| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 907 / 2025 |
| Date | 2025-12-31 |
| Ementa | Altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que " institui o Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande..." para dispor sobre a qualificação extraordinária dos ocupantes do cargo de Auxiliar em Administração Pública - Motorista como Condutor de Ambulância e dá outras providências. |
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