sessao nº 12

Ata da Decima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. 

QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos nove vereadores. O presidente Albertinho Barbosa da Silva declarou aberta a Sessão e convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. EXPEDIENTE: A secretária fez a leitura do extrato das correspondências recebidas e expedidas. 

APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Vereadora Wânia apresentou o Projeto de Lei Nº 017/2023 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Nova Esperança de Buritis-MG-ABNEB. Vereador Professor Branquinho apresentou o Projeto de Lei Nº 016/2023 – Inclui a Cavalgada entre Amigos, do P.A. Cristo Rei Atrás da Serra, no calendário oficial de eventos. Vereadora Professora Sibele apresentou a Indicação Nº 028/2023 – Que seja implantado nas escolas públicas salas de recursos especiais para suporte especializado em A.E.E. Vereadora Nílvia Prisco apresentou o Projeto de Lei Nº 15/2023 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Gado Bravo. Vereador Geldo da Mariquita apresentou o Projeto de Lei Nº 014/2023 – Dispõe sobre a criação de um banco de sangue (Hemocentro) no Município de Buritis-MG. 

ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Usaram da palavra os vereadores: Flávio Galvão, Professora Sibele, Professor Branquinho, Geldo da Mariquita, Wendel Durães e Wania Araujo. 

SEGUNDA PARTE: 

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 – Cria gratificação temporária para os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias. De autoria do Executivo Municipal. Discutiram a matéria os vereadores: Geldo da Mariquita, Professora Sibele, Nílvia Prisco e Professor Branquinho, todos em apoio à aprovação do projeto. Colocado em votação o Projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário.

O presidente da Câmara, Professor Branquinho consultou ao Plenário de forma nominal, sobre a possibilidade de quebra de interstício, para realizar a segunda discussão e votação deste projeto nesta reunião. No que foi aceito por unanimidade.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 – Cria gratificação temporária para os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias. De autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário.

O vereador Flávio Galvão pediu vista por três reuniões dos Projetos de Lei Complementar 11/2022 e 002/2023. Justificou que a vista é para abrir possibilidade de inclusão de novas carreiras, tais como: Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Garis, Motorista e Condutor de Ambulância.

O presidente Professor Branquinho concedeu a vista por duas reuniões. Houve argumentação da vereadora Nílvia quanto à vista, mas, o presidente manteve a vista por duas reuniões.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 10/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de percentual de vagas para pessoa com deficiência em todos os editais de processos seletivos simplificados. De autoria da vereadora Professora Sibele. A vereadora Sibele, autora da matéria, defendeu o projeto apresentando a relevância desta lei. Colocado em votação o Projeto aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2023 – Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, indireta e autárquica no município de buritis, estado de minas gerais e dá outras providências. De autoria da vereadora Wania. Projeto aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2023 – Autoriza o Poder Executivo a instalar Bancos de Leite Materno, na forma que especifica. De autoria do vereador Wendel Durães. Projeto aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário.

LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso do tempo de liderança a vereadora Professora Sibele Freitas, líder do Solidariedade. A vereadora Nílvia, líder do Governo pediu para ausentar da reunião. O presidente da Câmara Professor Branquinho fez algumas reinvindicações ao Executivo Municipal. 

QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores, a vereadora Nílvia ausentou logo após a conclusão das votações. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 24 de abril de 2023.