materia nº 54/2001

INDICAÇÃO Nº 54/ 2001. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE – MG. 
O Vereador abaixo assinado, regimentalmente apoiado, INDICA 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, 
providências no sentido de desalojar os ocupantes do imóvel situado na Praça 
São José, de propriedade do município e providenciar moradia digna para ele 
e sua família. 
JUSTIFICATIVA: 
O local mencionado é ocupado irregularmente por um senhor 
conhecido por todos como “Baiano”, que utiliza o imóvel como residência 
para si e sua família. Julgamos que, tendo em vista a impossibilidade de 
destinar parte de praças e largos públicos para terceiros, conforme veda a lei 
Orgânica do Município de Origem, o Poder Público Municipal poderia 
providenciar moradia para o mencionado cidadão, de modo que não fique ele 
e sua família sem local digno para morar. 
Sala das Sessões, 11 de Janeiro de 2001. 
VEREADOR JOSÉ VIANA