sessao nº 24

Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. O presidente Branquinho concedeu a palavra à primeira secretária para a leitura da ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada. A primeira secretária fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n° 32/2023. De autoria do vereador Flavio; Projeto de Lei Complementar nº 09/2023. De autoria do Executivo. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Flávio falou que há cerca de seis meses os servidores da educação perderam o incentivo rural e os servidores da saúde tiveram uma diminuição nos valores referente a insalubridade, criticou tais atitudes do Executivo e afirmou que providências devem ser tomadas. Criticou ainda o descumprimento de leis por parte do Prefeito Municipal. Vereadora Sibele falou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Mental e Múltipla, parabenizou a APAE pelo seu trabalho, manifestando admiração pela Instituição. Cobrou do Executivo as Indicações que encaminhou durante seu mandato. Falou sobre projeto de sua autoria para utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta. Vereador Faguinho parabenizou a APAE e seus colaboradores pelos serviços prestados no município.  Se colocou à disposição da Instituição, citando as emendas que destinou à Instituição. Vereadora Wânia parabenizou a APAE pelos trabalhos. Informou sobre participação em audiência pública dos produtores de leite, destacando pontos relevantes discutidos na audiência. Vereador Geldo elogiou a APAE, se colocando à disposição. Criticou a ausência de pagamento do incentivo rural, destacando como o fato prejudica os servidores. Destacou ainda, o não pagamento da insalubridade para os servidores da saúde e pediu sensibilidade do Chefe do Executivo. Vereador Branquinho manifestou apoio aos servidores que estão trabalhando sem incentivo rural e insalubridade e afirmou que sempre estará em defesa dos servidores. Citou leis de sua iniciativa para beneficiar a classe. Vereador Ozanan fez uma reflexão sobre a constante judicialização de leis. Falou sobre os três poderes, que deveriam ser separados e harmônicos, mas que constantemente um poder tenta intervir na função do outro, o que traz prejuízo a população. Falou da importância do apoio ao produtor de leite e parabenizou a APAE pelos serviços prestados ao município. Vereadora Nilvia parabenizou toda a equipe da APAE, bem como a secretária de saúde e sua equipe pela aquisição da UBS no bairro Veredas. Parabenizou a Administração e em especial a secretária de educação pelos projetos. Vereador Wendel parabenizou ao secretário de esportes pelos trabalhos e também o secretário de transportes, pela atuação no melhoramento da serra das pedras. Parabenizou aos organizadores da cavalgada pé da serra. TRIBUNA LIVRE: O orador Fernando, representante da APAE, falou da importância da garantia de espaços para a pessoa com deficiência para que se possa criar espaços inclusivos, onde a pessoa se sinta acolhida. Trata-se se de diretriz de uma sociedade moderna, onde o portador de deficiência poderá trocar relações com uma pessoa não portadora de deficiência de forma igualitária. Falou que  a APAE cumpre o seu papel nessa inclusão, nessa discursão na sociedade e sua atuação é louvável. Convidou os três poderes a conhecer de perto o trabalho da APAE. O Orador Wanderson falou que a deficiência não é um impossibilitador para crescimento pessoal e profissional e que, antes da deficiência, existe o ser humano. E a APAE atua na luta pela inclusão e discursão do assunto. Falou que a sociedade precisa dar o espaço a pessoa com deficiência, para que ele, de fato, possa participar da sociedade. SEGUNDA PARTE: Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/2023 –Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 26/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2023 – Reconhece de utilidade Pública a Associação Beneficente Nova Esperança de Buritis/MG - ABNEB. De autoria da vereadora Wânia Araújo. Voto da vereadora Wânia: favorável, Nilvia: favorável, Wendel: favorável, Ozanan: favorável, Sibele: favorável, Flávio: favorável, Geldo: favorável, Fagner: favorável. Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrario. Única votação do Requerimento nº 16/2023 – Requer cópia do Demonstrativo de Movimento do Numerário 02 (dois) – Tesouraria e informação do quantitativo de operações de crédito (financiamentos/empréstimos) que o Município de Buritis tem em vigência. De autoria do vereador Geldo da Mariquita. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. LÍDERES: Vereadora Wânia destacou cobrança dos moradores do bairro Vermelho e Macaúba que reclamam da falta de abastecimento de água daquela região. Vereador Flávio informou que são oito as cidades contempladas pelas UBSs. Afirmou que aguarda relatório das linhas escolares que estão sendo pagas indevidamente, destacando mais uma vez, a falta de transparência da secretária de educação, que age com imparcialidade na apuração de denúncias. Vereadora Sibele parabenizou o governador de Minas e o prefeito pela aquisição da UBS, elogiou ainda os vereadores, que lutaram pela implantação da UBS no bairro Veredas. Vereador Fagner parabenizou os vereadores que lutam por benefícios para a cidade, e repudiou aqueles que intitulam os vereadores de caroneiros, que não se pode ter estrelismo no ato de aquisição de benefícios para o município. Destacou diversas emendas que os vereadores conquistaram, mas o Executivo não reconhece o trabalho dos Legislativo. Vereador Geldo parabenizou os vereadores pelo empenho em conseguir verbas para o município. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 21 de agosto de 2023.