sessao nº 14

Ata da Decima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. A reunião foi realizada na quarta-feira em virtude do falecimento do servidor desta Casa, Mário Lúcio Caixeta de Souza Filho, ocorrido na segunda-feira passada.

QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos nove vereadores. O presidente Albertinho Barbosa da Silva declarou aberta a Sessão e convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. EXPEDIENTE: A secretária fez a leitura do extrato das correspondências recebidas e expedidas. 

APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Vereadora Nílvia apresentou o Projeto de Lei nº 019/2023 de autoria do Executivo, que concede reajuste de vencimento aos servidores com vencimento equivalente ao salário mínimo. Vereadora Professora Sibele apresentou projetos de sua autoria. O Projeto de Lei que Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município de Buritis Minas Gerais e dá outras providências; e o Projeto de Lei que Institui a Semana Municipal de Incentivo a Adoção e dá outras providências. Vereador Professor Branquinho apresentou a Indicação Nº 030/2023 de sua autoria que Sugere ao governo municipal que seja concedido o benefício do incentivo rural, para os cargos de secretária escolar da zona rural e monitora de creche da zona rural. 

ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Usaram da palavra os vereadores: Flávio Galvão, Professora Sibele e Professor Branquinho. 

SEGUNDA PARTE: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2022 – Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militar de Ensino de Buritis MG, cria as Escolas: Cívico-Militar Santa Luzia e Professor Anatólio e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Colocado em votação o Projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Única discussão e votação da Indicação nº 029/2023 – Sugere ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que seja feito asfalto na Rua Adão Viana, com Avenida São Vicente (em frente o Bola Café). De autoria da vereadora Professora Sibele Freitas. Na discussão usou da palavra a autora da matéria. Indicação aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário.

LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Nenhum vereador fez uso da palavra como líder partidário. 

QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assinam, eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 10 de maio de 2023.