norma nº 5/2026

» CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
FA És (s ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 005, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
Concede férias regulamentares ao
servidor Valdete Francisco de San-
tana e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
73, inciso I, alíneas g e t da Resolução nº 84, de 13 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor Valdete Francisco de Santana, 30 (trinta) dias
consecutivos de férias, nos termos do artigo 74 da Lei Complementar nº 32, de 2 de
dezembro de 2015, a serem gozadas no período de 2 de fevereiro a 3 de março de
2026, referente ao período aquisitivo de 21/01/2025 a 21/01/2026.
Art. 2º. Fica concedido antecipadamente ao servidor Valdete Francisco de
Santana o acréscimo constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 21
de janeiro de 2025 a 21 de janeiro de 2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 27 de janeiro de 2025; 30º da Instalação do Município.
Vereadora so DIA ABREU
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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