sessao nº 19

Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores e justificada ausência da vereadora Wânia. O presidente Branquinho concedeu a palavra à primeira secretária para a leitura da ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. A primeira secretária fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Indicação n° sn/2023. De autoria da vereadora Sibele; Projeto de lei n° 023/2023. De autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 022/2023. De autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei Complementar n° 005/2023. De autoria do Executivo Municipal; Indicação n° 036/2023. De autoria do vereador Faguinho. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Flávio falou que é função da secretária solucionar os problemas da educação denunciados na Câmara. Vereadora Sibele agradeceu ao deputado estadual Arlen Santiago pela indicação de um veículo ao Conselho Tutelar. Informou sobre a última semana para castramento gratuito de cães e gatos. Vereador Faguinho informou que problemas referentes ao atendimento da Junta Reguladora já estão sendo resolvidos. Vereador Wendel falou que os organizadores da Agroshow descumpriram Lei Municipal que regulamenta o Rodeio Cutiano. Vereador Branquinho informou que vai concluir a vinculação do recurso para pavimentação asfáltica do Distrito de Vila São Pedro ainda esta semana. Vereadora Nilvia explicou que o ofício da Secretária de educação direcionado ao vereador Flávio é somente pedido para formalizar a denúncia. Sugeriu que a psicóloga utilize a tribuna para explicar o funcionamento da Junta Reguladora. Vereador Geldo informou a comunidade da Vila Maravilha que a construção de salas no PSF, através de emenda impositiva, terá início em breve.

SEGUNDA PARTE: 

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 014/2023 – Dispõe sobre a criação de um banco de sangues (Hemocentro) no Município de Buritis-MG e dá outras providências. De autoria do vereador Geldo. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário

Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2023 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Gado Bravo. De autoria da vereadora Nilvia Prisco. Voto do vereador Faguinho: favorável; Geldo: favorável; Flávio: favorável; Sibele: favorável; Nílvia: favorável; Wendel: favorável; Ozanan: favorável. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2023 – Dispõe sobre a adoção de medidas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino no município de Buritis, que proporcionem segurança aos alunos no ambiente escolar. De autoria da vereadora Wânia Araújo. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário

Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 07/2023 – Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo de Buritis/MG e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário

Única discussão e votação da Indicação nº 35/2023 – Sugere ao Executivo construir o muro da Escola Municipal Philomena Campos. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário

LÍDERES: Vereador Flávio esclareceu que sua fala sobre as vagas de pedagoga é baseada nas informações do portal da transparência. Falou que nenhuma das denúncias apresentadas anteriormente a respeito da Secretaria de Educação foram resolvidas. Vereadora Sibele agradeceu ao professor Pedro Paulo pelo apoio na conquista do carro para o Conselho Tutelar. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 12 de junho de 2023.