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14 |
2026-05-25 |
Ordinária |
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2/2026 |
2026-05-18 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Institui o Código Tributário do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2027 e dá outras providências. |
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32/2026 |
2026-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – CMTEA, no âmbito do Município de Cabeceira Grande; dispõe sobre suas competências, composição, organização e funcionamento, e dá outras providências. |
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| norma |
917/2026 |
2026-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 317, de 5 de março de 2010, que “dispõe sobre o Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal” para adequar a exigência curricular e o regime suplementar as necessidades da rede municipal de ensino, inclusive no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências. |
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918/2026 |
2026-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Ratifica a Sexta Alteração e a Consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste – Cisreuno; e altera a Lei Municipal nº. 429, de 25 de abril de 2014, que “ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do Município de Cabeceira Grande ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região de Saúde Ampliada Noroeste e dá outra providência.” |
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919/2026 |
2026-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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18/2026 |
2026-05-14 |
PORTARIA |
Dispõe sobre substituição do 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal. |
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| norma |
19/2026 |
2026-05-14 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o afastamento de Vereador para investidura em cargo de Secretário Municipal e dá outras providências. |
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2 |
2026-05-14 |
Extraordinária |
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| norma |
17/2026 |
2026-05-13 |
PORTARIA |
Concede licença-maternidade à servidora Patrícia de Jesus Mendonça. |
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2026-05-13 |
Extraordinária |
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13 |
2026-05-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 413, de 16 de outubro de 2013, que “cria o Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab e dá outras providências”, para correção de erro material na redação dada pela Lei n°. 893, de 1° de dezembro de 2025 |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 413, de 16 de outubro de 2013, que “cria o Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab...”, para instituir e dispor sobre o pagamento de jeton aos membros dos órgãos colegiados do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab, e dá outras providências. |
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30/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a ampliação do valor da subvenção social concedida ao Instituto Ação, nos termos do disposto na Lei Municipal nº. 884, de 7 de outubro de 2025, e dá outras providências |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a instalação de sinalização refletiva tipo “olho de gato” na entrada e saída da Sede do município de Cabeceira Grande/MG. |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a doação de um terreno para a Associação dos Feirantes da Agricultura Familiar de Cabeceira Grande. |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito adoção de providências visando a regularização fundiária do Bairro Cerrado no Município de Cabeceira Grande. |
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2026-04-27 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-24 |
PARECER PRÉVIO |
Emite Parecer Prévio as contas do município de Cabeceira Grande, referentes ao Exercício de 2023 Processo n.º 11674713 |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece normas para regulamentar o processo de regulação do acesso eletivo no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS do Município de Cabeceira Grande; cria a Coordenadoria Municipal de Regulação em Saúde Pública - Coresp e o respectivo cargo de provimento comissionado de Coordenador de Regulação em Saúde Pública; e dá outras providências. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-22 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Bela Vista em Palmital de Minas. |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-22 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a implantação de sistema de atendimento nas unidades de saúde por meio de distribuição de senhas. |
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| sessao |
11 |
2026-04-22 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
16/2026 |
2026-04-16 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 20 de abril de 2026. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revoga a Lei n.º 850, de 22 de abril de 2025, que “regulamenta a concessão e usufruto da Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP de que trata o artigo 87 e respectivos desdobramentos da Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que ‘dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)’, bem como com extensão de seus efeitos às cessões funcionais”; disciplina os efeitos jurídicos decorrentes de sua vigência, especialmente quanto à restituição de valores recolhidos e à regularização funcional de servidores e dá outras providências. |
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| norma |
913/2026 |
2026-04-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 878, de 23 de setembro de 2025, que “autoriza o Poder Executivo a promover a doação com encargos do imóvel público que especifica ao Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab e dá outras providências”. |
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| norma |
914/2026 |
2026-04-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa denominado “Calçada Cidadã”, destinado à melhoria da infraestrutura de calçadas mediante cooperação entre o Município de Cabeceira Grande e a comunidade, e dá outras providências. |
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| norma |
915/2026 |
2026-04-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 460, de 15 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Cabeceira Grande; institui o Programa “Mais Social”; regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes...” para instituir o Programa “Material Legal”, destinado à doação de materiais de construção inservíveis oriundos de obras e reformas realizadas em bens públicos municipais a famílias em situação de vulnerabilidade social. |
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| norma |
916/2026 |
2026-04-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n°. 881, de 6 de outubro de 2025, que “autoriza o Município de Cabeceira Grande (MG) a contratar operação de crédito, com outorga de garantia, com a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa...” para ajustar o artigo 2° à redação padrão de contragarantia. |
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1/2026 |
2026-04-13 |
MOÇÃO |
Á conduta atribuída a servidor público municipal da área da saúde |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-13 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre suposta negativa de transporte e eventual retaliação a usuária do serviço público de saúde. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria cargo que especifica; altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande ...”, para criar a carreira específica da Administração Tributária Municipal em atendimento ao disposto no artigo 37, inciso XXII, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 42, de 19 de dezembro de 2003, e nos artigos 37, parágrafos 17 e 18, e 156-B, parágrafo 2º, inciso VI, da Constituição Federal, com redação dada Emenda Constitucional nº. 132, de 20 de dezembro de 2023 – Reforma Tributária; e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2026-04-13 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-10 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre a contratação de oficinas mecânicas situadas no Distrito de Palmital de Minas que prestam ou prestaram serviços ao Município de Cabeceira Grande/MG. |
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19/2026 |
2026-04-10 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações referentes aos profissionais/empresas credenciados junto à Prefeitura Municipal. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que adote as providências necessárias para a revogação dos dispositivos da Lei Municipal nº Lei 850, de 22 de abril de 2025. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito que adote medidas urgentes para o controle e manejo de cães em situação de rua. |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a recuperação de passagem com adequação da vazão de água em acesso à propriedade rural Fazenda Bolívia São José. |
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22/2026 |
2026-04-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre diretrizes para a instituição de programa municipal voltado à inclusão educacional e profissional de jovens e adultos no âmbito do Município de Cabeceira Grande/MG e dá outras providências. |
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23/2026 |
2026-04-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à inovação e à melhoria da gestão pública no âmbito do Município de Cabeceira Grande/MG e dá outras providências. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-08 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que providencie a instalação de lixeiras em pontos estratégicos da praça, situada em frente à sede da Prefeitura Municipal, bem como da Praça Manoel Romualdo da Silva - "Manoel de Joca" (Bairro Santana). |
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17/2026 |
2026-04-06 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações acerca da convocação e contratação de agentes de combate às endemias no município de Cabeceira Grande/MG. |
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28/2026 |
2026-04-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis para promover a contratação de empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho, ou profissional legalmente habilitado, com a finalidade de realizar avaliação técnica das condições laborais, mediante inspeção in loco, elaboração de laudo técnico e emissão de parecer conclusivo, acerca das atividades exercidas pelas servidoras lotadas nos serviços de limpeza, higienização, preparo, manipulação e distribuição de alimentação escolar nas unidades da rede municipal de ensino, visando subsidiar eventual concessão do adicional de insalubridade, desde que presentes os requisitos técnicos e legais aplicáveis. |
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| norma |
912/2026 |
2026-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Revoga a Lei n.º 842, de 11 de março de 2025, que “altera a Lei n.º 459, de 6 de abril de 2015, que ‘dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências’”, com restauração da redação anterior. |
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9 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n°. 881, de 6 de outubro de 2025, que “autoriza o Município de Cabeceira Grande (MG) a contratar operação de crédito, com outorga de garantia, com a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa...” para ajustar o artigo 2° à redação padrão de contragarantia. |
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| norma |
15/2026 |
2026-03-31 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 2 de abril de 2026. |
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