sessao nº 27

Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. O presidente Branquinho concedeu a palavra à primeira secretária para a leitura da ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. Não houve correspondências expedidas e recebidas. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Indicações nºs 47, 48, ambas de autoria da vereadora Sibele e Indicação nº 49/2023. De autoria dos vereadores Sibele e Flavio. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Ozanan falou que segundo o Prefeito a construção da ponte dos Potros será licitada em breve, com recursos da deputada Lud Falcão. Elogiou os trabalhos da Associação Ecológica de Serra Bonita e informou que contribuirão com R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a construção de ponte da região procederão o manilhamento em pontos de alagamento da estrada. Vereador Branquinho disse que após reunião com Governo, este encaminhou projeto para que seja retomando o pagamento do incentivo rural aos servidores da educação. Vereador Flávio reconheceu a importância do diálogo entre os Poderes, mas reafirma que o respeito é essencial para que haja tal harmonia. Frisou a ilegalidade do Decreto Executivo retirando direitos adquiridos os servidores. Falou que o projeto para retorno dos direitos é absurdo considerando que já existe Lei que e determinação legal sobre o assunto.  Vereadora Sibele falou sobre a proclamação da Independência do Brasil e parabenizou a todos os envolvidos no desfile de 7 de setembro. Destacou a visita do deputado Arlen Santiago, que na oportunidade tratou sobre aquisição de veículos, com recursos já disponíveis ao município. Vereadora Wania afirmou que todos vereadores sempre procuraram dialogar com Prefeito, porém o mesmo sempre se colocou na posição de irredutibilidade. 

Falou sobre reunião com a deputada Lud Falcão que teve como pauta a subestação de energia nesse município, novos pontos de ligação e reforço de carga. O representante da CEMIG assumiu o compromisso e apresentou documentação sobre o tema. Apresentou demanda de melhoramento da serra entre Buritis e Serra Bonita visando o melhoramento do escoamento de grãos. Apresentou demanda do vereador Wendel para intervenção junto ao DER, a fim de proceder estudo para a liberação de transito de veículos de nove eixos em toda a extensão das rodovias MG 628 e MG 400. A vereadora também destacou seu compromisso com os produtores de leite do município. Vereador Faguinho parabenizou a todos os envolvidos no desfile de Sete de Setembro. Criticou o fato da Copasa não dispor de gerador de energia elétrica e ficar vinculada à disponibilização de energia elétrica para distribuição de água. Falou ainda da necessidade da expansão do reservatório, considerando a demanda atual do município. Se posicionou a favor do cumprimento da Lei já existente, que trata do incentivo rural. Vereador Wendel falou sobre a Associação Ecológica de Serra Bonita, destacando seu belíssimo trabalho. Destacou a importância da construção da ponte da região, pois o fluxo de rodagem de veiculo é muito alto necessitando de uma ponte de alvenaria. Parabenizou aos envolvidos no desfile, mas chamou atenção sobre a falta de banheiros no evento. Comentou que esperava que o Executivo acatasse o Decreto Legislativo para permanência dos direitos dos servidores, ressaltando que se trata de direitos adquiridos dos servidores. Vereador Geldo falou da importância dos pequenos e grandes produtores de leite e ainda sobre a excelência da prestação de serviços da Associação de Serra Bonita. Criticou ainda a permanência do projeto que trata do incentivo rural, considerando que existe uma Lei em vigor que trata do tema. SEGUNDA PARTE: O vereador Faguinho solicitou a inclusão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023. A proposta foi incluída em pauta. A presidência foi passada à vereadora Sibele, considerando que a matéria é de autoria dos vereadores Professor Branquinho e Wânia. Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 – Altera o parágrafo 1º. Do art. 51 da Lei Orgânica Municipal. De autoria dos vereadores Geldo, Faguinho, Wendel, Professor Branquinho e Wânia. Voto da vereadora Wânia: favorável; Nilvia: favorável; Wendel: favorável; Ozanan contrário; Branquinho: favorável; Flávio: contrário; Geldo: favorável; Fagner: favorável. Aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários. A presidência foi devolvida ao vereador Professor Branquinho. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 32/2023 – Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. De autoria do vereador Flávio Galvão. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única votação do Requerimento nº 17/2023 – Requer ao Prefeito Municipal copia do contrato celebrado com o escritório de advocacia “Monteiro e Monteiro advogados associados” cujo valor dos honorários contratados é de um milhão e oitocentos mil reais. De autoria do vereador Flavio Galvão. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. LÍDERES: Vereador Fagner demostrou sua preocupação em relação a obra da quadra poliesportiva que se encontra paralisada, pois em breve se inicia o período chuvoso, obra conquistada através do deputado Léo Mota. Vereador Branquinho falou sobre a falta de iluminação do distrito do São Pedro e afirmou que já solicitou ao responsável uma ação sobre o assunto. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 11 de setembro de 2023.