sessao nº 17

Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. O presidente Branquinho concedeu a palavra à primeira secretária para a leitura da ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. A primeira secretária fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Emenda Modificativa n° 02/2023. De autoria do vereador Flávio; Emenda Modificativa n° 03/2023. De autoria do vereador Flávio; Requerimento n° 014/2023. De autoria da vereadora Sibele; Indicação n° 034/2023. De autoria da vereadora Sibele; Indicação n° 033/2023. De autoria da vereadora Sibele. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Flávio informa a população sobre a retomada das obras na ponte do São Domingos. Cobrou do prefeito providências quanto aos assédios por parte da Secretária de Educação. Denunciou que há linhas sendo pagas indevidamente sem prestar o serviço. Vereadora Sibele comentou sobre a inauguração do quartel e parabenizou todos os envolvidos. Falou sobre o dia nacional da adoção e parabenizou a Secretária de Ação Social pela organização. Vereador Branquinho fez diversas cobranças: construção de uma quadra de areia e iluminação na praça, reparos na serra Nelson Mandela e nas ruas do Distrito, retorno do incentivo rural e insalubridade para os profissionais da saúde e informou que a caixa d’água de Vila São será reformada. Vereador Ozanan parabenizou todos comprometidos na inauguração do quartel e anunciou recurso da deputada federal Greyce Elias para infraestrutura no município. Comentou que protocolou Projeto de Resolução referente a devolução do duodécimo e até o momento não foi colocado em apreciação. Vereadora Nilvia disse que toda homenagem ao Raniere é mais que justa e citou todos que trabalharam em conjunto para obra do quartel. Falou sobre a parceria Keny e Dinarte para construção da ponte sob o rio São Domingos. Vereadora Wânia colocou seu gabinete a disposição da Polícia Militar e citou os recursos conquistados para somar com a segurança do município. Relatou sobre a péssima condição da caixa d’água de Vila Cordeiro, que será vistoriada ainda durante a semana. Convidou o Prefeito para visitar o bairro veredas e olhar de perto todos os problemas. Falou que o prefeito anunciou recapeamento para o bairro Veredas ainda este ano. Vereador Wendel cobrou o secretário Douglas o cascalhamento nas estradas da Comunidade Pernambuco, parabenizou o batalhão pelo evento de inauguração do quartel. Comentou que não vai desistir de implantar telefonia móvel no Distrito de Vila Serrana. Vereador Geldo disse que cobrou concurso para guarda municipal do Prefeito e que ele comprometeu em abrir concurso público antes do final do ano. Vereador Faguinho agradeceu ao deputado federal Léo Mota pela emenda liberada para o município e solicitou ao Prefeito que executasse conforme o pedido.

SEGUNDA PARTE: 

01 – Única discussão e votação da Emenda Modificativa/Aditiva nº 01 – Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 13/2023, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentária do município de Buritis, no exercício de 2024. Emenda de autoria da vereadora Wania. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

02 – Única discussão e votação da Emenda Aditiva nº 02 – Adiciona ANEXO XI ao Projeto de Lei nº 13/2023, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentária do município de Buritis, no exercício de 2024. Emenda de autoria da vereadora Wania. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

03 – Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 02 – Modifica o § 1º, do art. 19 do PL nº 13/2023. Emenda de autoria da vereadora Wania. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

04 – Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 03 – Modifica o § 3º, do art. 45 do PL nº 13/2023. Emenda de autoria do vereador Geldo. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

05 – Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 04 – Modifica o § 2º, do art. 23 do PL nº 13/2023. Emenda de autoria do vereador Geldo. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

06 – Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 13/2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

07 – Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 002/2023 – Modifica o item I do anexo I do Substitutivo ao PLC nº 002/2023. (Emenda de Segundo Turno). De autoria do vereador Flávio Galvão. Rejeitada por 03 votos favoráveis e 05 votos contrários.

08 – Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 003/2023 – Modifica o item II do anexo I do Substitutivo ao PLC nº 002/2023. (Emenda de Segundo Turno). De autoria do vereador Flávio Galvão. Rejeitada por 02 votos favoráveis e 06 votos contrários.

09 – Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao inciso I do artigo 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar os seguintes cargos em comissão: I – Consultor de Licitações com os vencimentos de R$4.256, com uma vaga. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 05 votos favoráveis e 03 votos contrários.

10 – Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao inciso II do artigo 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar os seguintes cargos em comissão: II – Coordenador do NASF com os vencimentos de R$3.200,00, com uma vaga. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários.

11 – Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao inciso III do artigo 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar os seguintes cargos em comissão: III – Assessor Administrativo e Fazendário com vencimento de R$3.200,00 com uma vaga. De autoria do Executivo Municipal.  Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

12 – Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao Parágrafo Único do artigo 1º. – As atribuições dos cargos dos incisos I ao VII são as constantes do anexo I. De autoria do Executivo Municipal.  (Atribuições dos cargos referentes aos incisos que foram aprovados na primeira e segunda votação).  Aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário.

13 – Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao inciso III do artigo 2º. – Ficam reajustados os vencimentos dos seguintes cargos: III - Coordenador de Ambulância e veículos de Saúde de R$ 2.500,00 para R$ 3.000,00. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário.

14 - Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao inciso VI do artigo 2º. – Ficam reajustados os vencimentos dos seguintes cargos: VI - Assessor de Tesouraria e Assessor de Contabilidade de R$1.800,00 para R$2.200,00. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário.

15 – Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao inciso VII do artigo 2º. – Ficam reajustados os vencimentos dos seguintes cargos: VII Chefe de Ambulatório de R$2.600,00 para R$3.500,00. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários.		

16 - Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao inciso VIII do artigo 2º. – Ficam reajustados os vencimentos dos seguintes cargos: VIII Coordenador de rede primária a saúde de R$2.800,00 para R$3.500,00. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário.

17 – Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao inciso IX do artigo 2º. – Ficam reajustados os vencimentos dos seguintes cargos: IX Diretor de Departamento de atenção primária a saúde de R$3.501,30 para R$4.000,00. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário.

18 – Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao inciso I do artigo 3º. – Ficam acrescidas: uma vaga no cargo em comissão de Assessor de Contabilidade, passando de 02 duas para três vagas. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário.

19 - Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao inciso II do artigo 3º. – Ficam acrescidas: Assessor de Tesouraria de uma para duas vagas. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários.

20 – Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao inciso IV do artigo 3º. – Ficam acrescidas: Assessor de Zoonoses de três para quatro vagas. De autoria do Executivo Municipal.  Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

21 – Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao artigo 4º. – O anexo II atualiza a tabela dos cargos em comissão do quadro geral e do quadro do magistério constante do art. 9º da Lei Complementar nº 152 de 24.02.20222, que passa a vigorar nos termos do anexo. De autoria do Executivo Municipal.   Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

22 – Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao artigo 5º. – Fica alterado o vencimento inicial do cargo de bioquímico I e II para R$5.425,35. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários.

23 – Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao artigo 6º. – O valor da função gratificada de Pregoeiro deverá ser pago, durante o período de gozo das férias regulamentares. De autoria do Executivo Municipal.  Aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário.

24 – Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao artigo 7º. – Ficam alteradas as vagas do cargo de provimento efetivo de Pedagogo, constante do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, passando de doze para quatorze vagas. De autoria do Executivo. Aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário.

25 – Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao artigo 8º. – Fica acrescida uma vaga no cargo de provimento efetivo de Operador de Escavadeira hidráulica sobre esteiras PC de uma para duas vagas. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

26 – Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação ao artigo 9º e seu inciso I. – Fica autorizada a criação do cargo de provimento efetivo de motorista/condutor, com duas vagas com jornada de 40 horas semanais com vencimentos mensais de R$3.000,00. I – O motorista/condutor deverá ter o grau de escolaridade do Ensino Básico incompleto, com recrutamento amplo através de concurso público. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

27 – Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 em relação aos artigos 10 e 11. Ambos com o texto original do Substitutivo. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

O presidente da Câmara passou a presidência para a vice-presidente vereadora Wânia, para discussão e votação de matéria de sua autoria.

28 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2023 – Inclui a Cavalgada entre Amigos, do P.A. Cristo Rei Atrás da Serra, no calendário oficial de eventos do município de Buritis/MG. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

A vereadora Wania devolveu a presidência ao presidente Professor Branquinho.

29 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 020/2023 – Institui o Programa de Apadrinhamento, e dá outras providências. De autoria da vereadora Professora Sibele. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

30 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 021/2023 – Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes de Buritis-MG. De autoria da vereadora Professora Sibele. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

LÍDERES: Houve concordância de todos os vereadores para dispensar o tempo de lideranças partidárias.

ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 29 de maio de 2023.