sessao nº 11

Ata da Decima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. 

QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos nove vereadores. O presidente Albertinho Barbosa da Silva declarou aberta a Sessão e convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. EXPEDIENTE: A secretária fez a leitura do extrato das correspondências recebidas e expedidas. 

APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Vereadora Wânia apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre adoção de medidas nas escolas da rede pública municipal de ensino do município de Buritis que proporcione segurança aos alunos no ambiente escolar. Vereador Flávio Galvão apresentou as Emendas Modificativas 01, 02 e 03 ao PLC Nº 11/2022; Emenda Supressiva 01 e Emenda de Redação 01 ambas ao PLC Nº 11/2023. Vereadora Sibele apresentou as Indicações de Nº 025, 026 e 027. Vereadora Nílvia Prisco apresentou Projeto de Lei Nº 013/2023 que dispões sobre a LDO – de autoria do Prefeito Municipal; e Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023 que dispõe sobre gratificação aos agentes comunitários de saúde e agente de endemias – de autoria do Prefeito Municipal.    

ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Usaram da palavra os vereadores: Flávio Galvão, Professora Sibele, Professor Branquinho, Wendel Durães, Nílvia Prisco e Geldo da Mariquita. O Presidente da Câmara vereador Professor Branquinho fez a leitura do despacho de não recebimento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 03/2023 por tratar-se de matéria já rejeitada nesta Sessão Legislativa.

Tribuna Livre: A senhora Dirce Aida Francisco Ribeiro Melo, Presidente do SINDACS-ACE, juntamente com o senhor João Bosco Eleutério, vice-presidente da CONACS, fizeram uso da Tribuna Livre, para falar sobre a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Buritis-MG. Na oportunidade esclareceram que o município de Buritis está perdendo recursos por não providenciar a regulamentação do piso salarial. Falou do Projeto Lei Complementar Nº 004/2023. Disse que já é uma conquista temporária até que seja solucionada a questão. Disse que o projeto sinaliza que o prefeito irá regulamentar o piso salarial.

Conforme sugestão da senhora Dirce Aida, no sentido de agilizar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 004/2023, a vereadora Nílvia Prisco solicitou que esta matéria fosse analisada de forma conjunta pelas comissões; o presidente da Câmara Professor Branquinho acatou as sugestões e convocou as comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo, para reunirem conjuntamente na próxima segunda feira, para deliberarem sobre este projeto.

SEGUNDA PARTE: 

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de percentual de vagas para pessoa com deficiência em todos os editais de processos seletivos simplificados. De autoria da vereadora Sibele Santos de Freitas. Projeto aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2023 – Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, indireta e autárquica no município de buritis, estado de minas gerais e dá outras providências. De autoria da vereadora Wania Araujo de Sousa Lemos. Projeto aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2023 – Autoriza o Poder Executivo a instalar Bancos de Leite Materno, na forma que especifica. De autoria do vereador Wendel Durães. Projeto aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução nº 03/2023 – Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Buritis-MG. De autoria da vereadora Wania Araujo de Sousa Lemos. Projeto aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Única discussão e votação da Indicação Nº 21/2023 – Sugere ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que possa ser instalado câmeras de segurança e a contratação de vigias em todos os períodos matutino e vespertino nas escolas municipais, cemeis zonas urbana e rural. De autoria da vereadora Sibele Santos de Freitas. Indicação aprovada por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Única discussão e votação da Indicação Nº 22/2023 – Sugere ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que possa instalar um quebra-molas na Avenida Minas Gerais esquina com a Rua Serra Bonita centro. De autoria da vereadora Sibele Santos de Freitas. Indicação aprovada por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário.

O presidente da Câmara passou a presidência para vereadora Wania (Vice-Presidente), para que presida a discussão e votação de Matéria de minha autoria.

Única discussão e votação da Indicação Nº 23/2023 – Sugere ao governo municipal que faça uma extensão do Programa Pão e Leite para as Vila e Distritos do município de Buritis. De autoria do vereador Professor Branquinho. Indicação aprovada por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário.

A vereadora Wania devolveu a presidência ao vereador Professor Branquinho.

Única discussão e votação da Indicação Nº 024/2023 - Sugere ao Executivo Municipal a colocação de lâmpadas de LED no bairro Canaã e o recapeamento do asfalto nas ruas e avenidas do bairro Veredas. De autoria dos vereadores: Nílvia, Ozanan e Wendel. Indicação aprovada por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário.

LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Houve consenso entre os lideres partidários em dispensarem o uso da palavra. 

QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores, o vereador Faguinho afastou da reunião devido fortes sintomas gripal. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 17 de abril de 2023.