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9/2026 |
2026-02-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, a necessidade de construção de calçada no canteiro central da Avenida Juvêncio Martins Ferreira, localizada no Distrito de Palmital de Minas. |
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4/2026 |
2026-02-26 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre os gastos do Evento “Carna Palmital 2026”. |
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11/2026 |
2026-02-26 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a progressão funcional dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande MG. |
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3/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a necessidade de promover ajuste na legislação municipal para enquadrar formalmente os monitores (com formação pedagógica) da educação infantil como profissionais do magistério. |
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3/2026 |
2026-02-23 |
REQUERIMENTO |
Requisita informações ao Prefeito referentes à construção e revitalização do deck da barragem. |
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4/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito o cascalhamento da estrada dá acesso as fazendas do Doutor Valcir, Zezito Braga e Geraldão no município de Cabeceira Grande-MG. |
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5/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito o cascalhamento dos finais das ruas Unaí e Cardoso, que fazem junção com a Rua Ciro Aguiar na sede do município de Cabeceira Grande-MG. |
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6/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a retirada do redutor de velocidade (quebra-molas) localizado em frente à residência do Sr. Jesus Lopes da Silva, na Rua Eduardo Lucas. |
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7/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que seja feito um estudo de viabilidade técnica e após isso, que seja providenciado a construção de redutor de velocidade (quebra-molas) e placa de sinalização na Rua Domingos Ribeiro no Distrito de Palmital de Minas |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 840, de 28 de fevereiro de 2025, que reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande(MG)...", para dispor sobre o aproveitamento da experiência profissional adquirida no exercício de cargos de provimento em comissão em processos seletivos no âmbito da Administração Municipal e instituir a Gratificação Especial pelo Exercício de Função Realocada - GER e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 460, de 15 de abril de 2015, que "Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Cabeceira Grande; institui o Programa "Mais Social" regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes...." para instituir o Programa "Material Legal" destinado a doação de materiais de construção inservíveis oriundos de obras e reformas realizadas em bens públicos municipais a famílias em situação de vulnerabilidade social. |
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| norma |
10/2026 |
2026-02-23 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a indicação de representante do Poder Legislativo para compor o Conselho Fiscal do do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande - PrevCab. |
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3 |
2026-02-23 |
Ordinária |
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9/2026 |
2026-02-11 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026. |
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1/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”, para ajustes na Licença para Tratamento de Saúde – LTS, compreendendo Auxílio-Doença e benefício de incapacidade temporária para o trabalho. |
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2/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito que solicite ao DER-MG a regularização urgente da sinalização do trevo da rodovia MG-188 com a AMG-2625, no município de Cabeceira Grande. |
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8/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de Promoção ao Ensino de Balé e Formação Cultural de Crianças e Adolescentes no Município de Cabeceira Grande. |
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9/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui diretrizes para a promoção de atividades de dança e ginástica em espaços públicos do Município de Cabeceira Grande. |
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10/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 794, de 20 de outubro de 2023, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia, e, auxílio-alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil e dá outras providências”, para elevar os valores dos auxílios financeiros que especifica. |
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2026-02-09 |
Ordinária |
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6/2026 |
2026-02-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Transforma unidade administrativa e cargo que especifica; altera a Lei n.° 840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências”, para promover a reorganização administrativa da área cultural. |
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7/2026 |
2026-02-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos periódicos para motoristas e condutores de veículos do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-02-03 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações acerca da manutenção e despesas da motoniveladora Case do Distrito de Palmital de Minas. |
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6/2026 |
2026-02-03 |
PORTARIA |
Nomeia Matheus Ramos Ribeiro para Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
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7/2026 |
2026-02-03 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). |
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8/2026 |
2026-02-03 |
PORTARIA |
Designa os 1º e 2º Corregedores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 878, de 23 de setembro de 2025, que “autoriza o Poder Executivo a promover a doação com encargos do imóvel público que especifica ao Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab e dá outras providências”. |
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1/2026 |
2026-02-02 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre a execução da Lei nº 906/2025. |
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1/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que verifique a possibilidade de após estudo técnico mandar construir uma lombada ondulação transversal (quebra mola) na Rua Manoel Alves da Mata na altura do Supermercado Vitoria na esquina com a Rua Domingos Ribeiro. |
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2/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 850, de 22 de abril de 2025, que “regulamenta a concessão e usufruto da Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP de que trata o artigo 87 e respectivos desdobramentos da Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que ‘dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)’, bem como com extensão de seus efeitos às cessões funcionais”, para dispor sobre a solidariedade patronal na forma que especifica. |
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3/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revoga a Lei n.º 842, de 11 de março de 2025, que “altera a Lei n.º 459, de 6 de abril de 2015, que ‘dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências’”, com restauração da redação anterior. |
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4/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa denominado “Calçada Cidadã”, destinado à melhoria da infraestrutura de calçadas mediante cooperação entre o Município de Cabeceira Grande e a comunidade, e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional profissional do Magistério Público do Município de Cabeceira Grande após a aplicação da revisão geral anual de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito que seja providenciada a instalação de placas de redução de velocidade, limitando o máximo a 20 km/h, em frente à Escola Estadual Deputado Eduardo Lucas. |
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2026-02-02 |
Ordinária |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-27 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares ao servidor Valdete Francisco de Santana e dá outras providências. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-16 |
PORTARIA |
Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Rillary Aline Sanches Xavier e dá outra providência. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-15 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 19 de janeiro de 2026. |
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1/2026 |
2026-01-12 |
PORTARIA |
Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, atualiza as tabelas de vencimento dos cargos efetivos e dos cargos comissionados e os valores das funções gratificadas e dá outra providência. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-12 |
PORTARIA |
Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais. |
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904/2025 |
2025-12-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande (MG) para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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905/2025 |
2025-12-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Cabeceira Grande (MG) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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906/2025 |
2025-12-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Escola em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Cabeceira Grande (MG); cria cargo público comissionado que especifica; altera a Lei n.° 840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG)...” e dá outras providências. |
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907/2025 |
2025-12-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que " institui o Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande..." para dispor sobre a qualificação extraordinária dos ocupantes do cargo de Auxiliar em Administração Pública - Motorista como Condutor de Ambulância e dá outras providências. |
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908/2025 |
2025-12-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, a Política Municipal de Incentivo Habitacional denominada “Pró-Moradia”; dispõe sobre a concessão de direito real de uso remunerada e social e posterior alienação direta de lotes urbanos destinados à construção de moradias populares; estabelece critérios de seleção e prioridade, e dá outras providências. |
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| norma |
68/2025 |
2025-12-30 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 31 de dezembro de 2025 e no dia 2 de janeiro de 2026. |
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| norma |
69/2025 |
2025-12-30 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande durante o recesso parlamentar. |
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| norma |
903/2025 |
2025-12-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva no âmbito da Rede Municipal de Ensino; cria cargo público comissionado que especifica; altera a Lei n.° 840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG)...” e dá outras providências. |
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| norma |
67/2025 |
2025-12-23 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025. |
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| norma |
898/2025 |
2025-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara as fanfarras municipais escolares como patrimônio cultural imaterial do Município de Cabeceira Grande; inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande - Cafest - os desfiles oficiais da Independência do Brasil; altera a Lei n.º 400, de 27 de junho de 2013. |
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