sessao nº 10

Ata da Decima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. 

QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de sete vereadores, sendo eles: Albertino Barbosa da Silva, Flávio Baltazar Galvão, Geldo Alves Ferreira, Nílvia Prisco Damasceno de Moura, Ozanan José Joaquim, Sibele Santos de Freitas e Wania Araujo de Souza Lemos. Justificada as ausências dos Vereadores Faguinho e Wendel. O presidente Albertinho Barbosa da Silva declarou aberta a Sessão e convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. 

EXPEDIENTE: A secretária fez a leitura do extrato das correspondências recebidas e expedidas. 

APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Vereadora Wânia apresentou Projeto de Lei nº s-n/2023 – De autoria da vereadora Wânia. Vereadora Sibele apresentou Indicações sob números 22/2023 e 21/2023. De autoria da vereadora Sibele. Vereador Branquinho apresentou Indicação  nº 23/2023. De autoria do vereador Branquinho. Vereadora Nilvia apresentou Indicação s-n/2023 . De autoria de Vereadora Nilvia, Ozanan e Wendel. Apresentou Proposta de Emenda a Lei orgânica nº 02/2023.  De autoria do Prefeito Municipal. 

ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Flavio informa que a partir de 10/04/2023 a polícia militar estará realizando operação de proteção escolar para prevenir violência nas escolas e educandários. 

Vereador Branquinho afirma que recebeu vários questionamentos sobre a não pautação do projeto que prever abertura de vagas para pedagogas. Este informa que o projeto esta tramitando nas comissões tudo conforme regimento interno, tão logo seja votado nas comissões, o projeto será pautado. Cobra ainda reforma na caixa d’agua do Distrito de São Pedro do Passa Três, estrutura essa que está com algumas avarias e requer manutenção. Requer também manutenção do muro do cemitério da comunidade pois estes desmoronou. Fala sobre a passarela na fazenda do Mozart que esta precária, requer também providencia de ambos os município, tanto Buritis quanto Formoso. Solicita providencia sobre a balsa que foi interditada pela marinha 	eu fica entre nosso município e Formoso e que requer providencia do município de Formoso. Agradece a construção do redutor de velocidade feita no Distrito de São Pedro do passa Três feito pelo senhor Ubirajara. 

Vereadora Wânia diz que recebeu na semana passada visita de pequenos e médios produtores bem como comerciantes que vem sofrendo com a questão de abate de suínos e bovinos na cidade. Tal cobrança é feita a muito tempo porem até o momento não houve solução definitiva para o caso em como não se tem o apoio necessário para esse público que precisa de uma atenção. Quem deve promover políticas públicas nesse sentindo é o executivo que conta com equipe técnica para elaborar projetos, bem como esta detém imóveis que podem ser destinado pra essa finalidade. Tal situação deve ser solucionada pela fato de ser uma questão de saúde pública que impacta toda nossa população. Que está se construindo uma reunião com todos os afetados pela falta do abatedouro para tentar buscar uma solução para o caso que tanto foi prometido no período eleitoral, porém, após tomar posse pouco fez pelo caso. 

Vereador Geldo fala também sobre o abatedouro suíno e convida a todos os vereadores para a reunião que precederá, onde terá a participação de todos os afetados e responsáveis pelo abatedouro. Diz ainda que falta interesse da prefeitura em solucionar a situação, pois até hoje não se teve uma solução definitiva. Relembra sobre o projeto de lei da criação da guarda municipal que foi aprovada nessa Casa porem até o momento não houve implantação, e destaca que nesse momento onde vivenciamos um cenário de violência nas escolas se faz de suma importância o cumprimento desse projeto de Lei. Fala sobre a ADIN a qual o executivo arguiu em ação falando contra o decreto legislativo, e diz estar indignado com tal ação, por se tratar de um desrespeito para com a população. Cobra ainda o posicionamento do Sindicato dos Servidores para agir em defesa da classe. 

Vereadora Sibele fala sobre as ações que devemos ter em caso de abandono ou maus tratos a animais. Fala sobre o encontro das atletas do futebol feminino a qual teve a honra em participar, destacando os agradecimentos a todos os envolvidos. Chama a atenção sobre o massacre que houve na creche em Blumenau e afirma que foi procurada por diversos pais solicitando ações para prevenir tais ações, pois devemos prevenir a integridade física dos alunos e servidores. Afirma ainda que em conversa com o Capitão da PM da cidade e este informou que esta agendado uma reunião com todos os diretores de escola para estar alinhando ações coibidoras de violência. Destaca que todas as escolas devem ter seus muros aumentados bem como que tenha neles cercas elétricas. Informa que estará essa semana em reunião com o deputado Zé Silva em busca de mais benefícios, e agradece todo o empenho do deputado. 

Vereador Flavio Suscitou questão de ordem com base no artigo 43, §2 do Regimento Interno e solicitou a inclusão de Requerimento de sua autoria para votação. Consultado o plenário este aprovou a solicitação. 

SEGUNDA PARTE: Única discussão e votação da Mensagem de Veto nº 001/2023 à Proposição de Lei nº 03/2023 – Que versa sobre a seleção competitiva para Diretores e Vices Diretores Escolares. Veto de autoria do Executivo Municipal. Voto do vereador Branquinho: não; Flávio Galvão: não; Geldo: não; Nilvia: sim: Ozanan: não; Sibele: não; Wânia: não. Veto rejeitado por 01 voto favorável e 06 votos contrários. 

Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 05/2023 – Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2021, nos termos do Parecer Prévio do TCE-MG, processo nº 1120318. Projeto de Resolução de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas. Aprovado por 06 votos favoráveis nenhum contrário. 

Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução nº 04/2023 – Cria o cargo em Comissão de Coordenador de Comunicação, cria a função de confiança de Coordenador de Serviços Gerais, e dá outras providências. De autoria da mesa Diretora. Aprovado por 06 votos favoráveis nenhum contrário. 

Única discussão e votação da Emenda Supressiva Nº 001/2023 ao Projeto de Resolução Nº 003/2023 – De autoria da vereadora Nilvia.  Aprovado por 6 votos favoráveis nenhum contrário. 

Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 03/2023 – Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Buritis-MG. De autoria da vereadora Wânia Araújo de Sousa Lemos.  Aprovado por 06 votos favoráveis nenhum contrário. 

Única discussão e votação da Indicação nº 18/2023 – Sugere ao poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, possa fazer o asfaltamento da Avenida Uberaba, localizada entre os Bairros IPÊ e Veredas. De autoria da vereadora Professora Sibele.  Aprovado por 06 votos favoráveis nenhum contrário. 

Única discussão e votação da Indicação nº 19/2023 – Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio de sua secretaria competente, que envie projeto de lei à Câmara Municipal dispondo sobre a realização de censo municipal para levantamento de pessoas com autismo e portadoras de transtorno de déficit de atenção – TDH. De autoria da vereadora Professora Sibele.  Aprovado por 06 votos favoráveis nenhum contrário. 

Única discussão e votação da Indicação nº 20/2023 – Seja confeccionada e distribuída Cartilha Municipal dos Direitos da pessoa com Autismo-TEA, com fundamento no cumprimento das diretrizes constantes na Lei Municipal nº 1396/2018. De autoria da vereadora Wânia Araújo de Sousa Lemos. Aprovado por 06 votos favoráveis nenhum contrário. 

Única votação do Requerimento nº 11/2023 – Requer informações sobre o cumprimento e regulamentação da Lei Municipal nº 1396/2018 pelo Poder Executivo, indicando quais as ações foram implementadas desde aprovação para aplicação da lei no município. De autoria da vereadora Wânia Araújo de Sousa Lemos.  Aprovado por 06 votos favoráveis nenhum contrário. 

Única votação do Requerimento nº 12/2023- Requer a convocação do servidor comissionado Leonardo Scherer Nery, para prestar explicações a esta casa de Leis a respeito das atitudes dos ataques cometidos durante horário de trabalho. De autoria do vereador Flávio Galvão. Aprovado por 05 votos favoráveis e 01 contrário. Foi convocada assessoria jurídica na pessoa do advogado Marcos Aurélio para prestar esclarecimentos acerca do descumprimento do Decreto Legislativo por parte do executivo. Expôs sobre a matéria, bem como delineou os impactos dessa ação de não cumprimento do decreto. Foi feito um breve histórico para situalizar como se chegou ao decreto legislativo, bem como detalhou a finalidade do mesmo. Por fim, informa que os servidores que se sentirem lesados podem ingressar com ação pertinente bem como o próprio sindicato representando a classe. 

Vereador Branquinho fala sobre a atuação do sindicato em defesa dos servidores, que não há que ter medo e sim ser combativo quando o assunto for defender seus afiliados. 

Vereadora Wânia parabeniza a todos os profissionais da saúde pelo belo atendimento e se indigna com o corte da insalubridade da classe. 

Vereador Flavio diz estranhar a atitude do prefeito, pois há anos atua na saúde e sabe dizer, pois sente na pele o que esse grupo sofre. Afirma também que procurou o presidente do sindicato o senhor Erni, que afirmou que iria acionar o jurídico do sindicato para entrar no caso. 

Vereador Geldo também destaca a atuação dos profissionais da saúde do Postão, bem como cobra do presidente do sindicato que atue diretamente na ação em defesa dos servidores. Afirma também que esta a disposição caso seja comprovado o abuso de poder por parte do prefeito para abrir uma CPI caso seja necessário. 

QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de sete vereadores, justificada a ausência do vereador Fagner e Wendel, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 10 de abril de 2023.