sessao nº 13

DÁ a o ESTADO DE MINAS GERAIS
ONO
LISTA DE PRESENÇA
DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA
8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG).
REALIZADA NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRA GRANDE-MG
NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente . R if )
o
Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente | :
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário
Vereador Aurélio da Guia
Vereador Carlito
Vereador Nenzim
Vereadora Professora Soene
Vereador Robson Cipó
CABECEIRA GRANDE (MG), 11 DE MAIO DE 2026.
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SD CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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eo
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2026, NA
SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE.========="="==="====——,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Ezequiel 14:12-13. Em seguida foi
executado o Hino do Município. 1º PARTE: O Senhor 1º Secretário procedeu à leitura
da Síntese da 12º Reunião ordinária, tendo sido considerada aprovada nos termos
regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICA-
ÇÕES: Foi lido o Oficio Gabin n.º 66/2026, do Prefeito Municipal, encaminhando a
resposta da Indicação n.º 015/2026 do Vereador Evaldo Gordo e outros coautores. Foi
lido o Ofício n.º 04/2026, da senhora Mariela Caroline Pinheiro, Secretária Executiva
da Sala dos Conselhos, convidando os vereadores para II Conferência Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no dia 28 de maio de 2026 às 7 hs.
Foram lidas as mensagens n.ºs 22, 23 e 24/2026, de autoria do Prefeito Municipal,
encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 028, 029 e 030/2026. Não houve APRESEN-
TAÇÃO DE PROPORSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Aurélio da
Guia cumprimentou todos os presentes na Casa. Falou sobre a reunião ordinária anterior
que pediu aparte, queria usar o art. 53 do Regimento Interno, se algum Vereador invadir
a sua fala, chamando de mentiroso, uma quebra de decorro, quer cumprir esse artigo.
Disse que na reunião ordinária anterior, invadiu a sua fala, ficou calado porque ficou
sem saber o que fazia, analisou o Regimento Interno, se alguém discordar da sua fala
pode pedir aparte humildemente, vai conceder aparte. Disse que na última reunião
ordinária falou que a excelentíssima Vereadora Professora Soene tinha feito uma reunião
com algumas professoras, que não achava que precisava de reunir com as professoras,
porque tinha reunido com elas, que na verdade não foi assim, tem testemunha, falou que
tinha conversado com uma pessoa de sua confiança, que falou com esse substitutivo não
precisava fazer reunião, estava tudo ok. Disse que teve um colega Vereador que
perguntou se era liderança dos professores, que a Vereadora falou que não, era uma
pessoa de sua confiança, que conversou com ele. Disse que não mentiu, apenas trocou
algumas palavras, não sabe o que é mentira, que ficou muito contrariado, passou a noite
sem dormir pensando, será que mentiu? Disse que tem que fazer uma reunião com o
assessor jurídico da Casa para ler juntos o regimento interno, tem pessoas que não teve
tempo de ler o regimento interno da Casa. Disse que no mandato que participou quando
foi Vereador, os vereadores respeitavam os outros, tinha divergências políticas, que
respeitavam todos, não sabe chegar no outro Vereador e falar que está mentindo. Disse
que vai ver o que pode ser feito, que a Casa tem que cumprir o regimento interno. A
Vereadora Professora Soene cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse qu
realmente rebateu a fala do Vereador Aurélio da Guia na reunião anterior, porque o
Vereador se pronunciou de certa forma faltando com a verdade, quando disse que a
Vereadora Professora Soene tinha feito uma reunião com as professoras, que realmente
tem testemunhas, em momento algum falou nessa Casa com os vereadores, que tinha
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feito reunião com os professores, que o projeto de lei estava totalmente correto, que o
Vereador faltou com a verdade sim, no seu entendimento. Falou sobre o regimento
interno da Casa, que estuda muito, ainda está aprendendo, vai aprender muito com o
regimento interno da Casa. Disse que em vários momentos teve corte na sua fala, que a
Presidente pediu para acalmar, para ter ordem e respeito. Disse que se o Vereador achou
que foi ofendido, que foi contra o regimento interno, deve procurar os seus direitos, a
reunião foi gravada, está disponível para quem quiser ouvir. Disse o que falou vai
assumir. Disse que a primeira vez que interfere, acontece tudo isto, problema é com a
Vereadora Professora Soene, o problema de muita coisa é a Professora Soene, culpada
de tudo de errado no município, que é complicado para o seu lado como Vereadora. O
Vereador Robson Cipó cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que queria
deixar registrado sobre uma ação do Ministério Público a respeito do Processo Seletivo
n.º 002/2025, que vários candidatos fizeram manifestações, fizeram o contato com o
secretário e demais para ver ser resolvia as irregularidades do processo seletivo. Disse
que ouvindo os candidatos, protocolou um ofício, apontando as irregularidades, foi
protocolado no dia 29 de dezembro de 2025. Disse que a secretaria de educação com os
demais pares, acreditaram que estavam corretos. Disse que vem a público mostra a
decisão, porque a administração não publica, não divulga para a população sobre isto.
Disse que é importante mostra a decisão, vale ressaltar as manifestações, apontamentos
de todas as irregularidades, infelizmente não quiseram escutar, que realmente estavam
errados. Leu alguns pontos da decisão. Disse que diante dessa situação da colocação do
Juiz, tentaram um recurso, tentando justificar que estavam corretos, apresentaram um
pedido de reconsideração, alegando que todos os candidatos classificados já foram
convocados e contratados, inexistindo remanescentes. Disse que impugna a autorização
de realizar novas contratações e pela manutenção de contratos atuais de seis meses.
Falou sobre a decisão n. 106 539 970 01 foi baseada na augusta prova documental, que
indicou a violação frontal aos princípios da isonomia e da impessoalidade. Disse que a
retificação n.º 5, alterou os critérios de pontuação após a divulgação do resultado
preliminar, permitindo a contagem de tempo de serviços em função diversas, professor
de apoio, como se fosse idêntica a professor regente, não ficou correta a contagem de
tempo, contagem de forma errada, que tem cópia da documentação. Falou sobre o prazo
de trinta dias para apresentar plano de revisão, que a municipalidade em vez de envidar
esforços para corrigir o erro administrativo e reprocessar a pontuação dos candidatos,
limita a buscar a suspensão da ordem judicial, para manter status ilegal. Disse que
indeferiu o pedido de reconsideração formulado pelo município de Cabeceira Grande,
tem multa diária no CPF do gestor, que é o Prefeito. Disse que está aqui para mostrar a
todos, principalmente aos candidatos, que ouviram os inscritos, tentou de uma forma
alerta, avisar. Disse que a gestão ignorou, agora vem outra decisão, não aceitaram a
reconsideração da gestão. Disse que fica um alerta para a gestão, quando buscar, alertar,
mostra um ponto, seria interessante ouvirem os candidatos, vereadores e os demais, para
ver se tem uma irregularidade e tentar corrigir. Disse que vai continuar trabalhandi
dessa forma, ouvindo os envolvidos e tentar outra forma, caso não seja resolvido, vai
acionar os órgãos competentes. O Vereador Evaldo Gordo cumprimentou todos os
presentes na Casa. Disse que os medicamentos já foram resposto na farmácia, quem
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fo
tiver Ci vão até as farmácias pegar o seu medicamento. Falou sobre a reunião
que teve com o Prefeito, vereadores e mães que foram falar sobre os seus filhos, que
estavam sendo prejudicados por não ter o professor regente. Perguntou a Vereadora
Professora Soene porque está faltando nesse horário e não falta no outro município. Em
aparte a Vereadora Professora Soene disse que não gostaria de falar no momento sobre
esse assunto, mas o Vereador Evaldo Gordo trouxe esse assunto. Disse que relata para
todas as pessoas que estão assistindo em Casa, que trabalha no Distrito de Boa Vista há
dez anos, no período matutino e trabalha aqui no município há cinco anos no período
vespertino. Disse que durante a designação que teve no início do ano, foi lavrada uma
ata, foi designada para o reforço escolar no período vespertino e de repente o Prefeito
convidou para ir até a sala dele, falando que não precisava dela no período da tarde,
precisava no período da manhã. Disse que explicou para o Prefeito que no município de
Unaí não tem como mudar o horário, não funciona no período da tarde, que mudaria,
que estava disposta para encaixar em qualquer atividade, atividades de contrato que tem
no município, de ampliação de contrato, que falou que ia rever a situação. Disse que
dois dias depois, recebeu um termo convocando para um horário, não poderia estar.
Disse que o município gerou uma incompatibilidade de horário. Disse que é servidora
do município, foi falta de respeito, por ser servidora do município. Disse que protocolou
um pedido de revisão, para rever esse termo, porque convocou para um horário que não
poderia estar, foi maldade e perseguição política, poderia perseguir aqui na Casa e nas
redes socias. O Vereador Evaldo Gordo disse que acha justa a explicação da Vereadora
Professora Soene. Disse que as crianças não podem ser prejudicadas. Disse que os
vereadores preocupam com a educação, tem que ser resolvido o mais breve possível.
Z'PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra para o Vereador Carlito para
apresentação do Parecer ao Projeto de Lei nº 013/2026, na forma do Substitutivo nº 01
que altera a Lein.º 317, de 5 de março de 2010, que “dispõe sobre o Plano de Carreiras
do Magistério Público Municipal” para adequar a exigência curricular e o regime
suplementar às necessidades da rede municipal de ensino, inclusive no âmbito do
Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências. Ocasião em que o relator
Vereador Carlito fez a leitura do parecer. Efetuada a leitura do parecer, foi submetido a
turno único de discursão o Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 013/2026. Inclusive
a Emenda Aditiva nº 1. Ocasião em que o Vereador Robson Cipó apresentou a Emenda
Aditiva nº 01 de sua autoria. Disse que essa emenda representa um grande avanço
relevante para assegurar a manifestação prévia do interesse do servidor e a preferência
na ampliação da jornada. Falou que a emenda é para ter mais segurança para os
servidores. Disse que essa emenda foi terminada naquela reunião que teve na Escola
Margarida que finalizou a reunião do lado de fora, os vereadores e professores, dentro
da legalidade. O Vereador Carlito disse que essa emenda foi depois de um diálogo com
alguns professores, um pedido deles, para dá um pouco de garantia na hora de pedir
extensão da carga horaria. Disse que é um projeto de lei complexo, difícil de chegar no
consenso, tentou ouvir a classe, tentou ouvir o sindicato dos servidores, foi o melhor q
podia ser feito. O Vereador Evaldo Gordo disse que agora fica regulamentado a extensão
de carga horaria, com a emenda do Vereador Robson Cipó da segurança para as
professoras efetivas. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo
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processo de votação nominal, o Projeto de Lei nº 013/2026 na forma do Substitutivo
nº 001, salvo a emenda, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, 1 (um) voto
contrário e nenhuma abstenção. Encerrado a votação do Projeto, foi submetido a turno
único de votação pelo processo de votação nominal, a Emenda Aditiva nº 1, tendo sido
aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e abstenção. 3º PARTE:
PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Professora Soene disse que votou contrário ao
Projeto de Lei n.º 13.2026, porque quis seguir a mesma linha de raciocínio do sindicato
dos servidores, que manifestou contrário a esse projeto de lei. Disse que o sindicato
defende os servidores, não vai contra o sindicato, por isto votou contrário ao projeto de
lei e votou favorável a emenda do Vereador Robson Cipó, que vem para somar. Falou
sobre a turma do terceiro ano, que se encontra da situação que está, quem causou o
sofrimento dessas crianças foi a própria gestão, quando unificou as turmas, juntou duas
turmas em uma sala, causando uma super lotação, durante quais dois meses, causando
sofrimento para essas crianças, causou novamente quando a convocou, sabendo que não
poderia estar lá, deixou essa turma continuar nessa situação, convocasse para outro
cargo, no período da tarde, não para essa turma, para prejudicar esses alunos. Disse que
hoje protocolou um pedido de LIP, até que resolva essa situação, não foi culpa sua. Leu
o seu pedido de LIP. O Vereador Evaldo Gordo disse que questionou a Vereadora
Professora Soene porque estava no horário que foi convocada. Disse que é representante
do povo, tem direito de questionar. Disse que a questão do Poder Executivo de conceder
a LIP ou não, que é uma coisa entre a Vereadora Professora Soene e o Poder Executivo,
também pode ir no Executivo conversar. O Vereador Nenzim cumprimentou todos os
presentes na Casa. Falou sobre a queimada urbana, que o pessoal fique atento, espera
que diminua essas queimadas, que vão executar a Lei n.º 759, para que não seja cobrado
sem saber. Disse que a multa inicial é pesada, no valor de R$ 451,00, melhor evitar.
Disse que deixa registrado esse pedido, evite as queimadas urbanas, evite transtornos.
Desejou um feliz dia das mães. Disse que é triste ver o município sendo cobrado pelo
Ministério Público dessa forma, que espera que o Executivo não aja com má-fé, agora
fica proibido contratar professores regentes. Disse que ver essas cobranças para a
Vereadora Professora Soene. Em aparte a Vereadora Professora Soene disse que a turma
do terceiro ano não se encontra desamparada, faz os planejamentos, tudo que é aplicado
na sala de sala é feito por ela, consegue ir um dia a tarde, faz a coordenação. Disse que
faz o planejamento, atividades, segue um plano de curso, curriculum de Minas Gerais,
feito com muito carinho, muita atenção, passado pela supervisão e direção. Disse que as
atividades estão sendo entregues para os alunos, são professoras competentes que estão
trabalhando, as crianças não estão sendo largadas, são professoras competentes que
estão entrando na sala, no horário que não pode estar, por causa dessa situação,
infelizmente teve que trazer a público para a população, por não é culpa sua, quem tem
a caneta é o senhor Prefeito, colocou no terceiro ano, retirasse e colocasse em outra
função, não justifica o que estão fazendo com essas crianças. Disse o que prejudica é
essa rotatividade, primeira sala super lotada. Disse que denunciou as salas super lotadas,
um castigo então? Vamos trazer a professora da tarde, dividir a turma do terceiro an
trazer a professora da tarde, é castigo? Para ela é perseguição. O Vereador Nenzim disse
que essa quebra de braço, que não saiam prejudicados as crianças, os pais, espera que
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e Ve
trate com mais carinho. O Vereador Aurélio da Guia disse que na sua fala, quem invadiu
foi a Vereadora Professora Soene, vai tomar as devidas providências. Disse que na
quarta-feira passada no dia 6 de maio teve a inauguração da UBS no Distrito de Palmital
de Minas, foi homenageado o senhor Oscar de Melo, foi uma indicação que fez com
alguns vereadores. Falou sobre a vinda do Governador de Minas Gerais Mateus Simões
em Palmital de Minas que conheceu a demanda do Distrito. O Vereador Ysaias de Sousa
cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que vai começar o campeonato
municipal de futebol no dia 17 de maio. Disse que a presença de todos é muito
importante. Falou sobre a emenda impositiva destinada para o esporte. Convidou todos
para abertura do campeonato municipal de futebol. O Vereador Robson Cipó falou sobre
aLein.º 759, sobre as queimadas urbanas, que viu um vídeo do Poder Executivo falando
sobre a aplicação da lei. Disse que na Lei n.º 759 no artigo 2 inciso A, se praticada por
particular, no próprio terreno, pela primeira vez, advertência, primeira multa o valor é
R$ 200,00. Disse que está tendo uma desinformação, falaram que é R$ 400,00 para a
população não colocar fogo. Disse que cobrou até da gestão passada, que o Poder
Executivo tem que conscientizara a população, colocar um telefone disponível para
denúncias. Disse que o Poder Executivo tem que buscar o material para a população não
colocar fogo. O Vereador Evaldo Gordo falou como líder de governo. Disse que precisa
investir em uma pressa para papelão, prevenir na origem para evitar queimadas, precisa
investir em lixeiras. Disse que também precisa investir em material esportivo para os
atletas do nosso município. Falou também sobre os caramujos que transmiti meningite,
precisa recolher esses caramujos e fazer um descarte correto. Disse que precisa colocar
os fiscais em campo, para executar a lei. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu falou
sobre a emenda impositiva que destinou para o esporte no valor de R$ 13.910,00 para
realização do campeonato municipal de futebol, também uma emenda de R$ 10.000,00
para corridas de rua. Falou sobre o companheirismo na Casa, que precisamos ter
cuidadores, que a população vai ser bem mais atendida, quem perde é a população. Falou
para todos ter mais empatia, que as coisas boas vão acontecer. A Senhora Presidente
anunciou a ordem do dia 14º Reunião Ordinária compreendendo: Discussão e Votação
do Projeto de Lei n.º 015/2026. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada à
presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora
Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou
que se lavrasse a presente ata.
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
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AE
ORDEM DO DIA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA.
A realizar-se em 11 de maio de 2026, às 18 horas, na Sede da Câmara em
Cabeceira Grande, compreendendo:
a) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 013/2026, na
forma do Substitutivo nº 01 de autoria do Prefeito Municipal, que
altera a Lei n.º 317, de 5 de março de 2010, que “dispõe sobre o Plano
de Carreiras do Magistério Público Municipal” para adequar a exigência
curricular e o regime suplementar às necessidades da rede municipal de
ensino, inclusive no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e
dá outras providências.
Cabeceira Grande (MG), 29 de abril de 2026.
Vereadora CLÁUDIA ABREU
Presidente
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