sessao nº 8

Ata da Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos vinte e sete do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores e justificada a ausência do Vereador Ozanan, o presidente Albertinho Barbosa da Silva declarou aberta a Sessão e convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. EXPEDIENTE: A secretária fez a leitura do extrato das correspondências recebidas e expedidas, e fez a leitura das Mensagens de Vetos. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Vereador Faguinho apresentou Projeto de Resolução nº 05/2023 – De autoria do vereador Faguinho.  Indicação S/N. De autoria do vereador Faguinho.  Vereadora Waninha apresentou Requerimento nº 10/2023. De autoria dos Vereadores Geldo e Wania. Vereador Professor Branquinho apresentou a Requerimento nº 09/2023, de sua autoria. Apresentou também as Indicações nº 015, 016 e 017/2023. Todas de autoria do vereador Professor Branquinho. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereadora Sibele Cobrou do poder executivo através da secretaria competente o asfalto na avenida Uberaba no bairro Ipê. Falou sobre as indicações de  nº 008/2022 e nº 86/2021 entre outros  relacionados aos temas de abuso, assedio,  violência,   apresentados pela vereadora que não foram executados até o momento, frisou para a sociedade de Buritis que jamais se calaria diante de  crime de assedio cometido pelo então secretário de agriculta do Município,  a vereadora luta pelos direitos  dos idosos, crianças, adolescentes, adultos, mulheres, mas  infelizmente muitas vezes  não é atendida  quanto as reivindicações pois não tem o poder de executar mas sim de cobrar. Questiona ao prefeito se isso ficará impune já que em momento algum ele se dispões a falar sobre o assunto. Parabeniza a vítima por não se calar diante do caso de assedio sofrido. Espera que a justiça seja feita que o envolvido não venha a ser funcionário em nenhum setor da prefeitura do Município.  Discorreu sobre o polêmico projeto de instalação de contêiner da Cacau Show na praça da Caseng que trouxe enorme repercussão social, manifestou apoio aos comerciantes e todos que se mobilizaram com intuito de compreender a motivação da autorização do referido estabelecimento em terreno público. Informou que participou de uma palestra na escola Estadual Argemiro, projeto sobre voto consciente com o objetivo de refletir e conscientizar os estudantes sobre a escolha de seus representantes. Parabenizou o diretor e todo o corpo docente da escola pela iniciativa do referido projeto. Solicita ao poder executivo providências quanto a situação que se encontra o cemitério novo que não tem iluminação nenhuma, não tem guarda nos fins de semana, vândalos destroem os túmulos. Vereador Branquinho disse que devido as suas cobranças a assessoria jurídica da prefeitura deu parecer favorável para que a lei seja cumprida e que volte a pagar os quinquênios e as progressões referentes a contagem de tempo que ficou paralisada durante a pandemia. O vereador é porta voz do povo e essa é uma conquista através das reivindicações. Solicita aos demais vereadores pra se juntar ao vereador Branquinho na luta para regulamentar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias para defender o direito desses trabalhadores, garantido por Lei Federal, que o Município cumpra o determina a Lei. Vereadora Wania na condição de presidente da comissão permanente de legislação justiça e redação, comunicou a população dos trabalhos realizados pela comissão, onde foi dado continuidade no atendimento de reivindicações dos servidores efetivos acerca do não conhecimento de quem exerceram suas funções em condições insalubres, que agora tem prejudicado suas aposentadorias em condição especial, foi encaminhado o pedido de reavaliação dos casos  considerados injustos.  Mencionou sobre a autorização de uso concedida pela Prefeitura Municipal a um particular o pra fins de instalação de franquia da Cacau show, o questionamento não diz respeito a abertura de um novo comercio, mas sim de um privilegio concedido de forma personalizada a um particular, através de procedimento que não foi dado a devida publicidade. Diante disso, foi feito um convite ao chefe da assessoria jurídica da Prefeitura e ao secretário de esportes para comparecer a câmara e prestar esclarecimentos a estes questionamentos, porém não foram.  A ausência de representantes do executivo coloca em xeque a publicidade do ato, princípio obrigatório que deve ser seguido pela administração publica. A vereadora apresentou requerimento ao executivo para melhor se informar sobre a finalidade que os terrenos púbicos estão tendo no município. Vereador Faguinho solicitou ao presidente Branquinho que seja pautado o projeto de lei que autoriza a compra de produtos dos pequenos produtores rurais. Vereador Flavio Galvão solidarizou se com o presidente câmara devido a ataques e difamações   recebidos em redes sociais por servidor da prefeitura e solicita que o mesmo seja convocado  a prestar esclarecimentos nessa casa de leis a acerca de fakes News divulgadas por ele. Informou ao Movimento de Luta por Moradia de Buritis o recebimento de emenda paramentar, através do deputado Leonardo Monteiro, no valor de quinhentos mil reais, para atender a demanda de moradia no Município. Vereador Branquinho em resposta ao pedido do vereador Fagner fez compromisso de olhar com carinho e na próxima reunião pautar o projeto de lei em questão, que nenhum  momento não pretende prejudicar os agricultores. Falou também dos ataques recebidos por funcionário da prefeitura pago com dinheiro público, que foi a rádio para falar a verdade e deu por encerrada essa questão. Vereador Geldo disse aos agentes comunitários de saúde e endemias que é um aliado na causa deles. Falou sobre a implantação da escola cívico militar que jamais seria desfavorável ao projeto, porém, que seja feito de forma certa, dentro da legalidade. Relembrou ao prefeito sobre o projeto da guarda municipal aprovado em 2019 pela câmara, solicita a prefeitura que desengavete o projeto e seja feito processo seletivo para contratação dos agentes da guarda Municipal. Explanou acerca da polemica instalação da Cacau show na praça da Caseng, diz sentir se envergonhado pela falta de verdade e transparência do executivo municipal em torno dessa concessão. O Presidente da Câmara fez o compromisso da mesa diretora da gestão de 2023 fazer economia, se possível, e sem prejudicar o andamento dos trabalhos da casa, de fazer um projeto de lei para  devolver o valor de duzentos mil reais para contribuir com  o movimento de lutas por moradias em Buritis. Vereador Wendel Durães abordou o assunto do projeto das escolas cívico militar a ser implantado na Serra Bonita e Vila Serrana. Vereadora Nilvia Prisco Disse aos agentes de saúde e endemias que o Prefeito não se opõe aos direitos deles, e é cumpridor das recomendações do Ministério Público, o diálogo é o melhor caminho. Em relação a compra direta, PAA, fala de necessidade da aprovação da suplementação que aguarda por votação na Câmara. Essa suplementação é para garantir o pagamento do projeto o ano todo porque o recurso que vem de Ministério não é suficiente e a Prefeitura precisa complementar com recursos próprios. Comentou a polêmica envolvendo a instalação do cacau show, disse que nós somos geridos por lei e a lei orgânica deve ser cumprida tanto pelo legislativo como executivo. Que alguns atos são discricionários do Prefeito, que não usou de má, pelo contrário, visou desenvolvimento, geração de empregos no município. TRIBUNA LIVRE:  Dr. Vinício, médico veterinário, faz uso da palavra como representante da equipe do canil municipal, fala sobre a conscientização da população em relação ao abandono dos animais na rua. Explica horário de funcionamento do canil que é de sete horas da manhã até as dezessete horas da tarde, em fins de semana não há atendimento.  Destaca que é de suma importância entender o objetivo do canil. Atualmente abriga cerca de 30 animais entre cães e gatos, oferecendo tratamento de qualidade, onde são feitos exames, possui uma farmácia com vários medicamentos, o objetivo é atender a demanda de animais recolhidos na rua, e não para animais que tem tutor, porem quando chega alguém animal doente no canil é feito o atendimento dentro da disponibilidade. Solicita que as pessoas não abandonem os animais, ao contrário, que a população adote um animal. SEGUNDA PARTE: SEGUNDA PARTE: Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução Nº 002/2023 – Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal ceder servidores para órgãos governamentais, mediante convênio e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora. Aprovada por 7 votos favoráveis nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 12/2023 – Seja realizado procedimento para contratação em lista de reserva e espera, de professor substituto eventual, para cobrir faltas do professor municipal por motivo de doença ou por ausências esporádicas. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovada por 07 votos favoráveis nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 13/2023 – Sugere ao poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, construa uma área de lazer dentro do canil coberta em alambrado para dia de sol dos cães resgatados. De autoria da vereadora Sibele. Aprovada por 07 votos favoráveis nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação Nº 14/2023 – Sugere ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, possa ser instalado brinquedos playground, em todas as escolas da rede Municipal da zona rural e urbana. De autoria da vereadora Sibele. Aprovada por 07 votos favoráveis nenhum contrário. Única votação do Requerimento nº 010/2023 que requer do poder executivo Municipal informações de terrenos públicos no período que menciona. De autoria da vereadora Wania. Aprovada por 07 votos favoráveis nenhum contrário. Única votação do Requerimento nº 009/2023 -  requer ao Prefeito Municipal ou sua secretaria competente no prazo de quinze dias a contar da data recebimento deste, informações sobre a regulamentação do vínculo empregatício dos agentes comunitários de saúde e agentes combate a endemias de acordo da Lei nº 12.994/2014 e Lei nº11.350/2006 e emenda constitucional nº 51/2006 e portarias do CONASEMS para recebimento do repasse do piso salarial nacional para o pagamento desses profissionais em cumprimento a Lei Complementar nº 120/2022. Requerimento coletivo. Aprovado por 07 votos favoráveis nenhum contrário. LÍDERES: Vereador Faguinho esclareceu indagações que tem recebido a acerca do projeto de Lei nº 47/2022 implantação de escola cívico militar no Distrito de Serra Bonita e Vila Serrana não ter sido pautado durante a sua presidência na Câmara ano passado. Vereadora Wania Discorreu sobre o projeto de implantação de escola cívico militar no Distrito de Serra Bonita e Vila Serrana, o projeto foi retomado as tramitações, porem a proposta precisa ser acompanhada de sustentabilidade econômica pra ser viável. Abordou a questão do déficit habitacional em Buritis, que é necessário buscar alternativas para sanar o problema das moradias pra pessoas carentes. Sugere que a prefeitura, através de projeto de lei, que possar leiloar, ceder terrenos, áreas, lotes de patrimônio público em desuso para moradias populares. Solicita a secretaria de transporte que reveja a manutenção das estradas feitas na região da Coopago, pois durante a manutenção anterior foram arremessadas muitas pedras para dentro da estrada causando perigo pra quem passa por ali. Vereador Professor Branquinho – Cobrou mais uma a limpeza dos lotes no Distrito de São Pedro,  as ruas estão cheias de buracos, é preciso resolver o problema. Frisou a questão da iluminação pública, que ainda tem ruas escuras. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 27 de março de 2023.