sessao nº 20

Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores. Vereadora Nilvia justificou sua ausência. O presidente Branquinho concedeu a palavra à primeira secretária para a leitura da ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. A primeira secretária fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Vereadora Wânia solicitou ao presidente a inclusão em pauta para votação do Requerimento n° 15/2023. De autoria da vereadora Wânia e do vereador Wendel; Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 03/2023. De autoria do vereador Wendel; Indicação n° 37/2023. De autoria da vereadora Sibele; Indicação n° 38/2023. De autoria da vereadora Sibele. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Branquinho falou que está satisfeito com os recursos conquistados para o Distrito de Vila São Pedro. Vereadora Sibele comunicou o pagamento de emenda do deputado Zé Silva. Cobrou do Executivo Projeto de Lei para aumentar as farmácias de plantão. Vereadora Wânia solicitou cascalhamento para a serra do Sr. Edson Pimentel. Solicitou do Prefeito que envie projeto para alteração do Código de Postura visando alterar o funcionamento das farmácias no município. Vereador Geldo solicitou ao Prefeito a disponibilização de transporte para alunos da APAE residentes em Serra Bonita e Coopago para comparecimento à consultas semanais. Cobrou do Prefeito manutenção da iluminação do portal da cidade. Vereador Faguinho agradeceu a APAE e a junta reguladora pelos esclarecimentos prestados na reunião de comissões. Vereador Wendel comunicou que o recurso disponibilizado pela deputada federal Greyce Elias será direcionado para a ponte do Fetal. Agradeceu ao prefeito pela instalação da iluminação led em diversos setores do município. Informou que as negociações para implantação de moradias populares estão adiantadas. Vereador Flávio falou que continuará anunciando a incompetência da secretária de educação até a solução das denúncias. Comentou que teve servidora contratada fora dos critérios legais e pediu para apurar as denúncias de assédio nas escolas. Cobrou do Executivo a volta da insalubridade para os servidores da saúde e a realização de concurso público para guarda municipal visando reforçar a segurança nas escolas. SEGUNDA PARTE: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2023 – Dispõe sobre a adoção de medidas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino no município de Buritis, que proporcionem segurança aos alunos no ambiente escolar. De autoria da vereadora Wânia Araújo. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução nº 07/2023 – Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo de Buritis/MG e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2023 – Altera a redação do art. 2º do PLC nº 05/2023. De autoria do vereador Flávio Galvão. Voto do vereador Faguinho: favorável; Geldo: favorável; Sibele: favorável; Wendel: favorável; Ozanan: favorável; Wânia: favorável; Flávio: favorável. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 – Estabelece critérios de recolhimento de tributos em atraso e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Voto do vereador Wender: favorável; Ozanan: favorável; Wânia: favorável; Sibele: favorável; Flávio: favorável; Geldo: favorável; Faguinho: favorável. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 36/2023 – Sugere ao Executivo Municipal a instalação de gps nos veículos oficiais do Governo Municipal. De autoria do vereador Faguinho da Padaria. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única votação do Requerimento n° 15/2023 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre as medidas que foram ou serão adotadas para assegurar o cumprimento da Lei Municipal n° 1.506 de 21 de setembro de 2022. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. LÍDERES: Vereador Flávio criticou as devoluções de recurso público para festa particular é imoral. Denunciou que o ônibus da prefeitura está fazendo trajeto escolar de responsabilidade particular. Vereadora Sibele agradeceu ao ex-senador Alexandre Silveira pela destinação de uma viatura para o quartel de Buritis. Vereadora Wânia solicitou ao prefeito um ônibus adequado com rampa para atender aos alunos da APAE. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 19 de junho de 2023.