sessao nº 29

Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. O presidente Branquinho concedeu a palavra à primeira secretária para a leitura da ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. Não houve correspondências expedidas e recebidas. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Indicação nº s-n/2023. De autoria da vereadora Sibele; ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Wendel disse que solicitou junto a ANATEL a retirada do Distrito de Vila Serrana do programa “Alô Minas”, pois a empresa TIM irá assumir a telefonia móvel das regiões de Vila Serrana, Vila São Vicente e Vila Rosa e instalar a internet 5G em outras regiões do município. Vereadora Sibele cobrou limpeza de lotes na avenida das Acácias. E disse que se sente honrada em representar a causa animal e convocou seus críticos a sensibilizarem pela causa. Vereador Flávio cobrou esclarecimentos sobre o incentivo rural e insalubridade. Falou que o Prefeito está atribuindo a culpa pela ausência de pagamento do retroativo referente à insalubridade e incentivo rural ao fato de haver projeto que trata do assunto tramitando nesta Casa. Se esse fato proceder, o Prefeito está cometendo crime de prevaricação e pode responder por improbidade administrativa. Criticou a possibilidade de multisseriação na escola da Coopago. Cobrou que a Prefeitura tome providências em relação a quantidade de animais mortos que são jogados na saída do São Vicente. Vereador Branquinho falou sobre reunião para tratar dos Projetos de insalubridade e incentivo rural, disse que propôs mudanças para benefício dos servidores. Cobrou melhorias na iluminação do distrito de São Pedro e Vila Maravilha e criticou as constantes quedas de energia na região. Vereador Geldo comentou sobre reunião com o promotor de justiça, Dr. Júlio Cesar, onde tratou sobre o patrimônio público, informando que em breve haverá uma ouvidoria para tratar do assunto. Solicitou implantação de ouvidoria na área da saúde em nosso município. Vereador Faguinho falou que o não pagamento do incentivo rural é de culpa única e exclusiva do Prefeito. Solicitou a inclusão do incentivo rural para as secretarias escolares que atuam na zona rural. Cobrou a implantação de lâmpadas de led em todas as comunidades rurais. Vereadora Wânia alertou a população quanto à proibição das queimadas de resíduos em áreas urbanas, e quanto às queimadas nas zonas rurais. Relatou sobre visita a Barriguda I, onde presenciou o desespero das famílias que sofrem por falta de água para o cuidado dos animais e até mesmo para o consumo humano, e solicitou as autoridades providências para ajudar aquela região. Parabenizou Leônidas pela liberação dos containers para depósito do lixo residencial em nosso município, solicitou na oportunidade que o Legislativo apoie esse projeto. Cobrou instalação de energia nas regiões rurais e melhorias nos bairros Veredas e Taboquinha. SEGUNDA PARTE: Única votação do Requerimento nº 18/2023 – Requer ao chefe do Executivo Municipal as informações e os documentos que menciona sobre a construção da obra  da creche pro-infância no bairro Extrema. De autoria da vereadora Wânia Araújo. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrario. Única discussão e votação da Indicação nº 50/2023 – Indica ao poder Executivo Municipal a necessidade de colocar placas de sinalização e uma faixa de pedestre frente ao Colégio CONSEP. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. LÍDERES: Vereador Faguinho falou sobre a importância das Emendas Impositivas, por meio delas o vereador tem a possibilidade de solucionar demandas que muitas vezes não são atendidas pelo Executivo. Vereador Flávio disse que foi informado que o Prefeito irá realizar o pagamento do incentivo rural, e se o fizer, estará agindo com sensatez, considerando que se trata de uma Lei e deve ser cumprida. Vereador Branquinho confirmou a fala do vereador Flávio sobre o pagamento das gratificações e acrescentou que será feito de forma parcelada.  Defendeu que as secretarias que atuam na zona rural também recebam o incentivo rural. Destacou a importância de cada região ter seu representante e se colocou a disposição da população. Vereadora Sibele demonstrou gratidão ao deputado Zé Silva pelos feitos no município de Buritis e o parabenizou pelo reconhecimento de um dos dez melhores deputados na Câmara Federal. Vereador Geldo solicitou melhorias no abastecimento de água para os moradores da Barriguda I.   QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de 09 vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 25 de setembro de 2023.