sessao nº 21

Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. O presidente Branquinho concedeu a palavra à primeira secretária para a leitura da ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. A primeira secretária fez a leitura das correspondências. Vereador Flávio esclareceu que o ofício lido pela primeira secretária não é contestação do projeto enviado pelo Executivo, mas, sobre erro material constatado em reunião de comissões que compromete o referido projeto. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Indicação n° 39/2023. De autoria do vereador Branquinho; ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereadora Wânia relatou que sua fala da reunião anterior foi distorcida. Esclareceu que, mesmo com a gestão eficiente da atual administração, poderia contribuir ainda mais com as instituições do município. Destacou as boas condições do ônibus da APAE e sugeriu que em parceria adquirissem um de melhor qualidade e acessibilidade. Falou que sua cobrança gerou uma publicação pesada e desrespeitosa em rede social pela Diretora da instituição demostrando ser desequilibrada para o cargo. Falou que na condição de vereadora usou seu direito de cobrar o recurso parado há aproximadamente 2 anos para aquisição do novo ônibus. Relatou que todos os vereadores são parceiros da instituição. Falou que os demais funcionários da APAE ficaram constrangidos pela falta de equilíbrio da Diretora nas redes sociais. Falou que a Diretora faltou com a verdade em dizer que todos os servidores são pagos pela Prefeitura. Disse que na função de Diretora é preciso ser exemplo prezando pelos princípios éticos, pela humildade e respeito comportando a altura do cargo. Vereador Ozanan informou que a emenda destinada pela deputada federal Greyce Elias já está empenhada para construção da ponte do Fetal. Falou que a deputada estadual Lud Falcão comprometeu-se em destinar recurso para infraestrutura rural no município. Vereadora Sibele anunciou a entrega dos maquinários adquiridos com emenda do deputado federal Zé Silva para a próxima sexta-feira. Cobrou do Executivo desentupimento da rede pluvial no bairro Taboquinha. Vereador Branquinho solicitou a mudança de uma quadra antiga do Distrito de Passa Três em quadra de areia. Informou que breve o Distrito receberá asfalto com recursos dos deputados Paulo Abi-Ackel e Gustavo Santana e parceria do Executivo Municipal. Vereador Flávio falou que o prefeito postergou até o recesso e não mandou o projeto que volta o Incentivo Rural e a Insalubridade. Falou que uma linha escolar foi medida e apresentou diferença conforme havia denunciado. Pediu a Secretária de Educação que apure as denúncias de assédio com prudência. Vereador Wendel solicitou ao Secretário de Obras para alocar faixa de pedestres com placas próximo ao AZM bairro. Falou que o ofício resposta da “1207 Eventos” referente ao pedido de resposta sobre descumprimento do rodeio cutiano é uma embromação. Falou que conquistou junto ao deputado estadual Lucas Lasmar emenda para o CAPS de Buritis. Vereadora Nilvia informou que os pedidos de limpeza quanto ao bairro Taboquinha já está no cronograma da Secretaria de Obras. Parabenizou a Secretária de Agricultura pelo curso de combate aos incêndios florestais. Vereador Geldo cobrou do Secretário Douglas o patrolamento da estrada sentido da Vila Rosa e São Vicente. Vereador Faguinho reforçou que além da emenda de 360 mil para a APAE, há também emenda do deputado federal Eduardo Barbosa de 100 mil reais, emenda do deputado estadual Gustavo Santana de 100 mil reais, aumento de 17 mil reais por parte do Legislativo e 10 mil reais de emenda impositiva.

SEGUNDA PARTE: 

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 – Estabelece critérios de recolhimento de tributos em atraso e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Voto da vereadora Nilvia: favorável; Wendel: favorável; Ozanan: favorável; Wânia: favorável; Sibele: favorável; Flávio: favorável; Geldo: favorável; Faguinho: favorável. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.



Única discussão e votação do Parecer nº 28/2023 – Parecer pelo recebimento e legalidade do Projeto de Resolução nº 06/2023. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Aprovado por 05 votos favoráveis e 03 votos contrários.



Única discussão e votação da Indicação nº 38/2023 – Sugere ao Executivo Municipal a instalação de quebra-molas na Rua Amazonas em frente ao número 352 e 293, no bairro Veredas. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.



Única discussão e votação da Indicação nº 37/2023 – Sugere ao Executivo Municipal construir uma Casa Lar para acolher crianças e adolescentes recolhidos por determinação judicial. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

	

TRIBUNA LIVRE: Fez o uso da palavra como oradora inscrita, a Secretária de Agricultura Eliane Martins, que iniciou sua fala pedindo a parceria da Câmara Municipal para ampliar os trabalhos da associação de reciclagem no município. Discorreu sobre importância a coleta seletiva que busca educar, conscientizar e preservar o meio ambiente. LÍDERES: Vereador Flávio disse que todos que estão se sentindo prejudicados com o processo seletivo procurar seu gabinete para formalizar a denúncia no Ministério Público. Pediu ao prefeito que teste a usina fazendo o asfalto no bairro Planalto. Vereador Branquinho anunciou o início do recesso parlamentar. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 26 de junho de 2023.