sessao nº 18

Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. O presidente Branquinho concedeu a palavra à primeira secretária para a leitura da ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. A primeira secretária fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Indicação n° 035/2023. De autoria da vereadora Sibele; Projeto de Resolução n° 07/2023. De autoria do vereador Branquinho; Indicação sn/2023. De autoria do vereador Geldo. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Flávio disse que participou de reunião no Ministério das Cidades junto com o Prefeito para tratar do Movimento de Moradia. Falou que a Secretária de Educação é incompetente, pois existem denúncias de irregularidades na Secretaria e até o momento nenhuma providência foi tomada. Falou que não pactua com devolução de dinheiro público para festa particular. Vereador Ozanan falou que o projeto de sua autoria para disciplinar a devolução de recursos não foi recebido pela presidência e solicitou que o projeto seja apreciado. Vereadora Sibele informou que a quadra do Israel Pinheiro será reinaugurada neste mês. Cobrou da Secretaria de Obras reparos na rua do bairro Veredas. Informou que não tem conhecimento sobre devolução destinada a particulares e assinará nada que tenha irregularidades. Vereador Branquinho falou que sua presidência está transcorrendo da forma mais transparente possível. Falou que a promoção de festas movimenta o comércio local. Vereador Faguinho sugeriu promover a convocação a Secretária de Educação para esclarecer as denúncias apresentadas. Pediu agilidade na fila da junta reguladora. Vereador Geldo agradeceu o Secretário de Obras pelo trabalho prestado junto as Vilas e ao Secretário Douglas pelas demandas atendidas. Vereadora Wânia reclamou da morosidade no atendimento do SAMU e pediu ao Chefe do Executivo atenção no serviço. Informou que o bairro Veredas receberá serviços de drenagem durante a semana. Falou que também receberá asfalto e iluminação ainda este ano. Vereador Wendel parabenizou o presidente pela organização da festa no Distrito do Passa Três. Manifestou favorável ao projeto que regulamenta a devolução do duodécimo. Falou que as denúncias referentes as linhas escolares devem ser apuradas. Vereadora Nilvia fez esclarecimentos sobre o funcionamento da junta reguladora. Falou que embora seja particular, a festa aquece o comércio local. Falou que a Câmara sempre devolveu recursos direcionados e de forma aleatória, mas que nunca concordou. Disse que todas as denúncias apresentadas na Câmara precisam ser apuradas e que o Governo deve dar atenção quanto as denúncias. 

SEGUNDA PARTE: 

01 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 020/2023 – Institui o Programa de Apadrinhamento, e dá outras providências. De autoria da vereadora Professora Sibele. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

02 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 021/2023 – Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes de Buritis-MG. De autoria da vereadora Professora Sibele. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

03 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 014/2023 – Dispõe sobre a criação de um banco de sangue (Hemocentro) no Município de Buritis-MG e dá outras providências. De autoria do vereador Geldo. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

04 – Única votação do Requerimento Nº 013/2023 – Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre o prazo de licença maternidade aplicável as servidoras ocupantes de cargos efetivo, comissionado e contratados temporariamente. De autoria do vereador Faguinho da Padaria. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

05 – Única votação do Requerimento Nº 014/2023 – Requer ao Poder Executivo Municipal informações que menciona. De autoria da vereadora Professora Sibele. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

06 – Única discussão e votação da Indicação Nº 030/2023 – Sugere ao governo municipal que seja concedido o benefício do incentivo rural, para os cargos de Secretária Escolar da zona rural e monitora de creche da zona rural. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

07 – Única discussão e votação da Indicação Nº 031/2023 – Sugere ao Executivo Municipal, que realize concurso público municipal, para preenchimento de cargos de provimento efetivo, decorrente de vagas em aberto, já devidamente previstas em lei. De autoria da vereadora Professora Sibele. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

08 – Única discussão e votação da Indicação Nº 032/2023 – Sugere ao Governo Municipal e a Secretaria de Saúde, que realize as providências necessárias para que uma ambulância seja disponibilizada permanentemente para a Comunidade de Vila Rosa. De autoria do vereador Wendel. Aprovada por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Por motivos de força maior a vereadora Wânia teve que ausentar da reunião, justificando sua ausência.

09 – Única discussão e votação da Indicação Nº 033/2023 – Sugere que seja feito uma faixa de pedestre em frente à Escola Municipal João Joaquim Ramos. De autoria da vereadora Professora Sibele. Aprovada por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

10 – Única discussão e votação da Indicação Nº 034/2023 – Sugere que seja feito o restante do asfalto na rua Nelson Mandela no bairro Jardim. De autoria da vereadora Professora Sibele. Aprovada por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. 

LÍDERES: Vereador Flávio disse que devolução do dinheiro público destinado à festa particular é errada. Afirmou que há incompetência quanto a Secretária de Educação e tornará pública todas as denúncias que chegar ao seu conhecimento. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 05 de junho de 2023.