum contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 050/2022 – Autoriza a DOAÇÃO de terreno urbano com área de 6,0 há (seis hectares) ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para o fim que a especifica. De autoria do Executivo Municipal. Aprovada por 7 votos favoráveis nenhum contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução Nº 002/2023 – Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal ceder servidores para órgãos governamentais, mediante convênio e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora. Aprovada por 7 votos favoráveis nenhum contrário. Única votação do Requerimento Nº 07/2023 – Requer informações sobre a regulamentação do art. 16 de Lei Complementar nº 150 de 17 de dezembro de 2021 de 2021. De autoria do vereador Flávio Galvão. Aprovada por 7 votos favoráveis nenhum contrário. Única votação do Requerimento Nº 08/2023 – Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre todos os terrenos urbanos públicos municipais em desuso. De autoria da vereadora Wania Araújo. Aprovada por 7 votos favoráveis nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação Nº 10/2023 – Sugere ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria de Obras, seja viabilizado a colocação de redutor de velocidade e faixa de pedestre, bem como a sinalização destes na rua Mato Grosso Bairro Veredas. De autoria da vereadora Sibele. Aprovada por 7 votos favoráveis nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação Nº 11/2023 – Sugere ao governo Municipal incluir em nossa cidade um estoque de sangue permanente. De autoria do vereador Geldo da Mariquita. Aprovada por 7 votos favoráveis nenhum contrário. LÍDERES: vereador Professor Branquinho – Indagou a secretária de educação referente a emenda que o vereador Branquinho conseguiu para escola Jose Maria de Alkim. Questionou sobre os recursos das emendas não serem destinadas para onde foram indicadas. Cobrou uma quadra poliesportiva na escola da Coopago. Cobrou limpeza dos lotes no Distrito de São Pedro, está tendo muitos bichos peçonhentos. As ruas estão cheias de buracos, quase que intransitáveis é preciso resolver o problema rápido.  Disse que o asfalto que foi feito é de péssima qualidade e que não se pode aceitar esse tipo de serviço. Reforçou que a governo municipal tem que pagar o incentivo rural e insalubridade, pois o decreto do prefeito foi sustado e nesse o momento o que está valendo é o decreto do legislativo. Vereadora Wania diz que tem recebido muitas solicitações através do WhatsApp disponível para a população fazer suas reivindicações, ressalta hoje, em especial, mensagem recebida da Drª. Bruna em que relata o problema de saúde de uma paciente e que pede ajuda com doações para essa família. Explanou sobre a construção do novo fórum na cidade e da perspectiva da tão sonhada segunda vara e deixa o mandato a disposição para somar forças para realização dessa obra. Vereador Fagner parabenizou o novo delegado da nossa cidade pelos serviços prestados e a polícia militar pela agilidade em recuperar dois veículos que foram roubados no município. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 20 de março de 2023.