sessao nº 9

Ata da Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. 

QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores e justificada a ausência do Vereador Ozanan, o presidente Albertinho Barbosa da Silva declarou aberta a Sessão e convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. 

EXPEDIENTE: A secretária fez a leitura do extrato das correspondências recebidas e expedidas. 

APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Vereador Wendel apresentou Projeto de Lei nº 012/2023 – De autoria do vereador Wendel. Vereadora Waninha apresentou Requerimento 11/2023. De autoria dos Vereadores Wânia Araújo. Apresentou Indicação 020/2023. De autoria dos Vereadores Wânia Araújo. Vereador Flavio apresentou a Requerimento nº s/n/2023. De autoria do vereador Flavio. Vereadora Wânia suscitou questão de ordem para tirar da pauta do dia matéria de sua autoria. Consultado o plenário o mesmo aprovou o pedido. Vereadora Sibele apresentou Indicação 19/2023 e 18/2023. De autoria de Vereadora Sibele. Vereador Branquinho apresentou a Projeto de Lei Complementar 03/2023. De autoria da mesa Diretora. 

ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereadora Wânia afirma que recebeu várias ligações dando conta de que o prefeito não haveria autorizado o pagamento de recomposição salarial dos professores bem como não autorizou o pagamento da insalubridade e incentivo rural, descumprindo assim o Decreto legislativo e ainda ajuizou ação judicial. Manifesta seu repudio a essa ação pois isso fere o direito adquirido dos servidores. Tanto a recomposição salarial, tanto a insalubridade e o incentivo rural são de suma importância para as categorias que sempre estão a disposição da população ajudando a salvar vidas. Que toda a população lembre se das decisões arbitrarias e desumana do prefeito quando chegar o período eleitoral. Afirma também que ate o momento não chegou a esta casa o projeto de execução das emendas impositivas previstas em Lei, o que também demonstra a sua despreocupação em cumprir o determinado legal, bem como o seu abuso de autoridade.  Chama a atenção a cada cidadão sobre a importância da consciência quando for votar para não eleger ditadores. Por fim, solicita ao presidente da câmara que convoque os vereadores para poderem analisar todos os atos e ações do prefeito e sendo detectadas irregularidades que seja aberto procedimento para apurar os fatos. 

Vereador Branquinho afirma que também recebeu ligação dos servidores questionando sobre o não cumprimento do decreto legislativo por parte do executivo no que tange o pagamento da recomposição salarial bem como o pagamento da insalubridade e o incentivo rural, afirma que esta a disposição para tomar todas as providencias cabíveis em defesa dos direitos dos servidores juntamente com os vereadores que se dispuserem a lutar pela classe. Que não se calara para defender o direito do povo. Afirma que através da luta voltou se a pagar os quinquênios que haviam sido paralisados durante o período pandêmico e que tal ação adveio de muita luta e cobrança ao executivo. Diz ainda que recebeu mensagem de uma mãe da região da Vila Palmeiras que diz que seu filho esta levantando as 3:40 da madrugada para conseguir pegar o ônibus para estudar e mesmo que embora tenha sido cobrado aos responsáveis pelo transporte o problema ate hoje não foi solucionado. Chama atenção ainda sobre a demolição da casa de Milton no Distrito de São Pedro que foi derrubada sobre o pretexto de se fazer uma nova casa para ele e que até o momento a administração não construiu a nova casa.

Vereador Geldo reforça as reclamações e reivindicações dos vereadores Wânia e Branquinho sobre o não pagamento da recomposição salarial dos professores e não pagamento da insalubridade e incentivo rural todos definidos por lei, e que não se calará sobre o abuso de autoridade do prefeito e que somara junto aos demais para poder tomar todas as providencias cabíveis. Indigna se ainda pelo não pagamento dos veículos que levam os bovinos para serem abatidos na cidade de Unaí. Fala ainda que durante quatro mandatos o prefeito nunca quis construir o hospital municipal e que agora diz que vai fazer, com o intuito de deixar dividas para o futuro gestor do município. 

Vereador Flavio  junta se aos demais indignando se sobre o não cumprimento da lei que beneficia os servidores e que não ver outra opção anão ser abertura de uma CPI para apurar esse não cumprimento de lei e o não cumprimento das emendas impositivas nesse município. Vereadora Sibele falar sobre o pessoal do FUTMINAS e parabeniza a organização da escola e aos atletas. Cobra a limpeza dos lotes no bairro Planalto. Informa sobre o evento do encontro das amigas do futebol de Buritis, parabenizando a todas as atletas. Dia dois de abril é comemorado o dia do autista e destaca a importância da data bem como a conscientização de todos sobre a causa pois hoje é uma realidade latente, visto que muitas crianças nascem com o espectro bem como muitos adultos convivem com ele sem serem diagnosticados. Cobra do executivo que crie salas inclusivas, forneça medicamentos e atendimento médico especializados para os que necessitam. 

Vereador Wendel parabeniza a todos os envolvidos em especial a vereadora Wânia pela iniciativa em homenagear as mulheres nessa Casa. Agradece a todas as comunidades que caminham com ele, bem como afirma que estará sempre a lutar por elas em busca de recurso e implementos para melhoramento das áreas. Afirma que o executivo ira buscar tratativas para ver a situação do piso salarial, bem como se diz a disposição dos funcionários. Fez informativos sobre a via sacra na cidade de Buritis. 

TRIBUNA LIVRE:  A senhora Dirce Francisco Ribeiro Melo, Presidente do SINDACS-ACE fala sobre a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Explana sobre a estruturação do sindicato e esclarece sua missão nos municípios. Detalha as normas legais que regulamentam as profissões bem como sobre o reajuste do piso salaria da classe. Destaca a importância de se ter o piso salarial dos agentes Comunitários e os agentes de Endemias pois os dois cargos são de suma importância para o município. Suplica ao executivo que faça a regulamentação e pague o justo a estes trabalhadores. Foram feitas perguntas  as quais foram respondidas. 

SEGUNDA PARTE: 

Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 07/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no importe R$532.510,00 ao orçamento vigente. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 7 votos favoráveis nenhum contrário. 

Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 04/2023 – Cria o cargo em Comissão de Coordenador de Comunicação, cria a função de confiança de Coordenador de Serviços Gerais, e dá outras providências. De autoria da mesa Diretora. Aprovado por 7 votos favoráveis nenhum contrário.  

Única discussão e votação da Indicação nº 15/2023 – Sugere ao Executivo a implantação do “Programa Desjejum” (café da manhã)) nas escolas municipais da zona rural, com extensão para as escolas da zona urbana. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovado por 7 votos favoráveis nenhum contrário. 

Única discussão e votação da Indicação nº 16/2023 – Sugere ao Governo Municipal que contrate um professor de música para ministrar aulas de violão no Distrito de São Pedro do Passa Três. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovado por 7 votos favoráveis nenhum contrário. 

Única discussão e votação da Indicação nº 17/2023 – Sugere ao Governo Municipal que disponibilize sinal de rede wi-fi nas Praças Públicas do município. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovado por 7 votos favoráveis nenhum contrário. 

QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores, justificada a ausência do vereador Ozanan, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 03 de abril de 2023.